Procedimento Comum Cível 0500746-33.2015.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500746-33.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDIMILSON NOVAIS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da decisão proferida nos autos sob nº 0500525-45.2018.8.05.0141, que reconheceu a conexão e determinou a remessa à este Juízo prevento, proceda a Secretaria com a devida reunião formal dos feitos no sistema. Afasto a preliminar de litispendência arguida pelo INSS ao id. 482994723. Embora haja identidade de partes e pedido, a causa de pedir do processo posterior (o ato administrativo de cessação ocorrido em 2018) é distinta da causa de pedir originária deste feito (cessação de 2015). A reunião por conexão é a medida adequada para garantir a harmonia dos julgados, nos termos do art. 55 do CPC. Com fulcro no art. 372 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500746-33.2015.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] defiro a utilização do laudo pericial produzido nos autos nº 0500525-45.2018.8.05.0141 como prova emprestada neste processo. A medida prestigia a economia processual e a celeridade, uma vez que a prova foi produzida sob o crivo do contraditório entre as mesmas partes. Considerando que a instrução técnica já foi realizada no processo apenso e que as partes já foram instadas a especificar provas nestes autos (ID 532434524), entendo que a causa encontra-se madura. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO de ambas as demandas, que serão objeto de sentença única. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500746-33.2015.8.05.0141. AUTOR: EDIMILSON NOVAIS DE OLIVEIRA RÉU: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEndereço: Rua Miguel Calmon, Comercio, SALVADOR - BA - CEP: 40015-010 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE JEQUIÉ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/2015, aos Princípios da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra o processo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. JEQUIÉ, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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