Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003572-16.2023.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003572-16.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: I C SERAFINI REFRIGERACAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) exequente para apresentar manifestação acerca da petição e documentos do ID 558379232- no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003572-16.2023.8.05.0191

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para despacho)

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