Plataforma de Consulta Processual

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 186.203,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Mix Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0033239-46.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0033239-46.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

23/06/2020, 01:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Recebimento

17/09/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

13/01/2009, 10:25

Distribuição

03/05/2001, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 06:02

Despacho

•06/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:48

Decisão

•19/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 07:52

Decisão

•13/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:36

Despacho

•24/01/2024, 11:00

Despacho

•06/09/2023, 14:35

Despacho

•24/07/2019, 17:41