Execução Fiscal 8004110-44.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8004110-44.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Alexandre Santana Ottan Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004110-44.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ALEXANDRE SANTANA OTTAN SOARES Advogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004110-44.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

13/12/2024, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/04/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)