Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8104814-74.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8104814-74.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: JAIR FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA (OAB:BA63445) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660), DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373), FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (OAB:BA55082), MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8104814-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. A teor das regras previstas no artigo 99, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do (a) Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos contracheque atualizado e/ou declaração do IRPF atualizados, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas iniciais. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: JAIR FERREIRA DA SILVA, JAILTON JOSE FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA, CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais. Após, os autos serão conclusos. Salvador, 13 de agosto de 2025. IRMA WANDERLEY DE OLIVEIRA MULLER Servidor Judiciário Certidão - Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8104814-74.2021.8.05.0001

14/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

17/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Jair Ferreira Da Silva Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Requerido: Jailton Jose Ferreira Da Silva Advogado: Andre Luiz Souza De Almeida (OAB:BA63445) Requerente: Municipio De Salvador Requerente: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Requerente: Csn - Transportes Urbanos Spe S/a Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8104814-74.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA, CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A REQUERIDO: JAIR FERREIRA DA SILVA, JAILTON JOSE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8104814-74.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora informada que pode concordar com os cálculos apresentados pelo réu, hipótese em que os autos serão encaminhados conclusos para sentença homologatória. Não havendo concordância expressa, encaminhem-se os autos ao Ilmo. Perito contábil, conforme orientação da(o) Exma(o). Juíza(Juiz) de Direito, nos termos do art. 465 do CPC. Intime-se. Salvador, 10 de dezembro de 2024. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário p/ Samuel Cersosimo Secretário

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

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Publicação

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Expedida/Certificada

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