Apelação Cível 8000126-88.2017.8.05.0102 - TJBA

Apelação Cível 8000126-88.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Rita Nicacia Dos Santos Bonfim Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Requerido: Municipio De Iguai Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000126-88.2017.8.05.0102 APELANTE: RITA NICACIA DOS SANTOS BONFIM SANTOS Representante(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Representante(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Iguaí, 10 de dezembro de 2024 Helder Macêdo Luz Servidor Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 8000126-88.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rita Nicacia Dos Santos Bonfim Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000126-88.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RITA NICACIA DOS SANTOS BONFIM SANTOS Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA, ALAN DE ALMEIDA BARBOSA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. REPASSE DE 60% DO CRÉDITO ORIUNDO DO FUNDEF. RATEIO. IMPOSSIBILIDADE. DESVINCULAÇÃO DA VERBA AO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8000126-88.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000126-88.2017.8.05.0102, em que figuram como apelante RITA NICACIA DOS SANTOS BONFIM SANTOS e como apelado MUNICIPIO DE IGUAI. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 00:00

Não-Provimento

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 00:00

Pedido de inclusão

14/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Ementa

•11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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