Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB:SP103160) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância à possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Salvador, 22/04/2026.
23/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2026, 00:00
Publicação
30/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS (ID 527452606), contra os termos do despacho proferido ao ID 523732324, fundados na existência de erro material. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício no ato proferido, que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, ora embargante. Relata que o pedido de justiça gratuida foi feito pela parte ré. Por fim, requereu a retificação do despacho. Assiste razão o embargante, vez que, o despacho proferido incorreu em erro ao constar que o benefício da justiça gratuita foi requerido pela autora, quando, na verdade, foi requerido pela acionada, ora embargada.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS, a fim de alterar o despacho proferido ao ID 523732324, a fim de que passe a constar com a seguinte redação: "Considerando os documentos apresentados pela acionada, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I." Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS (ID 527452606), contra os termos do despacho proferido ao ID 523732324, fundados na existência de erro material. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício no ato proferido, que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, ora embargante. Relata que o pedido de justiça gratuida foi feito pela parte ré. Por fim, requereu a retificação do despacho. Assiste razão o embargante, vez que, o despacho proferido incorreu em erro ao constar que o benefício da justiça gratuita foi requerido pela autora, quando, na verdade, foi requerido pela acionada, ora embargada.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS, a fim de alterar o despacho proferido ao ID 523732324, a fim de que passe a constar com a seguinte redação: "Considerando os documentos apresentados pela acionada, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I." Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS (ID 527452606), contra os termos do despacho proferido ao ID 523732324, fundados na existência de erro material. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício no ato proferido, que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, ora embargante. Relata que o pedido de justiça gratuida foi feito pela parte ré. Por fim, requereu a retificação do despacho. Assiste razão o embargante, vez que, o despacho proferido incorreu em erro ao constar que o benefício da justiça gratuita foi requerido pela autora, quando, na verdade, foi requerido pela acionada, ora embargada.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS, a fim de alterar o despacho proferido ao ID 523732324, a fim de que passe a constar com a seguinte redação: "Considerando os documentos apresentados pela acionada, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I." Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS (ID 527452606), contra os termos do despacho proferido ao ID 523732324, fundados na existência de erro material. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício no ato proferido, que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, ora embargante. Relata que o pedido de justiça gratuida foi feito pela parte ré. Por fim, requereu a retificação do despacho. Assiste razão o embargante, vez que, o despacho proferido incorreu em erro ao constar que o benefício da justiça gratuita foi requerido pela autora, quando, na verdade, foi requerido pela acionada, ora embargada.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE FERNANDO DE ARAUJO MORAIS, a fim de alterar o despacho proferido ao ID 523732324, a fim de que passe a constar com a seguinte redação: "Considerando os documentos apresentados pela acionada, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I." Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
17/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:00
Publicação
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos ao ID 527452606. P.I. Salvador/BA, 17 de novembro de 2025 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos ao ID 527452606. P.I. Salvador/BA, 17 de novembro de 2025 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
19/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
11/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando os documentos apresentados pela autora, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I. Salvador/BA, 6 de outubro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB:SP338780) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando os documentos apresentados pela autora, não se observa a hipossuficiência financeira alegada. Indefiro, em consequência, a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. P.I. Salvador/BA, 6 de outubro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
08/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/10/2025, 00:00
Gratuidade da Justiça
06/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/07/2025, 00:00
Mero expediente
18/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
Mero expediente
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
04/02/2025, 00:00
Publicação
21/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Vision Med Assistencia Medica Ltda.
Executado: Vision Med Assistencia Medica Ltda Advogado: Andre Magno Silva Bezerra (OAB:BA15353)
Exequente: Espólio De Fernando De Araujo Morais Advogado: Renata Bastos Brito Lapa (OAB:BA26226) Advogado: Thiago Muniz Ferreira Pacheco (OAB:BA26357) Representante: Ana Maria Silva Morais Advogado: Renata Bastos Brito Lapa (OAB:BA26226) Advogado: Thiago Muniz Ferreira Pacheco (OAB:BA26357) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039402-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Espólio de Fernando de Araujo Morais e outros Advogado(s): RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB:BA26226), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO registrado(a) civilmente como THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB:BA26357)
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039402-90.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de Ação de Obrigação de Fazer. No ID 212479242, a parte autora/exequente, requereu o cumprimento de sentença. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no ID 232810880, aduzindo, em síntese, excesso nos cálculos da exequente, alegando que o valor devido é de R$ 24.482,30, referente à condenação por danos morais no valor de R$ 8.000,00(-), acrescido de juros e correção monetária, e de honorários sucumbenciais. O devedor depositou o valor incontroverso no ID 232810882. No ID 365234141, o exequente apresentou manifestação, rechaçando os argumentos da impugnante. Decido. Da análise da planilha de cálculo apresentada pela credora nos ID´s 213546191/213546190, verifica-se a observância do comando sentencial, que condenou a executada ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros, a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento, bem como, o pagamento de 20% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação. Considerando que fora utilizada para a correção monetária a data do arbitramento, ou seja, data da prolação da sentença e os juros a partir da citação, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se, assim, a autora/exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, referente ao saldo remanescente, observando-se a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% sobre o referido saldo. P.I. Salvador/BA, 9 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
13/12/2024, 00:00
Não-Acolhimento
09/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024, 00:00
Mero expediente
11/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 00:00
Mero expediente
17/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2023, 00:00
Publicação
30/09/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 00:00
Mero expediente
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 00:00
Mero expediente
10/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
17/10/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/09/2022, 00:00
Mero expediente
16/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)