Execução Fiscal 8085574-94.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8085574-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Provisório

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001. Executado: Quantaba Comercio De Produtos Para Arquitetura E Construcao Civil Ltda Advogado: Carlos Jose Cordeiro (OAB:BA66683) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: QUANTABA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) A parte Executada noticiou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com o que anuiu o Ente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8085574-94.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data da assinatura digital.

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001. Executado: Quantaba Comercio De Produtos Para Arquitetura E Construcao Civil Ltda Advogado: Carlos Jose Cordeiro (OAB:BA66683) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: QUANTABA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ante o lapso temporal já decorrido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085574-94.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Patrono da parte Executada para, no lapso de 5(cinco) dias, apresentar instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos. Conclusos após, para avaliação do pleito de suspensão. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

20/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001. Executado: Quantaba Comercio De Produtos Para Arquitetura E Construcao Civil Ltda Advogado: Carlos Jose Cordeiro (OAB:BA66683) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8085574-94.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: QUANTABA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085574-94.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Ente para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de parcelamento de ID nº 462858634. Conclusos após. Intime-se, ainda, a parte Executada para, no lapso de 15(quinze) dias, apresentar procuração e cópia de seus atos constitutivos. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•20/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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