Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
2ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
JOSE DA SILVA FELIX
CPF
Autor
JOSELITO MOISES DA PAIXAO
CPF
Autor
JURACI JESUS DA SILVA
CPF
Autor
JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO
CPF
Autor
JONAS DA SILVA VIEIRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO
OAB/BA 25822·CPF·Representa: Autor
VITOR HUGO ZIMMER SERGIO
OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor
KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 31776·CPF·Representa: Réu
CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN
OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu
CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
OAB/BA 4771·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 05:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 05:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 05:05
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 05:05
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Documentos
Decisão
•06/03/2026, 21:29
Decisão
•04/03/2026, 16:07
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28
Publicado Decisão em 10/03/2026.
10/03/2026, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 21:29
Expedição de intimação.
06/03/2026, 21:29
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/03/2026, 16:07
Embargos de declaração acolhidos em parte
04/03/2026, 16:07
Conclusos para decisão
03/03/2026, 18:00
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:26
Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/03/2026, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
01/03/2026, 03:55
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:28
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:07
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 21:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2026, 18:22
Publicado Decisão em 30/01/2026.
30/01/2026, 06:28
Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 06:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 11:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2026, 14:06
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:47
Juntada de Petição de certidão
25/07/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 07:20
Juntada de certidão óbito
10/05/2025, 07:20
Juntada de informação
10/03/2025, 13:48
Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025, 13:30
Conclusos para despacho
05/11/2024, 10:57
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024, 04:14
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024, 04:14
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 04:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:48
Publicado Decisão em 22/08/2024.
25/08/2024, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
25/08/2024, 07:00
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/08/2024, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Joao Rildo Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Jose Da Silva Felix Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Jozuino Barbosa De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822)
Autor: Joselito Moises Da Paixao Advogado: Daniel Bruno
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8050469-95.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro
21/08/2024, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024, 13:57
Conclusos para decisão
19/08/2024, 13:46
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024, 04:17
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024, 04:16
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 16:52
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 16:52
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024, 18:24
Conclusos para despacho
10/05/2024, 15:44
Publicado Decisão em 07/05/2024.
10/05/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
10/05/2024, 03:47
Conclusos para decisão
08/05/2024, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024, 10:13
Declarada incompetência
02/05/2024, 09:24
Conclusos para despacho
03/04/2024, 14:18
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 09:23
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 31/08/2022 23:59.
13/09/2022, 09:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022 23:59.
12/09/2022, 18:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 31/08/2022 23:59.
12/09/2022, 16:40
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59.
07/09/2022, 10:38
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 31/08/2022 23:59.
07/09/2022, 10:38
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
06/09/2022, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022, 10:56
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 10:56
Juntada de Petição de contestação
20/04/2022, 11:30
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 19:16
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 19:09
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 18:55
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 18:44
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 18:36
Juntada de Petição de contestação
31/03/2022, 18:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 03:35
Juntada de Petição de contestação
21/03/2022, 15:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 18/03/2022 23:59.
20/03/2022, 03:45
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 13:16
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022, 02:33
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 04:08
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 04:07
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 04:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 04:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 04:07
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 03:36
Expedição de carta via ar digital.
12/02/2022, 20:10
Expedição de carta via ar digital.
12/02/2022, 20:10
Expedição de carta via ar digital.
12/02/2022, 20:10
Expedição de carta via ar digital.
12/02/2022, 20:10
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 20:40
Conclusos para despacho
29/06/2021, 08:22
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 17:36
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 05:08
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 05:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 05:08
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:53
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:53
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:53
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:53
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:52
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:17
Juntada de Petição de petição
20/05/2021, 19:19
Publicado Despacho em 12/05/2021.
17/05/2021, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 07:59
Conclusos para decisão
10/05/2021, 15:46
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 20:44
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 20:39
Juntada de certidão
02/12/2020, 20:23
Juntada de ofício
01/12/2020, 19:00
Declarada incompetência
20/07/2020, 11:21
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:50
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:49
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:48
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/06/2020 23:59:59.
19/07/2020, 13:48
Conclusos para despacho
26/06/2020, 14:21
Publicado Decisão em 19/05/2020.
24/05/2020, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência