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8000784-92.2022.8.05.0246
Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
DAIANE NERI DOS SANTOS CRUZ
CPF 051.***.***-94
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
REGINALDO SANTOS SOARES
OAB/BA 23454•Representa: ATIVO
QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 41328•Representa: ATIVO
ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2026, 11:46Expedição de intimação.
07/05/2026, 11:34Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 16:30Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:25Decorrido prazo de DAIANE NERI DOS SANTOS CRUZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:25Decorrido prazo de QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:25Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 11:40Expedição de intimação.
26/02/2026, 14:43Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 14:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 14:25Expedição de intimação.
26/02/2026, 14:25Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 04/06/2025 23:59.
13/02/2026, 17:56Decorrido prazo de QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA em 11/06/2025 23:59.
13/02/2026, 17:56Publicado Intimação em 07/05/2025.
13/02/2026, 17:44Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 14:42
Sentença
•15/12/2025, 17:14
Despacho
•06/08/2025, 15:45
Despacho
•28/04/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 14:29
Decisão
•19/08/2024, 22:41
Decisão
•14/12/2022, 17:30