Interdição/Curatela 8001651-47.2024.8.05.0139 - TJBA

Interdição/Curatela 8001651-47.2024.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILTON DE OLIVEIRA SENA Polo Passivo: REQUERIDO: GUSTAVO GOMES DE SENA ATO ORDINATÓRIO: Em conformidade com o art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 c/c com os artigo 152, VI c/c art. 203 § 4º, do NCPC, Fica esta Cartório devidamente autorizado, independentemente de despacho judicial, a praticar o ATO ORDINATÓRIO que segue: INTIMO o CURADOR ESPECIAL para, no prazo de 15 dias, apresentar a defesa do interditando. Jaguarari/Bahia, em 16 de julho de 2025 (assinado digitalmente) JOSE ROBERIO LIMA XISTO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARARI - BAHIA E-mails: Vara Cível ([email protected])/Vara Crime ([email protected]) Rua Marcolino de Barros, s/n, Centro, Jaguarari - Bahia - CEP: 48.960-000 - Tel.: (74) 3619-2182 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001651-47.2024.8.05.0139 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade, Nomeação] Polo Ativo:

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

22/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Wilton De Oliveira Sena Advogado: Glaucia Emanoelle Oliveira Batista (OAB:BA70488) Requerido: Gustavo Gomes De Sena Intimação: DECISÃO:...Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação apresentada, DISPENSO o comparecimento do interditando à entrevista, DISPENSO a realização de perícia médica no interditando e, com fundamento no art. 300 do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8001651-47.2024.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, o Sr. WILTON DE OLIVEIRA SENA, como CURADOR PROVISÓRIO de GUSTAVO GOMES DE SENA, MAIOR DE 63 ANOS, com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-lo(a) em sua companhia a fim de auxiliá-lo(a), bem como para recebimento e administração da pensão previdenciária recebida pelo(a) curatelado(a), ficando impedido(a) de alienar os bens do(a) mesma. Expeça-se TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Intimem-se o(a) requerente e o Ministério Público do inteiro teor do presente decisum. Cópia desta decisão servirá de mandado de citação/intimação. Após a intimação desta decisão, aguarde-se o prazo de impugnação da interditando. Não havendo impugnação, fica desde já nomeado como curador especial um dos defensores municipais.(art. 752, § 2º, CPC/2015), devendo ser intimado da presente nomeação e promover a defesa do(a) Interdito(a) no prazo de Lei. Após a defesa, nos termos da norma inserta no art. 753 do CPC/2015, vista ao MP para opinativo final.

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Mandado

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(24)