Execução Fiscal 8037429-75.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8037429-75.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HUGO NATIVIDADE DO BONFIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8037429-75.2022.8.05.0001 Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora. O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução. Autos relatados, decido: Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes: Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas. Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Havendo impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE. SALVADOR, 8 de abril de 2023 Andrea Paula Matos Rodrigues MirandaJuiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HUGO NATIVIDADE DO BONFIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8037429-75.2022.8.05.0001 Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora. O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução. Autos relatados, decido: Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes: Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas. Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Havendo impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE. SALVADOR, 8 de abril de 2023 Andrea Paula Matos Rodrigues MirandaJuiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hugo Natividade Do Bonfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8037429-75.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HUGO NATIVIDADE DO BONFIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8037429-75.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora. O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução. Autos relatados, decido: Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes: Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas. Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Havendo impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE. SALVADOR, 8 de abril de 2023 Andrea Paula Matos Rodrigues Miranda Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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