Protesto 0573095-32.2016.8.05.0001 - TJBA

Protesto 0573095-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/11/2026, 00:00

Documento (Carta)

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0573095-32.2016.8.05.0001. REQUERENTE: OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Parte Passiva: REQUERIDO: DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: PROTESTO (191) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição das citações. Salvador/BA - 9 de fevereiro de 2026. JAQUELYNE DA PALMA PAIM Diretor (a) de Secretaria

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. REQUERIDO: DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0573095-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROTESTO (191) - [Sustação de Protesto] Vistos. Trata-se de ação de protesto ajuizada por OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em face de DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. Frustrada a citação da empresa ré, conforme consta dos autos, a parte autora requereu a realização da citação na pessoa das sócias, cuja documentação encontra-se acostada sob o Id. 503702064. A medida encontra amparo no artigo 242 do Código de Processo Civil, que dispõe ser a citação pessoal, podendo, contudo, ser realizada na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, entendimento igualmente consolidado na jurisprudência pátria, a exemplo do julgado abaixo: E M E N T A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO. ARTIGO 242 DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Diante do retorno negativo da carta de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço do representante legal, inclusive por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. Agravo provido.(TRF 3ª Região, 3ª Turma, AI nº 5005948-75.2021.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, julgado em 26/07/2021, DJe 05/08/2021) Diante do exposto, determino a citação da empresa acionada na pessoa das sócias, no endereço indicado nos autos, para que tomem ciência da presente demanda, nos termos já determinados anteriormente. Decorrido o prazo assinalado, com a juntada de manifestação ou certificação de eventual ausência, voltem os autos conclusos para deliberação ulterior. P.I.C. Salvador, 17 de outubro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Expedida/Certificada

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. REQUERIDO: DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0573095-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROTESTO (191) - [Sustação de Protesto] Vistos. Trata-se de ação de protesto ajuizada por OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em face de DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. Frustrada a citação da empresa ré, conforme consta dos autos, a parte autora requereu a realização da citação na pessoa das sócias, cuja documentação encontra-se acostada sob o Id. 503702064. A medida encontra amparo no artigo 242 do Código de Processo Civil, que dispõe ser a citação pessoal, podendo, contudo, ser realizada na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, entendimento igualmente consolidado na jurisprudência pátria, a exemplo do julgado abaixo: E M E N T A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO. ARTIGO 242 DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Diante do retorno negativo da carta de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço do representante legal, inclusive por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. Agravo provido.(TRF 3ª Região, 3ª Turma, AI nº 5005948-75.2021.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, julgado em 26/07/2021, DJe 05/08/2021) Diante do exposto, determino a citação da empresa acionada na pessoa das sócias, no endereço indicado nos autos, para que tomem ciência da presente demanda, nos termos já determinados anteriormente. Decorrido o prazo assinalado, com a juntada de manifestação ou certificação de eventual ausência, voltem os autos conclusos para deliberação ulterior. P.I.C. Salvador, 17 de outubro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. REQUERIDO: DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0573095-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROTESTO (191) - [Sustação de Protesto] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO, ajuizada por OEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em face de DA SILVA COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. Deferida a medida liminar ao ID 244790502. Até a presente data, a parte ré não foi citada. Ao ID 479746535, a parte autora pugnou pela citação da parte ré através de Edital. Analisados os autos. DECIDO. Com efeito, a citação editalícia é modalidade ficta e de uso excepcional para o chamamento do réu ao processo, só devendo ser utilização após o esgotamento de todos os outros meios de perfectibilização do ato, nos termos do § 3.º do art. 256 do CPC. No caso dos autos, observa-se que houve a pesquisa de endereços através do INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD (ID 244791433), bem como através do SISBAJUD (ID 478049163). Todavia, não houve a tentativa de citação da empresa ré através dos seus sócios, o que é possível na forma do artigo 242 do CPC. Desta maneira, INDEFIRO, nesta oportunidade, a citação por edital, uma vez que a parte autora não esgotou as tentativas de localização da ré, determinando que a parte autora junte, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos sócios da empresa ré, com respectivos endereços, a fim de se possibilitar a citação da acionada na forma do artigo 242 do Código de Processo Civil. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 21 de maio de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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