Procedimento Comum Cível 8002543-98.2015.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002543-98.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo do laudo pericial anexado aos autos (ID 552321817). Brumado-BA, 6 de abril de 2026. LORENA DE SOUZA ARAUJO Técnica Judiciária

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ROSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo do laudo pericial anexado aos autos (ID 548713052). Brumado-BA, 17 de março de 2026. LORENA DE SOUZA ARAUJO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002543-98.2015.8.05.0032Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Abono da Lei 8.178/91, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]FALECIDO: SANDRO DA SILVA

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SANDRO DA SILVA Advogado(s): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29157), PAULO LYUJI TANAKA (OAB:SP167045), RENATO AUGUSTO SALICIO (OAB:SP284296) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002543-98.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Cuida-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, apresentado por MARIA ROSA DA SILVA, requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessora do de cujus SANDRO DA SILVA (ID 486068454). Acostou documentos aos ID's 486068455 a 486074260. Em manifestação de ID 497012568, o réu não se opôs à habilitação. É o relatório. Decido. Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Pois bem. Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários (CC, art. 1845), que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido (ID's 486068455 e 486068457), o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado. Anoto que a parte adversa, em petição de ID 497012568, não apresentou impugnação à habilitação. Desse modo, analisando a documentação acostada (ID's 486068455 a 486074260), tenho que restaram demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação da mãe do de cujus. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação formulado ao ID 486068454. Ainda, tendo em mira que o autor veio a óbito antes da realização da perícia, defiro o petitório de ID 486068454 para que seja realizada a perícia indireta pelo perito nomeado (ID 451797899), conforme entendimento adotado pelo E. TJBA. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ÓBITO DO SEGURADO ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA. SENTENÇA ANULADA. A jurisprudência pátria firmou-se no sentido de que, ocorrido o óbito do segurado antes da realização da perícia do juízo, plausível a aferição da incapacidade por meio de perícia indireta, com base na documentação acostada aos autos. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº. 0000144-03.2008.805.0026 em que figuram como apelante Adelson Ferreira Amorim e apelado Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. Acordam os MM. Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia DAR PROVIMENTO AO APELO e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. (TJ-BA - Apelação: 00001440320088050026, Relator.: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/02/2024) (g.n.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO ENSEJA A IMEDIATA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PERÍCIA INDIRETA. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS POR UM PROFISSIONAL. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8019964-58.2019.8.05.0001, de Salvador, em que são apelantes ESPÓLIO DE ESTELITA MARIA DE JESUS e CLEBER DE JESUS e apelada, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor. (TJ-BA - Apelação: 80199645820198050001, Relator.: MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/07/2024) Assim, intime-se o perito nomeado ao ID 451797899 para que elabore o laudo com base nos documentos acostados aos autos, devendo ser observado, no mais, as determinações da decisão de ID 451797899. Por fim, determino que, a Secretaria, proceda as anotações de praxe no sistema PJe, com as cautelas de estilo. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos em pasta própria. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Sandro Da Silva Advogado: Marcelo Fernando Ferreira Da Silva (OAB:BA29157) Advogado: Paulo Lyuji Tanaka (OAB:SP167045) Advogado: Renato Augusto Salicio (OAB:SP284296) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002543-98.2015.8.05.0032 Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Abono da Lei 8.178/91, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: SANDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao retorno do perito nomeado, CERTIFICO, para os devidos fins, que a perícia médica fora designada para 06/12/2024, às 16:20h. O referido é verdade e dou fé. Tendo em vista o quanto certificado acima, e conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da designação de data para realização da perícia médica, qual seja, 06/12/2024, às 16:20h; bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (b) indicar assistente técnico e (c) apresentar quesitos, acaso ainda não tenham sido apresentados aos autos. Brumado-BA, 21 de outubro de 2024. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária- Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002543-98.2015.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

24/10/2024, 00:00

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