Execução Fiscal 8023031-55.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.816.741,06

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:25

Expedição de decisão.

24/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 20:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:25

Expedição de decisão.

24/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 20:51

Publicado Decisão em 21/07/2025.

07/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:59

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 08:18

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:39

Expedição de decisão.

17/07/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

23/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:00

Expedição de despacho.

09/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Atletica Da Bahia Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:BA12306) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023031-55.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA Advogado(s): REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (OAB:BA12306), EDVALDO BRITO FILHO (OAB:BA8726) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8023031-55.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO” (ID 471239005 - Doc. 61) em decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade na presente Exação Fiscal proposta por MUNICÍPIO DO SALVADOR em face do ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA BAHIA. Para tanto, “insiste em reiterar todos os documentos, que comprovam o comprometimento de sua atividade em razão do bloqueio de sua conta, visto que, todos os documentos solicitados por este juízo, foram devidamente juntados aos autos.” Requer “a reconsideração da decisão de ID 467086476 que rejeitou a Exceção de Pré Executividade para que seja determinado o desbloqueio dos seus ativos financeiros.” Alternativamente, requer a substituição da penhora por parte do seu imóvel onde está sediada. Juntou documentos, ID 471239006 - Doc. 55. Relatado, decido. A parte executada requereu “reconsideração” da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade apresentada. O pedido de reconsideração, em que pese corriqueiro na prática forense, não se confunde com nenhum recurso previsto em nosso Código dos Ritos, seja vertical ou horizontal. Tal figura jurídica surgiu como sucedâneo recursal nos feitos que tramitam nos juizados especiais pela ausência de previsão legal de recurso contra decisões interlocutórias desfavoráveis à parte. Entretanto, o presente feito não é da competência dos juizados especiais, razão pela qual não conheço do “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. Dando seguimento à exação, intime-se o ente federativo exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o bem imóvel oferecido à penhora, sob pena de anuência tácita. Assim, indefiro, por ora, nova penhora eletrônica. Após o prazo, que será certificado, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Atletica Da Bahia Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:BA12306) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8023031-55.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Atletica Da Bahia Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:BA12306) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8023031-55.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2024, 10:22

Desentranhado o documento

04/10/2024, 10:22

Expedição de decisão.

03/10/2024, 23:22

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:54

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Atletica Da Bahia Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:BA12306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Naz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8023031-55.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/08/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:40

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/08/2024, 23:34

Juntada de certidão

14/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

05/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:47

Expedição de Carta.

28/02/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 23:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:17

Decisão

•17/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:26

Despacho

•09/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:57

Decisão

•22/11/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:28

Decisão

•04/10/2024, 10:48

Decisão

•03/10/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:18

Despacho

•19/08/2024, 19:34

Despacho

•19/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Decisão

•15/08/2024, 23:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 23:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:17

Decisão

•17/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:26

Despacho

•09/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:57

Decisão

•22/11/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:28

Decisão

•04/10/2024, 10:48

Decisão

•03/10/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:18

Despacho

•19/08/2024, 19:34

Despacho

•19/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Decisão

•15/08/2024, 23:34

Decisão

•15/08/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:02

Decisão

•05/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:30

Despacho de citação por AR Digital

•28/02/2024, 13:47