Cumprimento de sentença 0052372-11.2000.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0052372-11.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR EXECUTADO: DEBORA SYNARA TAVARES ALENCAR REIS SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO DE COBRANÇA aforada pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR em face de DÉBORA SYNARA TAVARES ALENCAR Inobstante os brilhantes argumentos deduzidos pela parte autora no ID 506890515 não se logrou citação sendo certo que a Jurisprudência do Colendo Tribunal da Cidadania os requerimentos e realizações de diligências que não logrem citação não se mostram hígidos para suspender ou interromper a prescrição intercorrente AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014 Não se pode deixar de registrar que os pedidos de diligências não vinham acompanhados de custas com inobservância da norma inserta no artigo 82 caput do Código de Processo Civil, artigo 19 caput do Código de Processo Civil de 1973, sendo necessária a intimação para recolhimento, sendo certo que a parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça O prazo prescricional é trienal Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO na forma da norma inserta no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil Sem custas remanescentes já que não se aplica o chamado "princípio da causalidade" em relação a parte autora, Precedentes do Colendo Tribunal da Cidadania Publique-se Passada em julgado, dê-se baixa. SALVADOR -BA, Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052372-11.2000.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR EXECUTADO: DEBORA SYNARA TAVARES ALENCAR REIS SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO DE COBRANÇA aforada pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR em face de DÉBORA SYNARA TAVARES ALENCAR Inobstante os brilhantes argumentos deduzidos pela parte autora no ID 506890515 não se logrou citação sendo certo que a Jurisprudência do Colendo Tribunal da Cidadania os requerimentos e realizações de diligências que não logrem citação não se mostram hígidos para suspender ou interromper a prescrição intercorrente AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014 Não se pode deixar de registrar que os pedidos de diligências não vinham acompanhados de custas com inobservância da norma inserta no artigo 82 caput do Código de Processo Civil, artigo 19 caput do Código de Processo Civil de 1973, sendo necessária a intimação para recolhimento, sendo certo que a parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça O prazo prescricional é trienal Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO na forma da norma inserta no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil Sem custas remanescentes já que não se aplica o chamado "princípio da causalidade" em relação a parte autora, Precedentes do Colendo Tribunal da Cidadania Publique-se Passada em julgado, dê-se baixa. SALVADOR -BA, Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052372-11.2000.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR EXECUTADO: DEBORA SYNARA TAVARES ALENCAR REIS DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052372-11.2000.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A presente AÇÃO DE COBRANÇA que tramita neste Juízo desde 2000 ou seja, há mais de 25 anos. O exequente quedou-se inerte de 06 de Setembro de 2000 (id 315158012) até 04 de Fevereiro de 2009 (id 315158058), mais de 9 anos. Antes de proceder a qualquer provimento judicial, faculto a parte exequente se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

08/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(145)