Procedimento Comum Cível 0040638-24.2004.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0040638-24.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040638-24.2004.8.05.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR #REU: ARLINDA PELETEIRO TOURINHO CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do art. 6º, do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório; destacando-se, a existência de custas pendentes de pagamento, vez que a(s) parte(s), ARLINDA PELETEIRO TOURINHO, apesar de devidamente intimada(s), na forma do Art. 23, §1º da Lei 12.373/2011 e 346 do CPC/2015, não promovera(m) o recolhemento devido. Neste ato, transitada em julgado a Sentença, certifico o débito de custas judiciais, bem como a extração das peças processuais essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária da Fazenda Pública, para o consequente encaminhamento à Central de Custas Judiciais - CCJUD. Para reimpressão do DAJE, contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail:[email protected]. O referido é verdade e dou fé. Salvador-BA, 1 de dezembro de 2025. SAMUEL DE PAULA SANTANA Servidor(a) Autorizado(a) Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atos Administrativos]

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040638-24.2004.8.05.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR #REU: ARLINDA PELETEIRO TOURINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s), ARLINDA PELETEIRO TOURINHO, para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: [email protected] Salvador-BA, 17 de outubro de 2025. SAMUEL DE PAULA SANTANA Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atos Administrativos]

20/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040638-24.2004.8.05.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR #REU: ARLINDA PELETEIRO TOURINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s) ARLINDA PELETEIRO TOURINHO, para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: [email protected] Salvador-BA, 3 de setembro de 2025. LIVIA TELES DE FIGUEIREDO Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atos Administrativos]

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Arlinda Peleteiro De Souza Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza (OAB:BA2166) Autor: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0040638-24.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉU: Arlinda Peleteiro de Souza Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0040638-24.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Etc. Trata-se de Embargos de Declaração em face da Sentença prolatada por este Juízo nos autos de numeração em epígrafe. Em síntese, aponta o(a) embargante omissão operada por este Juízo quando da prolação da sentença. Conheço dos embargos de declaração de ID. 74189419, tendo em vista que estes são tempestivos, sem, no entanto, acolhê-los. É sabido que os embargos ofertados somente cabem quando a decisão ou sentença realmente contiver obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o que não é o caso. Diferente do quanto alegado pelo embargante, inexiste o vício apontado no julgado. O que se observa é que o embargante não se conforma com as razões expostas na sentença embargada não havendo qualquer relação com o(s) apontado(s) vício(s), mas ao seu próprio fundamento que, certo ou equivocado, não desafia Embargos de Declaração, recurso restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15. Ademais, é cediço que os efeitos modificativos dos embargos de declaração encontram limite na alteração da integralidade da sentença, haja vista esse efeito ser reservado ao recurso previsto na lei, no caso em tela, o Recurso de Apelação, que devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, conforme previsão contida no art. 1.013 do CPC/15. Desta forma, rejeito os Embargos de Declaração, haja vista a falta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material de que cuida o artigo 1.022 do CPC/15, mantendo-se intacta a Sentença atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador-BA, 5 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(36)