Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8127059-45.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8127059-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Anibal Picanco Bentes Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Antonio Marcos Barreto Silva Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Requerente: Betania Silva Araujo Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8127059-45.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: ANIBAL PICANCO BENTES e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em atenção aos autos, percebe-se que assiste razão à parte autora, uma vez que há equívoco na Sentença Homologatória ID 477999422 no que tange o teto de RPV estadual, pelo que CHAMO O FEITO À ORDEM para modificar a minuta para fazer constar: Onde se lê: Considerando que o valor dos créditos de ANTÔNIO MARCOS BARRETO SILVA e BETÂNIA SILVA ARAÚJO superam o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Em relação ao crédito de ANIBAL PICANÇO BENTES, expeça-se RPV. Leia-se: Expeça-se as RPV's na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127059-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Anibal Picanco Bentes Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Antonio Marcos Barreto Silva Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Requerente: Betania Silva Araujo Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8127059-45.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: ANIBAL PICANCO BENTES e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 455951888, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.184,88 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para ANIBAL PICANÇO BENTES, R$ 7.856,21 (sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) para ANTÔNIO MARCOS BARRETO SILVA R$ 8.787,51 (oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para BETÂNIA SILVA ARAÚJO Considerando que o valor dos créditos de ANTÔNIO MARCOS BARRETO SILVA e BETÂNIA SILVA ARAÚJO superam o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Em relação ao crédito de ANIBAL PICANÇO BENTES, expeça-se RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127059-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(49)