Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000531-43.2018.8.05.0053 - TJBA

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000531-43.2018.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucielia Dos Santos Conceicao Advogado: Tulio Santos Logrado (OAB:BA54227) Requerido: Luciene Dos Santos Conceicao Intimação: INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica vossa senhoria intimado, para tomar ciência da audiência de conciliação designada para 11/07/2019 às 11:30h, no Fórum desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 8000531-43.2018.8.05.0053 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Castro Alves

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucielia Dos Santos Conceicao Advogado: Tulio Santos Logrado (OAB:BA54227) Requerido: Luciene Dos Santos Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000531-43.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: LUCIELIA DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): TULIO SANTOS LOGRADO registrado(a) civilmente como TULIO SANTOS LOGRADO (OAB:BA54227) REQUERIDO: LUCIENE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000531-43.2018.8.05.0053 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Castro Alves Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta pela parte autora contra a parte requerida, todos acima identificados, já qualificados nos autos. Quando da visita domiciliar, a assistente social fora informada da morte da curatelanda (ID 218518693). Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485). São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual. Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal (art. 485, IX, CPC). No presente caso, observa-se que a curatelanda faleceu no curso do processo, conforme informação obtida pela assistente social quando da visita social (ID 218518693). Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários face a gratuidade da justiça deferida ao ID 19220384. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se as partes (DJe) e o MPBA (sistema). Castro Alves/BA, data pelo sistema. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucielia Dos Santos Conceicao Advogado: Tulio Santos Logrado (OAB:BA54227) Requerido: Luciene Dos Santos Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000531-43.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: LUCIELIA DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): TULIO SANTOS LOGRADO registrado(a) civilmente como TULIO SANTOS LOGRADO (OAB:BA54227) REQUERIDO: LUCIENE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000531-43.2018.8.05.0053 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Castro Alves Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta pela parte autora contra a parte requerida, todos acima identificados, já qualificados nos autos. Quando da visita domiciliar, a assistente social fora informada da morte da curatelanda (ID 218518693). Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485). São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual. Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal (art. 485, IX, CPC). No presente caso, observa-se que a curatelanda faleceu no curso do processo, conforme informação obtida pela assistente social quando da visita social (ID 218518693). Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários face a gratuidade da justiça deferida ao ID 19220384. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se as partes (DJe) e o MPBA (sistema). Castro Alves/BA, data pelo sistema. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Sentença)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Publicação

20/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 00:00

Mero expediente

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 01:00

Sentença

•13/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucielia Dos Santos Conceicao Advogado: Tulio Santos Logrado (OAB:BA54227) Requerido: Luciene Dos Santos Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000531-43.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: LUCIELIA DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): TULIO SANTOS LOGRADO registrado(a) civilmente como TULIO SANTOS LOGRADO (OAB:BA54227) REQUERIDO: LUCIENE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000531-43.2018.8.05.0053 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Castro Alves Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta pela parte autora contra a parte requerida, todos acima identificados, já qualificados nos autos. Quando da visita domiciliar, a assistente social fora informada da morte da curatelanda (ID 218518693). Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485). São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual. Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal (art. 485, IX, CPC). No presente caso, observa-se que a curatelanda faleceu no curso do processo, conforme informação obtida pela assistente social quando da visita social (ID 218518693). Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários face a gratuidade da justiça deferida ao ID 19220384. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se as partes (DJe) e o MPBA (sistema). Castro Alves/BA, data pelo sistema. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

14/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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