Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8110714-67.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8110714-67.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Dos Santos Pereira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8110714-67.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção] Reclamante: REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos constato que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza que lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8110714-67.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

22/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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