Execução Fiscal 8050082-46.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.394,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

M.V.GUIMARAES DOS SANTOS PRODUCOES E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de M.V.GUIMARAES DOS SANTOS PRODUCOES E SERVICOS - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2025.

08/02/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

08/02/2025, 22:01

Expedição de despacho.

05/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•28/08/2025, 18:11

28/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de M.V.GUIMARAES DOS SANTOS PRODUCOES E SERVICOS - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2025.

08/02/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

08/02/2025, 22:01

Expedição de despacho.

05/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Processo Desarquivado

31/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:03

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de M.V.GUIMARAES DOS SANTOS PRODUCOES E SERVICOS - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M.v.guimaraes Dos Santos Producoes E Servicos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050082-46.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050082-46.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:11

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:11

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:09

Expedição de decisão.

21/05/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

21/05/2023, 09:39

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:55

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Decisão

•29/01/2024, 22:11

Decisão

•29/01/2024, 22:11

Decisão

•29/01/2024, 22:11

Decisão

•21/05/2023, 12:19