Execução Fiscal 0031505-75.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CNEC

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO

OAB/BA 12306·CPF·Representa: Réu

ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 314270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CNEC

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cnen Projetos De Engenharia S.a. Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-A) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031505-75.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

07/10/2020, 10:42

Devolvidos os autos

23/06/2020, 01:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Recebimento

27/01/2016, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Recebimento

02/10/2014, 00:00

Recebimento

16/09/2014, 00:00

Publicação

04/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cnen Projetos De Engenharia S.a. Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-A) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031505-75.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

07/10/2020, 10:42

Devolvidos os autos

23/06/2020, 01:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 11:34

Decisão

•19/08/2024, 18:30

15/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Recebimento

27/01/2016, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Recebimento

02/10/2014, 00:00

Recebimento

16/09/2014, 00:00

Publicação

04/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 00:00

Recebimento

08/04/2014, 00:00

Petição

30/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 17:09

Protocolo de Petição

23/07/2010, 17:45

Distribuição

22/09/1992, 12:13

Decisão

•19/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:25

SENTENÇA

•23/06/2020, 01:34

Despacho

•28/08/2014, 15:57

Decisão

•13/11/2013, 12:00