Inventário 0808273-49.2015.8.05.0080 - TJBA

Inventário 0808273-49.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: INVENTARIANTE: MARIA SELMA GONCALVES DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, ANGELINA GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900. Telefones da Secretaria: 75 3602 5938 - 75 3602 5928 - 75 3602 5940 E-mail do Gabinete: [email protected] Whatsapp do Gabinete: 75 9 9940 7505 Número: 0808273-49.2015.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Trata-se de processo de inventário e partilha dos bens deixados por JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS falecido em 25/11/2014 e ANGELINA GONÇALVES DOS SANTOS falecida em 21/01/2013. Nomeada MARIA SELMA GONÇALVES DOS SANTOS, para o encargo de inventariante (188921173). Realizada pesquisa via BACENJUD (188921177), no qual encontrou resultados positivos em titularidade do falecido. A inventariante reiterou os termos da inicial a título de primeiras declarações (188921180). Prestado compromisso (188921187). A inventariante acostou aos autos certidão de inexistência de testamento expedidos pelos tabelionatos de Feira de Santana - BAHIA, em nome dos falecidos (188921195 e 188921203). Acostada certidão de inexistência de débitos trabalhistas em nome dos falecidos (188921202), certidão de inexistência de débitos tributários municipais, estaduais e federais em nome da falecida (188921204). Resposta SISBAJUD (195067033). O juízo proferiu decisão de chamamento do feito à ordem, saneamento e revisão (415666598).Acostado pela inventariante de inexistência de outros herdeiros (428450127), certidão de inexistência de testamento expedido pelos tabelionatos da Comarca de Feira de Santana - BAHIA, em nome do falecido (428450129), certidão de existência de débitos em nome do falecido, expedido junto ao SERASA (428450139). Recolhido o ITCMD (488276760), bem como acostado pela inventariante parecer homologatório expedido pela SEFAZ (503912746). É o breve relatório das movimentações processais. 1. Intime-se a inventariante para acostar aos autos Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC) em nome dos falecidos; 2. Prazo geral de 5 (cinco) dias 3. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana, 23 de setembro de 2025. Lisiane Souza Alves Duarte Juíza de Direito Assinatura digital E2

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, ANGELINA GONCALVES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de ID:497385090. Feira de Santana(BA), 30 de abril de 2025 JAIR SILVA DE JESUS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de SantanaCartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e AusentesRua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BAE-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808273-49.2015.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA SELMA GONCALVES DOS SANTOS

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:00

Publicação

10/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: INVENTARIANTE: MARIA SELMA GONCALVES DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, ANGELINA GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900. Telefones da Secretaria: 75 3602 5938 - 75 3602 5928 - 75 3602 5940 E-mail do Gabinete: [email protected] Whatsapp do Gabinete: 75 9 9940 7505 Número: 0808273-49.2015.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Trata-se de processo de inventário e partilha dos bens deixados por JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS falecido em 25/11/2014 e ANGELINA GONÇALVES DOS SANTOS falecida em 21/01/2013. Nomeada MARIA SELMA GONÇALVES DOS SANTOS, para o encargo de inventariante (188921173). Realizada pesquisa via BACENJUD (188921177), no qual encontrou resultados positivos em titularidade do falecido. A inventariante reiterou os termos da inicial a título de primeiras declarações (188921180). Prestado compromisso (188921187). A inventariante acostou aos autos certidão de inexistência de testamento expedidos pelos tabelionatos de Feira de Santana - BAHIA, em nome dos falecidos (188921195 e 188921203). Acostada certidão de inexistência de débitos trabalhistas em nome dos falecidos (188921202), certidão de inexistência de débitos tributários municipais, estaduais e federais em nome da falecida (188921204). Resposta SISBAJUD (195067033). O juízo proferiu decisão de chamamento do feito à ordem, saneamento e revisão (415666598).Acostado pela inventariante de inexistência de outros herdeiros (428450127), certidão de inexistência de testamento expedido pelos tabelionatos da Comarca de Feira de Santana - BAHIA, em nome do falecido (428450129), certidão de existência de débitos em nome do falecido, expedido junto ao SERASA (428450139). Recolhido o ITCMD (488276760), bem como acostado pela inventariante parecer homologatório expedido pela SEFAZ (503912746). É o breve relatório das movimentações processais. 1. Intime-se a inventariante para acostar aos autos Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC) em nome dos falecidos; 2. Prazo geral de 5 (cinco) dias 3. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana, 23 de setembro de 2025. Lisiane Souza Alves Duarte Juíza de Direito *Assinatura digital* E2

