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Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TECNOFOOD NORDESTE - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

Conclusos para julgamento

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TECNOFOOD NORDESTE - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(24)