Procedimento Comum Cível 8003115-89.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003115-89.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003115-89.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA MENOR: M. L. O. Advogado(s): IZABELA LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA80378) Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte executada, por meio da petição de ID 481740050, apresentou impugnação à penhora. Ocorre que a referida impugnação restou prejudicada, em razão da perda superveniente de seu objeto, conforme a decisão proferida no agravo de Instrumento (ID: 510975108). Assim, aguarde-se em cartório o decurso dos prazos fixados no despacho de ID 529389253. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. CARLA SANTA BÁRBARA VITÓRIO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003115-89.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA MENOR: M. L. O. Advogado(s): IZABELA LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA80378) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003115-89.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: M. L. O. Curador: Nayara Leal Santos Advogado: Izabela Leal De Oliveira Ribeiro (OAB:BA80378) Curador: Nayara Leal Santos Trata-se de demanda movida por MARIA HELENA DE JESUS ALMEIDA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Por meio da decisão ID:455736830, proferida em sede Agravo de Instrumento, foi concedida a liminar determinando: "a obrigação do custeio do tratamento da Agravante em consultório, de maneira individualizada, com o consequente reembolso das despesas nos moldes da tabela contratual, em caso de inexistência de rede credenciada, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais)." Após a devolução positiva do mandado (ID: 457582572), a parte autora informou o descumprimento da liminar, razão pela qual houve a intimação da acionada para informar o devido cumprimento da decisão, sob pena de majoração da multa previamente fixada (ID: 459037089). A acionada se manifestou em ID: 462025725. Em seguida, a parte autora apresentou petição de ID: 462216311 juntando a realização de orçamento em clínica particular, requerendo o bloqueio de valores em conta da acionada, a fim de garantir o cumprimento da obrigação. É o relatório. Passo a decidir. Conforme demonstrado, por meio da decisão ID:455736830, proferida em sede Agravo de Instrumento, foi concedida a liminar determinando: "a obrigação do custeio do tratamento da Agravante em consultório, de maneira individualizada, com o consequente reembolso das despesas nos moldes da tabela contratual, em caso de inexistência de rede credenciada, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais)." A parte ré foi devidamente citada, apresentando manifestação no sentido de que teria cumprido a liminar, no entanto, a autora não teria comparecido a consulta agendada. Ocorre que, em análise a documentação anexada pela acionada (ID: 462025725), verifica-se que o e-mail foi direcionado a pessoa estranha à lide, qual seja, CLAUDIA DE ANDRADE RAIMUNDO, quando deveria ser direcionada a NAYARA LEAL SANTOS (genitora), o que comprova o descumprimento da liminar pela parte ré. Ante a recalcitrância da ré, com vistas à razoável duração do processo e à efetividade da decisão liminar, considerando que a autora já apresentou orçamento realizado junto a clínica particular (ID: 462216314), determino o bloqueio de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em conta da acionada, referente a 06 (seis) meses de tratamento do menor. Intime-se pessoalmente o (a) demandado (a), considerando a natureza da obrigação, que é de fazer (Súmula 410, do STJ). Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(85)