Execução de Título Extrajudicial 8130734-84.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8130734-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 00:00

Definitivo

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO GARCIA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8130734-84.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cláusula Penal, Agência e Distribuição] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 17/11/2020. Até a presente data a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 1501/2025 (ID 481858057) e, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (ID 492192937), quedou-se inerte, como comprova a certidão de ID 509931425. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente a localização dos executados, bem como os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis e/ou não sendo localizados os executados, impõe-se a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito no caso dos autos não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar a localização do executado e de seus bens a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização do executado, como requerido pela parte exequente, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 01 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Publicação

15/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8130734-84.2020.8.05.0001. Exequente: Funeraria Campo Santo Ltda - Me Advogado: Maria Cristianna Barradas Carneiro (OAB:BA52372) Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Executado: Roberto Garcia Costa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8130734-84.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME Parte Passiva: EXECUTADO: ROBERTO GARCIA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8130734-84.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se sobre as certidões retros, no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024. CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO Analista Judiciário

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8130734-84.2020.8.05.0001. Exequente: Funeraria Campo Santo Ltda - Me Advogado: Maria Cristianna Barradas Carneiro (OAB:BA52372) Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Executado: Roberto Garcia Costa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8130734-84.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME Parte Passiva: EXECUTADO: ROBERTO GARCIA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8130734-84.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática do(s) ato(s) por si pleiteado(s). Salvador/BA - 29 de novembro de 2023. Eu, Alice Rocha de Oliveira, Estagiária de Direito, o digitei. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Rosana Mª do N. Rosa Escrevente de Cartório/Técnica Judiciária

30/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO GARCIA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8130734-84.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cláusula Penal, Agência e Distribuição] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 17/11/2020. Até a presente data a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 1501/2025 (ID 481858057) e, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (ID 492192937), quedou-se inerte, como comprova a certidão de ID 509931425. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente a localização dos executados, bem como os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis e/ou não sendo localizados os executados, impõe-se a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito no caso dos autos não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar a localização do executado e de seus bens a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização do executado, como requerido pela parte exequente, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 01 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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