Embargos de Declaração Cível 8124833-04.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8124833-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte ré/executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais pertinentes à Impugnação, conforme Tema nº 675 do STJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte ré/executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais pertinentes à Impugnação, conforme Tema nº 675 do STJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi prolatada decisão de extinção com base na alegada concordância do exequente com o valor depositado. Contudo, o exequente se manifestou através da petição de ID 492884158, esclarecendo que não houve concordância plena com o valor depositado, mas apenas com o levantamento da quantia incontroversa, requerendo o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente. Relatados, decido. Da análise dos autos, verifica-se equívoco na interpretação da manifestação do exequente, que apenas concordou com o levantamento do valor depositado, mas não com a extinção total da execução. Conforme alegado pelo exequente, remanesce pendente de pagamento o valor de R$ 3.520,81 (três mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos), que deverá ser acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, totalizando R$ 4.224,97 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção prolatada no ID 485176565, ante o equívoco na interpretação da manifestação do exequente. DETERMINO o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente de R$ 4.224,97 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), já acrescido da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. PROCEDA-SE nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 4.224,97, sem prejuízo de atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Havendo bloqueio exitoso, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento ou apresentar impugnação fundamentada. Não havendo bloqueio ou sendo insuficiente, intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. P.I. Cumpra-se. Salvador, 25 de maio de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, onde a executada informa o cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 9 de dezembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi prolatada decisão de extinção com base na alegada concordância do exequente com o valor depositado. Contudo, o exequente se manifestou através da petição de ID 492884158, esclarecendo que não houve concordância plena com o valor depositado, mas apenas com o levantamento da quantia incontroversa, requerendo o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente. Relatados, decido. Da análise dos autos, verifica-se equívoco na interpretação da manifestação do exequente, que apenas concordou com o levantamento do valor depositado, mas não com a extinção total da execução. Conforme alegado pelo exequente, remanesce pendente de pagamento o valor de R$ 3.520,81 (três mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos), que deverá ser acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, totalizando R$ 4.224,97 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção prolatada no ID 485176565, ante o equívoco na interpretação da manifestação do exequente. DETERMINO o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente de R$ 4.224,97 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), já acrescido da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. PROCEDA-SE nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 4.224,97, sem prejuízo de atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Havendo bloqueio exitoso, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento ou apresentar impugnação fundamentada. Não havendo bloqueio ou sendo insuficiente, intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. P.I. Cumpra-se. Salvador, 25 de maio de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Geraldo Araujo Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124833-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY registrado(a) civilmente como FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124833-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, o réu/executado manifestou-se nos autos, o qual informou o cumprimento da obrigação, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar e posterior extinção do feito. Intimado o exequente, o mesmo concordou com o valor depositado em juízo, requerendo expedição de alvará. É o relatório essencial. Decido. A fase de cumprimento de sentença atingiu o seu desiderato, tendo havido o pagamento da condenação e anuência do exequente. Nestes termos e em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924 II, do CPC/2015, em razão da satisfação do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. Salvador (BA), 7 de fevereiro de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(20)