Procedimento Comum Cível 0045641-04.1997.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0045641-04.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Publicação

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045641-04.1997.8.05.0001. AUTORA: INTERESSADO: AILTON MARCAL DE CARVALHO, MARGARETH BARRETO DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR, EDMUNDO SAMPAIO JONES PARTE RÉ: INTERESSADO: BANCO BANEB S.A., DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s) do reclamado: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, AMANDA MERCÊS HAGE, MARCELO RODRIGUES XAVIER, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] PARTE Trata-se de "AÇÃO ORINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL" ajuizada por Airton Marçal de Carvalho e Margareth Barreto de Carvalho contra BANEB S.A - Banco do Estado da Bahia S.A., posteriormente sucedido pela DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. Examinado os autos, observo que a presente ação foi distribuída em idos de 1997 e, neste decorrer, a autora faleceu, conforme noticiado nos autos do ALVARÁ JUDICIAL, processado perante a 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador, processada sob nº 8112894-22.2024.8.05.0001, sendo ali informado um novo endereço da parte, qual seja Rua Rio Verde II, nº 142, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47440-00 Observo, também, a desconformidade na autuação destes autos. Assim, é de rigor a suspensão da presente demanda, a fim de que o polo ativo e a autuação sejam regularizados, conforme previsão do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino que esta Secretaria: i. inclua no polo passivo da presente demanda a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., excluindo o nome do Banco Baneb S.A., ii..inclua o novo endereço da parte autora, como sendo Rua Rio Verde II, nº 142, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47440-00 e iii. intime o autor para regularizar o polo ativo da presente demanda, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando advertido que sua inércia implicará na extinção da presente demanda, por ausência de pressuposto processual, a teor do disposto no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Determino a suspensão desta demanda pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a teor do disposto no art. 313, inciso I, do CPC. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples minutar; do contrário, manifestando-se a parte autora, voltem imediatamente os autos conclusos. Salvador/BA - data registrada pelo sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Expedida/Certificada

23/10/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045641-04.1997.8.05.0001. AUTORA: INTERESSADO: AILTON MARCAL DE CARVALHO, MARGARETH BARRETO DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR, EDMUNDO SAMPAIO JONES PARTE RÉ: INTERESSADO: BANCO BANEB S.A., DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s) do reclamado: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, AMANDA MERCÊS HAGE, MARCELO RODRIGUES XAVIER, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] PARTE Trata-se de "AÇÃO ORINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL" ajuizada por Airton Marçal de Carvalho e Margareth Barreto de Carvalho contra BANEB S.A - Banco do Estado da Bahia S.A., posteriormente sucedido pela DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. Examinado os autos, observo que a presente ação foi distribuída em idos de 1997 e, neste decorrer, a autora faleceu, conforme noticiado nos autos do ALVARÁ JUDICIAL, processado perante a 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador, processada sob nº 8112894-22.2024.8.05.0001, sendo ali informado um novo endereço da parte, qual seja Rua Rio Verde II, nº 142, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47440-00 Observo, também, a desconformidade na autuação destes autos. Assim, é de rigor a suspensão da presente demanda, a fim de que o polo ativo e a autuação sejam regularizados, conforme previsão do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino que esta Secretaria: i. inclua no polo passivo da presente demanda a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., excluindo o nome do Banco Baneb S.A., ii..inclua o novo endereço da parte autora, como sendo Rua Rio Verde II, nº 142, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47440-00 e iii. intime o autor para regularizar o polo ativo da presente demanda, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando advertido que sua inércia implicará na extinção da presente demanda, por ausência de pressuposto processual, a teor do disposto no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Determino a suspensão desta demanda pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a teor do disposto no art. 313, inciso I, do CPC. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples minutar; do contrário, manifestando-se a parte autora, voltem imediatamente os autos conclusos. Salvador/BA - data registrada pelo sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ailton Marcal De Carvalho Advogado: Euripedes Brito Cunha Junior (OAB:BA11433) Advogado: Edmundo Sampaio Jones (OAB:BA9474) Interessado: Margareth Barreto De Carvalho Advogado: Euripedes Brito Cunha Junior (OAB:BA11433) Advogado: Edmundo Sampaio Jones (OAB:BA9474) Interessado: Banco Baneb S.a. Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0045641-04.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: AILTON MARCAL DE CARVALHO e outros Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB:BA11433), EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB:BA9474) INTERESSADO: BANCO BANEB S.A. e outros Advogado(s): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), 78.897 (OAB:BA59374), MARCELO RODRIGUES XAVIER (OAB:BA61573), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) DESPACHO Considerando que é dever do Magistrado estimular continuamente a solução dos conflitos através da autocomposição, inclusive tratando-se de política pública eleita pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Resolução n. 125/2010, a ser realizada antes da prolação de sentença: Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Parágrafo único. Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Considerando que a adoção desta prática de estímulo permanente à solução dos conflitos por meio da conciliação, é prevista pela Legislação Processual Civil, nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º,139, V e 334, todos do CPC, bem como adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante Decisão Monocrática proferida em 08/11/2002, pelo Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA no AREsp 1875647 SP, entendo que cumpre a política pública de promoção a conciliação em momento prévio a prolação de sentença. Do exposto, intimem-se as partes para informarem, em 15 (quinze) dias, o interesse em conciliar. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0045641-04.1997.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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