Procedimento Comum Cível 0503343-27.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503343-27.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503343-27.2016.8.05.0274. AUTOR: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros RÉU: liomar couto leal e outros 1. Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado no ID 507144501, Dr. Messias Rodrigues Nogueira Neto, devidamente intimado no ID 511517684, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado pela Secretaria no ID 558608712. 2. Diante da inércia do profissional e visando evitar maiores delongas em processo que tramita desde o ano de 2016, SUBSTITUO o perito anteriormente designado. 3. Para o encargo, nomeio a Dra. Andrea Santana Brandão, inscrita no CRM sob o n.º 20143, e-mail: [email protected]. 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO INTIME-SE a nova perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste aceitação do encargo e apresente proposta de honorários periciais, nos termos da decisão de ID 461838226. 5. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o valor proposto e, querendo, formulem quesitos complementares. 6. Ratifico que o ônus do adiantamento dos honorários periciais pertence aos réus, de forma solidária, conforme determinado na decisão saneadora de ID 461838226. 7. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para a fixação dos honorários e demais providências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414), ADRIANA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA39048), SIZINO DUQUE DOS SANTOS (OAB:BA23612-A) INTERESSADO: liomar couto leal e outros Advogado(s): VANESSA BRITO PINHEIRO (OAB:BA37501), MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Certifique a Secretaria acerca da manifestação ou do eventual decurso de prazo do perito nomeado, Dr. Messias Rodrigues Nogueira Neto, no que tange à aceitação do encargo e à apresentação da proposta de honorários periciais, conforme determinado na decisão (ID 507144501). Após a certificação, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista/Ba, datado e assinado eletronicamente. Deiner X Andrade Juiz de Direito em Substituição DX04 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503343-27.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414), ADRIANA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA39048), SIZINO DUQUE DOS SANTOS (OAB:BA23612-A) INTERESSADO: liomar couto leal e outros Advogado(s): VANESSA BRITO PINHEIRO (OAB:BA37501), MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Certifique a Secretaria acerca da manifestação ou do eventual decurso de prazo do perito nomeado, Dr. Messias Rodrigues Nogueira Neto, no que tange à aceitação do encargo e à apresentação da proposta de honorários periciais, conforme determinado na decisão (ID 507144501). Após a certificação, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista/Ba, datado e assinado eletronicamente. Deiner X Andrade Juiz de Direito em Substituição DX04 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503343-27.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414), ADRIANA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA39048) INTERESSADO: liomar couto leal e outros Advogado(s): VANESSA BRITO PINHEIRO (OAB:BA37501), MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DECISÃO Diante da ausência de manifestação da expert anteriormente nomeada (ID 490935111), Dra. Thaisa da Silva Vieira (ID 461838226), substituo a perita designada. Nomeio, para substituí-la, o Dr. Messias Rodrigues Nogueira Neto, médico cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, registro profissional n.º 19539. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503343-27.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIME-SE o novo perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação do encargo, nos termos da decisão de ID 461838226, e apresente proposta de honorários periciais. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o valor proposto e, querendo, formulem quesitos complementares. Após, tornem os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e demais providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito Dx12

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414), ADRIANA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA39048) INTERESSADO: liomar couto leal e outros Advogado(s): VANESSA BRITO PINHEIRO (OAB:BA37501), MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DECISÃO Diante da ausência de manifestação da expert anteriormente nomeada (ID 490935111), Dra. Thaisa da Silva Vieira (ID 461838226), substituo a perita designada. Nomeio, para substituí-la, o Dr. Messias Rodrigues Nogueira Neto, médico cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, registro profissional n.º 19539. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503343-27.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIME-SE o novo perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação do encargo, nos termos da decisão de ID 461838226, e apresente proposta de honorários periciais. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o valor proposto e, querendo, formulem quesitos complementares. Após, tornem os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e demais providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito Dx12

15/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503343-27.2016.8.05.0274. Interessado: Joao Victor Souza Dos Santos Interessado: Joao Ferreira Dos Santos Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Advogado: Adriana Maria Silva Santos (OAB:BA39048) Interessado: Edinalva Silva De Souza Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Advogado: Adriana Maria Silva Santos (OAB:BA39048) Interessado: Liomar Couto Leal Advogado: Vanessa Brito Pinheiro (OAB:BA37501) Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Interessado: Santa Casa De Misericordia De Vitoria Da Conquista Advogado: Vanessa Brito Pinheiro (OAB:BA37501) Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0503343-27.2016.8.05.0274 AUTOR: JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros RÉU: liomar couto leal e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503343-27.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Terceiro Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JOÃO VÍCTOR SOUZA DOS SANTOS, menor impúbere representada por seus pais, em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO e LIOMAR COUTO LEAL. Alega o autor que sofreu fratura no braço esquerdo em 31/10/2013, sendo atendido no hospital réu pelo médico réu. Afirma que houve erro no tratamento, resultando em sequelas permanentes. Pleiteia indenização por danos morais e materiais no valor de 100 salários mínimos. Os réus apresentaram contestação argumentando preliminares e, no mérito, negando a ocorrência de erro médico ou falha na prestação do serviço. É o relatório. Passo ao saneamento. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Santa Casa. O hospital responde objetivamente pelos danos causados por seus prepostos, ainda que profissionais liberais, conforme entendimento do STJ. PONTOS CONTROVERSOS Fixo como pontos controversos: a) Ocorrência de erro médico ou falha na prestação do serviço hospitalar; b) O nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os danos alegados pelo autor; c) A existência e extensão dos danos morais e materiais alegados. ÔNUS DA PROVA Considerando a hipossuficiência técnica do autor e a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, cabendo aos réus a comprovação da inexistência de erro médico ou falha na prestação do serviço. Atribuo aos réus, solidariamente, o ônus de arcar com os honorários periciais. PROVAS A PRODUZIR Defiro a produção de prova pericial médica, a ser realizada pela Dra. Thaísa da Silva Vieira, CRM 29914, CPF n. 010.571.511-57, chave pix n. 01057151157, e-mail [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente. Intime-se a perita para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Após o aceite do encargo e fixação dos honorários, intime-se os réus para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias, conforme ônus atribuído. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita para agendar dia, horário e local para realização da perícia, devendo comunicar este juízo com antecedência mínima de 30 dias para intimação das partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão. O laudo pericial deverá ser enviado ao e-mail desta unidade no prazo de 30 dias, contados da realização da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o presente despacho no prazo de 5 dias. Após o cumprimento de todas as determinações e manifestações, voltem-me concluso para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 3 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/12/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(62)