Execução Fiscal 8022177-70.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8022177-70.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022177-70.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de fevereiro de 2026. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022177-70.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Indefiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, eis que o executado não possui instituição financeira associada conforme IDs 476857706 e 407331721. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e fazer os requerimentos que entender pertinentes para o prosseguimento do feito. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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