Reintegração / Manutenção de Posse 8001175-40.2022.8.05.0022 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001175-40.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 506711051), tanto a parte autora (ID 509011322) quanto a parte ré e o litisdenunciado (ID 513875792) manifestaram-se expressamente informando não possuírem outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Considerando que a prova documental acostada e os depoimentos colhidos em audiência de justificação prévia fornecem, em tese, os elementos de convicção necessários ao deslinde da controvérsia, e diante da desnecessidade de dilação probatória adicional manifestada pelas partes, dou por ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Sendo assim, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Ao Cartório para que certifique acerca das custas processuais, adotando as diligências necessárias para a devida apuração e cumprimento das obrigações pertinentes. Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestarem. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 506711051), tanto a parte autora (ID 509011322) quanto a parte ré e o litisdenunciado (ID 513875792) manifestaram-se expressamente informando não possuírem outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Considerando que a prova documental acostada e os depoimentos colhidos em audiência de justificação prévia fornecem, em tese, os elementos de convicção necessários ao deslinde da controvérsia, e diante da desnecessidade de dilação probatória adicional manifestada pelas partes, dou por ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Sendo assim, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Ao Cartório para que certifique acerca das custas processuais, adotando as diligências necessárias para a devida apuração e cumprimento das obrigações pertinentes. Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestarem. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 506711051), tanto a parte autora (ID 509011322) quanto a parte ré e o litisdenunciado (ID 513875792) manifestaram-se expressamente informando não possuírem outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Considerando que a prova documental acostada e os depoimentos colhidos em audiência de justificação prévia fornecem, em tese, os elementos de convicção necessários ao deslinde da controvérsia, e diante da desnecessidade de dilação probatória adicional manifestada pelas partes, dou por ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Sendo assim, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Ao Cartório para que certifique acerca das custas processuais, adotando as diligências necessárias para a devida apuração e cumprimento das obrigações pertinentes. Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestarem. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 506711051), tanto a parte autora (ID 509011322) quanto a parte ré e o litisdenunciado (ID 513875792) manifestaram-se expressamente informando não possuírem outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Considerando que a prova documental acostada e os depoimentos colhidos em audiência de justificação prévia fornecem, em tese, os elementos de convicção necessários ao deslinde da controvérsia, e diante da desnecessidade de dilação probatória adicional manifestada pelas partes, dou por ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Sendo assim, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Ao Cartório para que certifique acerca das custas processuais, adotando as diligências necessárias para a devida apuração e cumprimento das obrigações pertinentes. Intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestarem. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros (2) Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magda Lopes Carvalho Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Advogado: Taynara Beatriz Cardoso Mendes Torres (OAB:BA39665) Reu: Marivalda Pereira Lacerda Advogado: Marcos Mansilha Rodrigues (OAB:DF45295) Reu: Geraldo Pereira Lopes Advogado: Marcos Mansilha Rodrigues (OAB:DF45295) Reu: Orivaldo Pereira Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8001175-40.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: MAGDA LOPES CARVALHO REU: MARIVALDA PEREIRA LACERDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001175-40.2022.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras Parte Vistos etc. Trata-se de análise do pedido de denunciação da lide formulado por Marivalda Pereira Lacerda, em contestação à ação de reintegração de posse que lhe foi proposta por Magda Lopes Carvalho. Na contestação, a ré alega, em síntese, que: a) não praticou esbulho, pois apenas locou o imóvel a pedido do proprietário, seu pai, Orivaldo Pereira Lopes; b) a autora não residia no imóvel desde 2017, não havendo que se falar em turbação ou esbulho possessório; c) a autora sequer detinha posse do bem, mas mera permissão de uso a título gratuito, cedida pelo pai e proprietário do imóvel. A denunciação da lide encontra previsão legal no art. 125 do Código de Processo Civil, sendo cabível nas hipóteses em que o denunciante possui direito de regresso contra o denunciado, em caso de procedência da demanda principal. No caso em apreço, a ré, ora denunciante, fundamenta seu pedido na alegação de que o Sr. Orivaldo Pereira Lopes, ora denunciado, é o verdadeiro titular da posse e proprietário do imóvel objeto da lide, sendo o único responsável por determinar a locação do imóvel e, consequentemente, o único que poderia ter autorizado eventual turbação ou esbulho possessório. O deferimento da denunciação da lide, na presente conjuntura, mostra-se medida necessária a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a formação de um título executivo judicial apto a assegurar o direito de regresso da ré em face do denunciado, caso a demanda principal seja julgada procedente. Isso porque, sendo a ação de reintegração de posse lastreada na alegação de esbulho possessório, a procedência do pedido autoral implicaria o reconhecimento de que a ré, ora denunciante, teria agido de forma ilegítima ao locar o imóvel. Tal reconhecimento, por sua vez, lhe conferiria o direito de buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos suportados em razão da ação possessória, diretamente do denunciado, a quem imputa a responsabilidade pela turbação ou esbulho. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado por Marivalda Pereira Lacerda e determino a citação de Orivaldo Pereira Lopes, para integrar a lide e apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 125, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)