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808273-49.2015.8.05.0080. Requerido: Joao Francisco Dos Santos Requerido: Angelina Goncalves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Processo: 0808273-49.2015.8.05.0080 Autor: MARIA SELMA GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamamento do feito à ordem, saneamento e revisão 1) Dados do processo de inventário/arrolamento Autor da herança: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS falecido em 25/11/2014 e ANGELINA GONÇALVES DOS SANTOS falecida em 21/01/2013 Certidão de óbito e abertura da sucessão: ID 188921170 Nomeação da inventariante: ID 188921173 Inventariante: MARIA SELMA DOS SANTOS PEREIRA Termo de compromisso: ID 188921185 Primeiras declarações: ID 188921169 Gratuidade judiciária: em análise Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: Inexistente Atuação do Ministério Público: sim Últimas declarações: ainda não apresentadas 2) Ações conexas e ações contra o espólio a) Não existem ações conexas 3) Arrolamento de meeiros-herdeiros-legatários / capacidade civil / ordem de vocação / advogados habilitados a) MARIA SELMA DOS SANTOS PEREIRA / capaz / filha / advogado habilitado b) MARIA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS JESUS / capaz / filha / advogado habilitado c) JUCIMEIRE GONÇALVES DOS SANTOS PINHO / capaz / filha / advogado habilitado d) ROBERTO FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS / capaz / filho / advogado habilitado e) ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS / capaz / filha / advogado habilitado f) EDSON GONÇALVES DOS SANTOS / incapaz / filho / advogado habilitado 4) Bens inventariados / valor / certidão de registro a) um IMÓVEL RESIDENCIAL localizado na Rua Pojuca, 149, Sobradinho, em Feira de Santana, Bahia, registrado no Cartório de Imóveis do 1º Ofício, Registro sob o nº 49747 b) Saldo bancário / R$ 4.574,34 / extrato (ID 195067033) 5) Esboço da partilha a) Não apresentada 6) Dívidas do espólio a)) Não foram apontados débitos. 7) Credores do espólio / valor da dívida / fundamento da dívida a) Não há credores 8) Impugnações ainda não julgadas a) Não foram juntadas impugnações 9) Quanto aos tributos em nome do falecido a) Certidão negativa de débitos com União: presente (ID188921171) b) Certidão negativa de débito com o Estado: presente (ID188921171) c) Certidão negativa de débito com o Município: presente (ID188921171) d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ausente e) Certidão de pagamento do ITBI ou certidão de isenção: não se aplica 10) Quanto aos tributos em nome da falecida a) Certidão negativa de débitos com União: presente (ID 188921204) b) Certidão negativa de débito com o Estado: presente (ID 188921204) c) Certidão negativa de débito com o Município: presente (ID 188921204) d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ausente e) Certidão de pagamento do ITBI ou certidão de isenção: não se aplica 11) Quanto aos documentos e atos essenciais a) Certidão de óbito da autor da herança: juntado (ID 188921170) b) Certidão de inexistência de testamento em nome dos falecidos: juntado (ID 188921203) c) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: não se aplica d) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: Juntado (ID188921171) e) Publicação do edital: não se aplica f) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: presente g) Procurações dos advogados de todos os herdeiros: juntado h) Procuração do advogado da inventariante: juntado i) CRLV atualizado dos veículos automotores: não se aplica j) Manifestação de mérito final do Ministério Público: ausente k) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecido: ausente m) Certidão de inexistência de débitos trabalhistas em nome dos falecidos: ID188921202 11) É o relatório com os dados do procedimento. Passo as determinações e decisões: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0808273-49.2015.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Maria Selma Goncalves Dos Santos Advogado: Paulo Cesar De Azevedo Da Cruz (OAB:BA52543) Intime-se o inventariante para juntar (ou apontar nos autos) em 30 (trinta) dias: a) Declaração assinada de próprio punho pelo inventariante, sob pena de responsabilidades civis e criminais, de que a pessoa falecida não deixou outros herdeiros ou sucessores além dos constantes neste processo. A declaração deve constar o número deste processo. A assinatura deve corresponder aquela constante no documento de RG que deve estar juntado aos autos. A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis; b) Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC); c) Certidão de (in)existência de ações cíveis em que a pessoa falecida figura no polo ativo ou passivo na esfera estadual, ainda que arquivado; d) Certidão negativa de débitos expedida pelo SERASA; 2. Não havendo justo motivo para liberação de valores requeridos pela inventariante, indefiro a expedição de alvará sob pena de constituir indevida antecipação de partilha; 3. Quanto ao pedido de dilação de prazo, concedo 30 dias para inventariante proceder com o recolhimento dos tributos junto a SEFAZ/BA; 4. Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos. Feira de Santana, 18 de outubro de 2023. LISIANE SOUSA ALVES DUARTE *Assinatura digital* Juíza de Direito E2

07/11/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(61)