Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Loterica Sala Nascimento Eireli Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318)
Executado: Bernadete Grisi Chalhoub Advogado: Bernadete Grisi Chalhoub (OAB:BA11571) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011009-81.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: LOTERICA SALA NASCIMENTO EIRELI Advogado(s): JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ registrado(a) civilmente como JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318)
EXECUTADO: BERNADETE GRISI CHALHOUB Advogado(s): BERNADETE GRISI CHALHOUB (OAB:BA11571) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8011009-81.2023.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus
Trata-se de ação de execução. Citada, a parte executada requereu, teve deferido e cumpriu, integralmente, o parcelamento do art. 916 do CPC. Na última manifestação nos autos, a parte executada pleiteou a gratuidade da justiça. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC: Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Sobre a execução, será extinta, pela satisfação da obrigação. Nesse sentido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […]; II - a obrigação for satisfeita; […].” Na espécie, a parte executada requereu, teve deferido e cumpriu, integralmente, o parcelamento do art. 916 do CPC.
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma requerida, se ainda houver quantia a ser levantada. Custas e honorários advocatícios de sucumbência pela parte executada, observada a gratuidade da justiça ora deferida.. Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO