Execução de Título Extrajudicial 8033731-66.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8033731-66.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Definitivo

31/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonio Erico Santos Almeida Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874) Executado: Projecon-projetos, Representacoes E Construcoes Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8033731-66.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] EXEQUENTE: ANTONIO ERICO SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: PROJECON-PROJETOS, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8033731-66.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 14/08/2019. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 13/04/2022 (ID 192317946) bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Execução frustrada

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 00:00

Documento (Ofício)

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Publicação

18/04/2024, 00:00

Documento (Ofício)

16/04/2024, 00:00

Mero expediente

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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