Apelação Cível 8036048-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

GILSON FONSECA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

THYALLE SOUZA VILAS BOAS

Representa: Autor

JOSE SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 27993·CPF·Representa: Autor

JOSE SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 27993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

GILSON FONSECA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

GILSON FONSECA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Publicado Ementa em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:17

04/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Publicado Ementa em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:25

Incluído em pauta para 07/10/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/09/2025, 17:16

Solicitado dia de julgamento

17/09/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 20:31

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 86681864

22/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

18/07/2025, 22:54

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:47

Incluído em pauta para 01/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/06/2025, 17:39

Solicitado dia de julgamento

04/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de GILSON FONSECA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1898742525 EM 25/03/2025 15:59:36

25/03/2025, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:31

Publicado Despacho em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:21

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:17

Acórdão

•10/07/2025, 14:30

Despacho

•20/03/2025, 17:05

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•19/08/2024, 20:37

Despacho

•26/07/2024, 11:03

Sentença

•26/06/2024, 11:04

Sentença

•17/06/2024, 17:28

Despacho

•17/04/2024, 09:47

Decisão

•20/04/2023, 14:08

Decisão

•19/04/2023, 13:36

Outros documentos

•22/03/2023, 21:25