Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000671-62.2018.8.05.0155 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000671-62.2018.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ERISON DOS SANTOS (OAB:SP321047), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB:SP288711) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000671-62.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o MUNICÍPIO DE MACARANI em face do valor apresentado pela exequente CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA, em decorrência do trânsito em julgado do processo. Na petição de ID 482020217, a exequente iniciou o cumprimento de sentença na qual indicou o valor atualizado de R$ 32.758,57, à título de crédito principal e R$ 3.931,03 à título de honorários sucumbenciais. Na certidão de ID 500507866, foi certificado o decurso do prazo da executada. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos cálculos apresentados na inicial, e não impugnados pelo Município, HOMOLOGO os cálculos de ID 482020218. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Eminente Presidente do E. TJBA, nos termos do art. 535, § 3º do CPC, requisitando-se a expedição de precatório em favor da parte credora, remetendo-se as peças essenciais para tal providência para o pagamento do valor de R$ 32.758,57. Quanto ao valor de R$ 3.931,03, referente aos honorários advocatícios de sucumbência deverá ser efetuado, através do expediente do RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, após a intimação pessoal do representante legal do Município, com fulcro no art. 535, § 3º, II do CPC. Sem Custas. Ultimadas as providências, acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Sem custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ERISON DOS SANTOS (OAB:SP321047), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB:SP288711) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000671-62.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o MUNICÍPIO DE MACARANI em face do valor apresentado pela exequente CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA, em decorrência do trânsito em julgado do processo. Na petição de ID 482020217, a exequente iniciou o cumprimento de sentença na qual indicou o valor atualizado de R$ 32.758,57, à título de crédito principal e R$ 3.931,03 à título de honorários sucumbenciais. Na certidão de ID 500507866, foi certificado o decurso do prazo da executada. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos cálculos apresentados na inicial, e não impugnados pelo Município, HOMOLOGO os cálculos de ID 482020218. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Eminente Presidente do E. TJBA, nos termos do art. 535, § 3º do CPC, requisitando-se a expedição de precatório em favor da parte credora, remetendo-se as peças essenciais para tal providência para o pagamento do valor de R$ 32.758,57. Quanto ao valor de R$ 3.931,03, referente aos honorários advocatícios de sucumbência deverá ser efetuado, através do expediente do RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, após a intimação pessoal do representante legal do Município, com fulcro no art. 535, § 3º, II do CPC. Sem Custas. Ultimadas as providências, acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Sem custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

18/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carina Ribeiro Amaral Pereira De Souza Advogado: Erison Dos Santos (OAB:SP321047) Advogado: Danielle Pupin Ferreira (OAB:SP288711) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000671-62.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ERISON DOS SANTOS (OAB:SP321047), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB:SP288711) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000671-62.2018.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, contra o Município de Macarani. Intime-se o Município, através de seu representante legal, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com as advertências do art. 535, § 3º, I e II do CPC. O Cartório deverá alterar a classe processual dos autos. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carina Ribeiro Amaral Pereira De Souza Advogado: Erison Dos Santos (OAB:SP321047) Advogado: Danielle Pupin Ferreira (OAB:SP288711) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000671-62.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ERISON DOS SANTOS (OAB:SP321047), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB:SP288711) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000671-62.2018.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, contra o Município de Macarani. Intime-se o Município, através de seu representante legal, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com as advertências do art. 535, § 3º, I e II do CPC. O Cartório deverá alterar a classe processual dos autos. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Mero expediente

01/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ERISON DOS SANTOS (OAB:SP321047), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB:SP288711) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000671-62.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o MUNICÍPIO DE MACARANI em face do valor apresentado pela exequente CARINA RIBEIRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA, em decorrência do trânsito em julgado do processo. Na petição de ID 482020217, a exequente iniciou o cumprimento de sentença na qual indicou o valor atualizado de R$ 32.758,57, à título de crédito principal e R$ 3.931,03 à título de honorários sucumbenciais. Na certidão de ID 500507866, foi certificado o decurso do prazo da executada. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos cálculos apresentados na inicial, e não impugnados pelo Município, HOMOLOGO os cálculos de ID 482020218. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Eminente Presidente do E. TJBA, nos termos do art. 535, § 3º do CPC, requisitando-se a expedição de precatório em favor da parte credora, remetendo-se as peças essenciais para tal providência para o pagamento do valor de R$ 32.758,57. Quanto ao valor de R$ 3.931,03, referente aos honorários advocatícios de sucumbência deverá ser efetuado, através do expediente do RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, após a intimação pessoal do representante legal do Município, com fulcro no art. 535, § 3º, II do CPC. Sem Custas. Ultimadas as providências, acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Sem custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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