Procedimento Comum Cível 0576169-94.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

AQUINOEL MANOEL BOMFIM

CPF

Autor

''DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

TIAGO DIAS MASCARENHAS

Reu

ZULMIRA RIBEIRO PANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DIAS MASCARENHAS

OAB/BA 40582·CPF·Representa: Autor

TIAGO DIAS MASCARENHAS

OAB/BA 40582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; A existência da pessoa natural termina com a morte. Cessa o mandato: pela morte (art.682, inciso II, do CC). A prova da morte da parte autora restou demonstrada no ID-507439168. Ciência à Defensoria Pública da petição de ID-507439166. Compreendo necessária a intimação PESSOAL MEDIANTE OFICIAL DE JUSTIÇA no logradouro que se encontra declinado na exordial, para que sejam intimados os herdeiros e manifeste interesse na sucessão processual e promova a sua habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, § 2.º, do CPC. Salvador-BA, 17 de agosto de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

17/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2026, 00:00

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Despacho

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; A existência da pessoa natural termina com a morte. Cessa o mandato: pela morte (art.682, inciso II, do CC). A prova da morte da parte autora restou demonstrada no ID-507439168. Ciência à Defensoria Pública da petição de ID-507439166. Compreendo necessária a intimação PESSOAL MEDIANTE OFICIAL DE JUSTIÇA no logradouro que se encontra declinado na exordial, para que sejam intimados os herdeiros e manifeste interesse na sucessão processual e promova a sua habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, § 2.º, do CPC. Salvador-BA, 17 de agosto de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

17/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Aquinoel Manoel Bomfim Interessado: Zulmira Ribeiro Pantas Advogado: Tiago Dias Mascarenhas (OAB:BA40582) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0576169-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Vejamos o que diz o CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Intime-se a parte acionada, para que no prazo de vinte e quatro (24) horas, comprove o cumprimento da ordem judicial constante da decisão interlocutória concessiva do pleito de tutela provisória de urgência, sob as penas da lei. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 07 de dezembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Mero expediente

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

14/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 00:00

Mero expediente

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Mero expediente

17/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 00:00

Antecipação de tutela

07/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2016, 00:00

•13/12/2024, 00:00