Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007752-82.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007752-82.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 00:00

Petição (Replica)

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS - EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade dos Embargos de Execução de ID. a Contestação de ID. 535695353, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. ILHEUS, 9 de fevereiro de 2026 Ilo Sérgio Rocha Gomes Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8007752-82.2022.8.05.0103

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS - EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade dos Embargos de Execução de ID. a Contestação de ID. 535695353, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. ILHEUS, 9 de fevereiro de 2026 Ilo Sérgio Rocha Gomes Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8007752-82.2022.8.05.0103

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS - EIRELI EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8007752-82.2022.8.05.0103 Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Ao cartório, alterar a classe judicial do presente feito para procedimento do juizado especial da fazenda pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito JMC

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS - EIRELI EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8007752-82.2022.8.05.0103 Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Ao cartório, alterar a classe judicial do presente feito para procedimento do juizado especial da fazenda pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito JMC

21/10/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 00:00

Documentos

•10/02/2026, 00:00