Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Ricardo Da Costa Alves (OAB:RJ102800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-57.2023.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: ANTONIO RAMOS DE JESUS Advogado(s): BARBARA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA72714)
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A), RICARDO DA COSTA ALVES registrado(a) civilmente como RICARDO DA COSTA ALVES (OAB:RJ102800) DESPACHO Expeça-se alvará para que a parte autora proceda ao imediato levantamento da quantia depositada, conforme petição de ID 477917602. Após o pagamento, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Inhambupe/BA, data da assinatura.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000030-57.2023.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Ricardo Da Costa Alves (OAB:RJ102800) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Prov. nº. 10/2008, GSEC. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem de direito. Inhambupe (BA), 04 de dezembro de 2024. Jorge Rodrigues dos Santos – Escrivão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000030-57.2023.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Prov. nº. 10/2008, GSEC. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem de direito. Inhambupe (BA), 04 de dezembro de 2024. Jorge Rodrigues dos Santos – Escrivão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000030-57.2023.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe
09/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargado: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714-A)
Embargante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000030-57.2023.8.05.0104.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
EMBARGADO: ANTONIO RAMOS DE JESUS Advogado(s):BARBARA BARRETO OLIVEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANTIDO O ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Com a natureza jurídica de recurso, os embargos declaratórios têm por escopo o esclarecimento de algum ponto de um julgado, sua complementação se omisso, e a correção de erro material, com base no artigo 1.022 do CPC/2015. As omissões, contradições, obscuridades e correções autorizadoras da oposição deste recurso são aquelas havidas dentro do corpo da decisão atacada ou verificadas da análise comparada entre o suscitado nas razões ou contrarrazões e a matéria analisada pelo julgador. A Embargante repete matéria já abordada no recurso de apelação cível, pretendendo, pela via estreita de embargos de declaração, rediscutir matéria já analisada e decidida, mas que se encontra em desconformidade com seus interesses, o que não pode ser admitido.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos EMENTA 8000030-57.2023.8.05.0104 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000030-57.2023.8.05.0104.1, opostos na Apelação Cível nº 8000030-57.2023.8.05.010, em que figuram, como Embargante – BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. e como Embargado - ANTONIO RAMOS DE JESUS ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos do voto da relatora. Salvador, 2
08/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/11/2024, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 00:00
Pedido de inclusão
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714-A)
Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000030-57.2023.8.05.0104* Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-S)
APELADO: ANTONIO RAMOS DE JESUS Advogado(s): BARBARA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA72714-A) DESPACHO Aguarde na Secretaria da Segunda Câmara Cível o julgamento dos Embargos de Declaração nº 8000030-57.2023.805.0104.1.EDCiv. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8000030-57.2023.8.05.0104 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora
27/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/07/2024, 00:00
Documentos
Intimação
•16/12/2024, 00:00
Intimação
•13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Ricardo Da Costa Alves (OAB:RJ102800) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Prov. nº. 10/2008, GSEC. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem de direito. Inhambupe (BA), 04 de dezembro de 2024. Jorge Rodrigues dos Santos – Escrivão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000030-57.2023.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714)
Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Prov. nº. 10/2008, GSEC. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem de direito. Inhambupe (BA), 04 de dezembro de 2024. Jorge Rodrigues dos Santos – Escrivão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000030-57.2023.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe
09/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargado: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714-A)
Embargante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000030-57.2023.8.05.0104.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
EMBARGADO: ANTONIO RAMOS DE JESUS Advogado(s):BARBARA BARRETO OLIVEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANTIDO O ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Com a natureza jurídica de recurso, os embargos declaratórios têm por escopo o esclarecimento de algum ponto de um julgado, sua complementação se omisso, e a correção de erro material, com base no artigo 1.022 do CPC/2015. As omissões, contradições, obscuridades e correções autorizadoras da oposição deste recurso são aquelas havidas dentro do corpo da decisão atacada ou verificadas da análise comparada entre o suscitado nas razões ou contrarrazões e a matéria analisada pelo julgador. A Embargante repete matéria já abordada no recurso de apelação cível, pretendendo, pela via estreita de embargos de declaração, rediscutir matéria já analisada e decidida, mas que se encontra em desconformidade com seus interesses, o que não pode ser admitido.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos EMENTA 8000030-57.2023.8.05.0104 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000030-57.2023.8.05.0104.1, opostos na Apelação Cível nº 8000030-57.2023.8.05.010, em que figuram, como Embargante – BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. e como Embargado - ANTONIO RAMOS DE JESUS ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos do voto da relatora. Salvador, 2
08/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/11/2024, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 00:00
Pedido de inclusão
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Antonio Ramos De Jesus Advogado: Barbara Barreto Oliveira (OAB:BA72714-A)
Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000030-57.2023.8.05.0104* Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-S)
APELADO: ANTONIO RAMOS DE JESUS Advogado(s): BARBARA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA72714-A) DESPACHO Aguarde na Secretaria da Segunda Câmara Cível o julgamento dos Embargos de Declaração nº 8000030-57.2023.805.0104.1.EDCiv. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8000030-57.2023.8.05.0104 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora