Execução de Título Extrajudicial 8116852-16.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8116852-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO YEMANJA TRADE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ INES MONZON PESANTES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA HELENA MONZON PESANTES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8116852-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o reconhecimento da revelia e a prolação de sentença. Todavia, em se tratando de ação de execução, não há que se falar em revelia, instituto próprio do processo de conhecimento, sendo inaplicável à espécie, haja vista que o procedimento executivo possui rito próprio, voltado à satisfação do crédito já consubstanciado em título executivo. Assim, indefiro o pedido de decretação de revelia. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer medidas necessárias para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO YEMANJA TRADE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ INES MONZON PESANTES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA HELENA MONZON PESANTES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8116852-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o documento de Id. 526116674 e certidão de Id. 531457741, requerendo a adoção das medidas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO YEMANJA TRADE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ INES MONZON PESANTES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA HELENA MONZON PESANTES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8116852-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o documento de Id. 526116674 e certidão de Id. 531457741, requerendo a adoção das medidas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Yemanja Trade Advogado: Roberto Bahia (OAB:BA40712) Advogado: Livia Crispina Macedo Da Paixao (OAB:BA36622) Advogado: Maria Fernanda Rolim Moura (OAB:BA22142) Executado: Espólio De Luiz Ines Monzon Pesantes, Representado Pela Inventariante Maria Helena Monzon Pesantes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8116852-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO YEMANJA TRADE EXECUTADO: MARIA ELENA MONZON PESANTES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8116852-16.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO YEMANJA TRADE em face de Espólio de LUIZ INES MONZON PESANTES, representado por sua inventariante, a Sra. MARIA ELENA MONZON PESANTES. A parte autora, pessoa jurídica de direito privado, veiculou pedido de concessão da gratuidade da justiça. Instada a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do benefício, apresentou o pedido de aditamento e a documentação de Id. 461085428. Analisados os autos. Decido. Defiro o aditamento para fazer constar do polo passivo da demanda o Espólio de LUIZ INES MONZON PESANTES, representado por sua inventariante, a Sra. MARIA ELENA MONZON PESANTES, determino ao cartório que proceda a devida retificação no sistema. A gratuidade da justiça para pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação inequívoca da escassez de recursos para arcar com as despesas processuais. No caso concreto, os documentos juntados no Id. 461085430, bem como 461085431, são insuficientes para demonstrar que a empresa preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade. Além disso, o fato de o condomínio estar apresentando temporária dificuldade econômica, não autoriza presumir que não disponha de recursos financeiros para o pagamento das despesas processuais. Contudo, observando-se os documentos juntados, vislumbra-se a impossibilidade de a parte Autora suportar a totalidade das custas iniciais calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, considerando a dicção do artigo 98, §§ 5º e 6º do CPC, no qual resta preconizada a possibilidade de parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor, apenas das custas iniciais, em 50%, devendo a parte autora arcar com as demais despesas e custas processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das respectivas custas, bem como, as referentes ao ato de citação/intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que determina o art. 290 do CPC. Comprovado o devido recolhimento das custas, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC. Em relação ao pedido antecipatório, determino a intimação da parte acionada para que se manifeste em 05 (cinco) dias, importando o seu silêncio na possibilidade de reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados na inicial. Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a esta decisão força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 3 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(29)