Execução de Título Extrajudicial 8000488-88.2022.8.05.0240 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000488-88.2022.8.05.0240 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Representante(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: PANIFICADORA K E LTDA - ME Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista o lapso de tempo da última movimentação, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se informando se persiste interesse no seguimento processual. SAPEAÇU/BA, 15/04/2026. Silvana de Souza Rocha dos Santos Servidora Cível / Crime. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000488-88.2022.8.05.0240

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: PANIFICADORA K E LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000488-88.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Vistos. Custas recolhidas ao ID 396274016. A Exequente requereu a realização de pesquisa de valores em conta bancária da empresa executada pelo sistema SISBAJUD com a função "teimosinha". Ainda, requereu a realização de pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, concomitantemente. Acerca do pedido, cumpre mencionar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como "teimosinha". Entretanto, o pleito de ordens de bloqueio "permanente" - "teimosinha" - não pode se dar de maneira indiscriminada, vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira dos executados, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Por conseguinte, o E. Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de não haver previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes que a parte pode valer-se da utilização do sistema conveniado (na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor), e assim sendo, se faz necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica dos devedores. Por sua vez, a parte exequente pugna genericamente pelo deferimento da medida. Logo, INDEFIRO o bloqueio de ativos pela ferramenta "teimosinha". De outro lado, o pedido de pesquisa via SISBAJUD na modalidade simples se aplica ao caso dos autos. Em sendo negativo o resultado da pesquisa, deve, subsidiariamente, ser realizada a pesquisa de bens pelo RENAJUD, após o recolhimento das custas respectivas. E, sendo também negativa, recolhendo-se as custas, ao INFOJUD. Após, vistas à parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Nesta Comarca, datado e assinado eletronicamente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: PANIFICADORA K E LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000488-88.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Vistos. Custas recolhidas ao ID 396274016. A Exequente requereu a realização de pesquisa de valores em conta bancária da empresa executada pelo sistema SISBAJUD com a função "teimosinha". Ainda, requereu a realização de pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, concomitantemente. Acerca do pedido, cumpre mencionar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como "teimosinha". Entretanto, o pleito de ordens de bloqueio "permanente" - "teimosinha" - não pode se dar de maneira indiscriminada, vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira dos executados, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Por conseguinte, o E. Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de não haver previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes que a parte pode valer-se da utilização do sistema conveniado (na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor), e assim sendo, se faz necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica dos devedores. Por sua vez, a parte exequente pugna genericamente pelo deferimento da medida. Logo, INDEFIRO o bloqueio de ativos pela ferramenta "teimosinha". De outro lado, o pedido de pesquisa via SISBAJUD na modalidade simples se aplica ao caso dos autos. Em sendo negativo o resultado da pesquisa, deve, subsidiariamente, ser realizada a pesquisa de bens pelo RENAJUD, após o recolhimento das custas respectivas. E, sendo também negativa, recolhendo-se as custas, ao INFOJUD. Após, vistas à parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Nesta Comarca, datado e assinado eletronicamente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Panificadora K E Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8000488-88.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) do reclamante: PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO EXECUTADO: PANIFICADORA K E LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho ID 326653816 e em cumprimento ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO a parte exequente para requerer o que entender cabível, cabendo recolher as custas do que pedir. Sapeaçu, 12 de junho de 2023. (Documento Assinado Eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000488-88.2022.8.05.0240 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sapeaçu

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: PANIFICADORA K E LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000488-88.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Vistos. Custas recolhidas ao ID 396274016. A Exequente requereu a realização de pesquisa de valores em conta bancária da empresa executada pelo sistema SISBAJUD com a função "teimosinha". Ainda, requereu a realização de pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, concomitantemente. Acerca do pedido, cumpre mencionar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como "teimosinha". Entretanto, o pleito de ordens de bloqueio "permanente" - "teimosinha" - não pode se dar de maneira indiscriminada, vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira dos executados, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Por conseguinte, o E. Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de não haver previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes que a parte pode valer-se da utilização do sistema conveniado (na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor), e assim sendo, se faz necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica dos devedores. Por sua vez, a parte exequente pugna genericamente pelo deferimento da medida. Logo, INDEFIRO o bloqueio de ativos pela ferramenta "teimosinha". De outro lado, o pedido de pesquisa via SISBAJUD na modalidade simples se aplica ao caso dos autos. Em sendo negativo o resultado da pesquisa, deve, subsidiariamente, ser realizada a pesquisa de bens pelo RENAJUD, após o recolhimento das custas respectivas. E, sendo também negativa, recolhendo-se as custas, ao INFOJUD. Após, vistas à parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Nesta Comarca, datado e assinado eletronicamente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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