Execução de Título Extrajudicial 0170403-82.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0170403-82.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

12/01/2025, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Noel Rodrigues Dos Reis Advogado: Julimar Da Silva Fernandes (OAB:BA14544) Executado: Valdinei Ribeiro De Souza Advogado: Julimar Da Silva Fernandes (OAB:BA14544) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0170403-82.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: NOEL RODRIGUES DOS REIS, VALDINEI RIBEIRO DE SOUZA Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 437549809 porque, a pretexto de ver corrigidos um erro material e uma omissão na sentença impugnada, o que a embargante pretende, com toda certeza, é a pura e simples revisão do ato judicial por entendê-lo desconforme à legislação. Segundo a embargante, na sentença a legislação foi mal aplicada, pois se tomou como premissa um prazo prescricional incabível para o caso concreto e se deu à dívida litigiosa uma natureza que não seria a dela. Como se vê, não houve absolutamente omissão na sentença e o que a embargante quer, repita-se, é a sua alteração para que, agora, seja proferido um julgamento para si favorável, o que, claro, não se admite por meio de embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 9 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0170403-82.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Noel Rodrigues Dos Reis Advogado: Julimar Da Silva Fernandes (OAB:BA14544) Executado: Valdinei Ribeiro De Souza Advogado: Julimar Da Silva Fernandes (OAB:BA14544) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0170403-82.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: NOEL RODRIGUES DOS REIS, VALDINEI RIBEIRO DE SOUZA Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 437549809 porque, a pretexto de ver corrigidos um erro material e uma omissão na sentença impugnada, o que a embargante pretende, com toda certeza, é a pura e simples revisão do ato judicial por entendê-lo desconforme à legislação. Segundo a embargante, na sentença a legislação foi mal aplicada, pois se tomou como premissa um prazo prescricional incabível para o caso concreto e se deu à dívida litigiosa uma natureza que não seria a dela. Como se vê, não houve absolutamente omissão na sentença e o que a embargante quer, repita-se, é a sua alteração para que, agora, seja proferido um julgamento para si favorável, o que, claro, não se admite por meio de embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 9 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0170403-82.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(59)