Execução de Título Extrajudicial 0000171-23.1993.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000171-23.1993.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: V. C. R. Compulsando detidamente os autos desta execução, que tramita desde o ano de 1993, verifico tratar-se de demanda fundada em Cédulas Rurais Pignoratícias (nº 91/00728-3 e nº 91/00726-7), originalmente firmadas pelo executado ORLANDO JOSÉ SEVERO, cujo falecimento ocorreu em 05 de julho de 2016, conforme certidão de óbito já acostada aos autos. Em petição de ID 397745942, a Sra. LAILA MARIA SEVERO informou a abertura de inventário (Processo nº 0507999-70.2017.8.05.0022), apresentando-se como inventariante, tendo inclusive juntado procuração outorgando poderes a seus patronos. Não obstante a existência de certidão de óbito e de instrumento de mandato, verifica-se que ainda não houve decisão judicial formalizando a habilitação do espólio e a substituição processual do executado falecido, providência indispensável para a estabilização da relação processual e para o prosseguimento válido do feito. Com efeito, nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, falecido o titular do direito, a legitimidade para representá-lo ativa ou passivamente em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante, sendo imprescindível a regularização expressa do polo passivo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes. Paralelamente, observo que a parte executada sustenta a quitação integral do débito remanescente mediante depósito judicial no valor de R$ 32.431,59 (ID 505572196), com base em cálculos próprios (ID 451917847). Em sentido oposto, o Banco do Brasil S/A apresentou demonstrativo de conta vinculada (ID 512131538), apontando saldo devedor superior a R$ 447.000,00, atualizado até janeiro de 2025. Evidencia-se, assim, fundada e substancial controvérsia quanto ao valor do débito exequendo, cuja análise demanda, previamente, a regularização definitiva da representação processual do falecido. Diante desse cenário, a apreciação da alegada quitação do débito, bem como dos pedidos de levantamento de garantias, gravames ou penhoras incidentes sobre as matrículas nº 322 e nº 319, fica postergada para momento oportuno, após a estabilização do polo passivo, ocasião em que se avaliará, se necessário, a remessa dos autos à contadoria judicial ou a realização de perícia contábil. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0000171-23.1993.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Diante do exposto, DETERMINO: A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de regularização da substituição processual do executado falecido; Intime-se o Banco do Brasil S/A, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente acerca do pedido de habilitação do ESPÓLIO DE ORLANDO JOSÉ SEVERO, representado pela inventariante LAILA MARIA SEVERO, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil; Fica consignado que a análise da alegada quitação do débito e dos pedidos de levantamento de garantias permanece postergada, devendo ser apreciada somente após a regularização definitiva do polo passivo. Decorrido o prazo de suspensão ou apresentada a manifestação da instituição financeira, retornem os autos conclusos para decisão quanto à habilitação do espólio e posterior saneamento da controvérsia relativa ao débito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura digital. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJOJuiz de Direito

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: V. C. R. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000171-23.1993.8.05.0022 [Pagamento] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 505572194, requerendo o que entender de direito. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Giordana Carvalho Santana Vieira o digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: V. C. R. Compulsando detidamente os autos desta execução, que tramita desde o ano de 1993, verifico tratar-se de demanda fundada em Cédulas Rurais Pignoratícias (nº 91/00728-3 e nº 91/00726-7), originalmente firmadas pelo executado ORLANDO JOSÉ SEVERO, cujo falecimento ocorreu em 05 de julho de 2016, conforme certidão de óbito já acostada aos autos. Em petição de ID 397745942, a Sra. LAILA MARIA SEVERO informou a abertura de inventário (Processo nº 0507999-70.2017.8.05.0022), apresentando-se como inventariante, tendo inclusive juntado procuração outorgando poderes a seus patronos. Não obstante a existência de certidão de óbito e de instrumento de mandato, verifica-se que ainda não houve decisão judicial formalizando a habilitação do espólio e a substituição processual do executado falecido, providência indispensável para a estabilização da relação processual e para o prosseguimento válido do feito. Com efeito, nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, falecido o titular do direito, a legitimidade para representá-lo ativa ou passivamente em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante, sendo imprescindível a regularização expressa do polo passivo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes. Paralelamente, observo que a parte executada sustenta a quitação integral do débito remanescente mediante depósito judicial no valor de R$ 32.431,59 (ID 505572196), com base em cálculos próprios (ID 451917847). Em sentido oposto, o Banco do Brasil S/A apresentou demonstrativo de conta vinculada (ID 512131538), apontando saldo devedor superior a R$ 447.000,00, atualizado até janeiro de 2025. Evidencia-se, assim, fundada e substancial controvérsia quanto ao valor do débito exequendo, cuja análise demanda, previamente, a regularização definitiva da representação processual do falecido. Diante desse cenário, a apreciação da alegada quitação do débito, bem como dos pedidos de levantamento de garantias, gravames ou penhoras incidentes sobre as matrículas nº 322 e nº 319, fica postergada para momento oportuno, após a estabilização do polo passivo, ocasião em que se avaliará, se necessário, a remessa dos autos à contadoria judicial ou a realização de perícia contábil. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0000171-23.1993.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Diante do exposto, DETERMINO: A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de regularização da substituição processual do executado falecido; Intime-se o Banco do Brasil S/A, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente acerca do pedido de habilitação do ESPÓLIO DE ORLANDO JOSÉ SEVERO, representado pela inventariante LAILA MARIA SEVERO, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil; Fica consignado que a análise da alegada quitação do débito e dos pedidos de levantamento de garantias permanece postergada, devendo ser apreciada somente após a regularização definitiva do polo passivo. Decorrido o prazo de suspensão ou apresentada a manifestação da instituição financeira, retornem os autos conclusos para decisão quanto à habilitação do espólio e posterior saneamento da controvérsia relativa ao débito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura digital. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJOJuiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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