Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Advogado(s): LENO FALCAO COSTA (OAB:BA56162), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO (OAB:BA76686)
EXECUTADO: DOUGLAS OLIVEIRA PINTO Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8062968-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, cientificando-o de que o prazo para embargo é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Na hipótese de não pagamento, proceda-se de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1º, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 827, CPC, o qual será reduzido à metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo concedido. Salvador, 27 de fevereiro de 2026. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar