Execução de Título Extrajudicial 0502022-31.2017.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502022-31.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Belford Roxo/RJ, com o objetivo de citação dos executados, encontra-se sem resposta, apesar da expedição de ofício de cobrança (ID 452841681). O Código de Processo Civil de 2015, em seus arts. 6º e 67 a 69, estabelece o Dever de Cooperação entre os órgãos jurisdicionais, visando a obtenção de decisão de mérito justa e em tempo razoável. No mesmo sentido, a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu diretrizes para a cooperação judiciária nacional, prevendo o intercâmbio de informações e a prática de atos concertados de forma desburocratizada. Ante a inércia do Juízo Deprecado e visando evitar a paralisação injustificada do feito, DETERMINO: a) Que a Secretaria deste Juízo realize, no prazo de 48 horas, contato telefônico ou via e-mail funcional direto com o Escrivão/Diretor de Secretaria da Comarca de Belford Roxo/RJ, a fim de colher informações concretas sobre o andamento da referida carta precatória; b) Ato contínuo, deverá o servidor responsável certificar nos autos o resultado do contato, indicando o nome do servidor contatado e o motivo da demora (ex: falta de pagamento de custas, pendência de cumprimento de mandado, etc.); c) Caso persista o silêncio ou restando infrutífero o contato, expeça-se novo ofício ao Juízo Deprecado, com cópia à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal correspondente, para as providências administrativas cabíveis. Cumpra-se com urgência. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0502022-31.2017.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial]

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB:BA21885) Executado: Distribuidora Capixaba De Medicamentos Ltda Executado: Geraldo De Assis Torres Executado: Maria Olinda Vieira Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0502022-31.2017.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MEDICAMENTOS LTDA, GERALDO DE ASSIS TORRES, MARIA OLINDA VIEIRA TORRES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502022-31.2017.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes à diligência solicitada na Petição de Id 394616060 dos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Jequié/BA, 15 de setembro de 2023 Eu, VANESSA GOMES SOUSA RAMOS, o digitei. documento assinado eletronicamente Maria José da Silva Muniz Analista Judiciário

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB:BA21885) Executado: Distribuidora Capixaba De Medicamentos Ltda Executado: Geraldo De Assis Torres Executado: Maria Olinda Vieira Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0502022-31.2017.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MEDICAMENTOS LTDA, GERALDO DE ASSIS TORRES, MARIA OLINDA VIEIRA TORRES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502022-31.2017.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes à diligência solicitada na Petição de Id 394616060 dos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Jequié/BA, 15 de setembro de 2023 Eu, VANESSA GOMES SOUSA RAMOS, o digitei. documento assinado eletronicamente Maria José da Silva Muniz Analista Judiciário

10/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Publicação

23/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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