Execução de Título Extrajudicial 0500167-04.2017.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500167-04.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: EXECUTADO: CRISTIANO ALVES NASCIMENTO, MARIA JOSE ALVES DA SILVA DESPACHO 1. Em complemento à decisão anteriormente proferida (554795771), procedi, neste ato, ao desbloqueio dos valores, através do sistema SISBAJUD, conforme documentos ora colacionados. No mais, aguarde-se, em Cartório, a manifestação do exequente ou o decurso do prazo, como anteriormente estabelecido. Itabuna (Ba), 04 de maio de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0500167-04.2017.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: EXECUTADO: CRISTIANO ALVES NASCIMENTO, MARIA JOSE ALVES DA SILVA DECISÃO 1. Alegada e comprovada (552504563/568) a impenhorabilidade (art. 833, IV e X, CPC e STJ (AgInt no AREsp n. 2.324.065/RS)) do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD (546494771), procedi, neste ato, a interrupção da continuidade do bloqueio (teimosinha), não havendo como proceder, neste mesmo ato, os desbloqueios, pois, do contrário, dada a ordem de cumprimento, novo valor seria bloqueado no dia seguinte. Nesse cenário, tornem os autos conclusos, novamente para que se promova o desbloqueio dos valores. Desde já, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0500167-04.2017.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a exequente, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando andamento efetivo ao presente processo. Itabuna (Ba), 29 de abril de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (OAB:BA34943), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (OAB:BA51272), MANUELA ROCHA GUEDES registrado(a) civilmente como MANUELA ROCHA GUEDES (OAB:BA26233) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES NASCIMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO 1. Considerando a inércia da parte devedora, procedi, neste ato, a inscrição de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, com reiteração da ordem até o dia 03/05/2026. Com a manifestação das partes ou alcançada a data indicada, tornem os autos conclusos. 2. Os demais sistemas indicados serão utilizados caso a resposta SISBAJUD seja insuficiente. Itabuna/BA, 04 de março de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500167-04.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (OAB:BA34943), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (OAB:BA51272), MANUELA ROCHA GUEDES registrado(a) civilmente como MANUELA ROCHA GUEDES (OAB:BA26233) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES NASCIMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO 1. Considerando a inércia da parte devedora, procedi, neste ato, a inscrição de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, com reiteração da ordem até o dia 03/05/2026. Com a manifestação das partes ou alcançada a data indicada, tornem os autos conclusos. 2. Os demais sistemas indicados serão utilizados caso a resposta SISBAJUD seja insuficiente. Itabuna/BA, 04 de março de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500167-04.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Paulo Pires Dantas Junior (OAB:BA34943) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Executado: Cristiano Alves Nascimento Executado: Maria Jose Alves Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500167-04.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (OAB:BA34943), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (OAB:BA51272), MANUELA ROCHA GUEDES registrado(a) civilmente como MANUELA ROCHA GUEDES (OAB:BA26233) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES NASCIMENTO e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 0500167-04.2017.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda contra Cristiano Alves Nascimento e Maria José Alves da Silva. Após diversas tentativas, todas infrutíferas, de recebimento do valor exequendo, a exequente requereu a penhora de 30% do salário dos executados (456127617), sendo que estes não concordaram com o pedido, sob o argumento da impenhorabilidade (459851642). É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado, a exemplo do julgado proferido no AgInt no REsp n. 2.102.674/SP, no sentido de que "em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família". A executada (459851642) limitou-se a alegar, sem comprovar, que "eventual desconto no patamar de 30% (trinta por cento) afetaria significativamente sua qualidade de vida, restando apenas R$1.161,00 (mil cento e sessenta e um reais) mensais para custear todas suas despesas básicas". Para além de não ter comprovado o quanto alegado, imperioso registrar que a executada lastreou sua argumentação em fato falso, pois alega receber R$1.658,34, quando, na verdade, seu rendimento bruto é de R$4.105,23 e seu rendimento líquido é de R$3.024,00, já considerando um desconto referente a determinado empréstimo e um outro desconto referente à Assistência Saúde (441780876, página 4). Tem-se, assim, que um desconto equivalente a 20% (vinte por cento) de seu salário bruto, eis que não há descontos legais/oficiais incidentes sobre a remuneração da executada, servirá tanto como uma forma de quitar, em parcelas razoáveis, a dívida da executada, junto à exequente, como uma forma de preservar um valor razoável para a manutenção das despesas ordinárias da executada. Por tais motivos, ACOLHO o requerimento formulado pela exequente e, assim, DETERMINO o desconto do valor equivalente a 20% (vinte por cento) do rendimento bruto da executada Maria José Alves da Silva, a ser averbado em sua folha de pagamento, até a quitação integral da dívida objeto do presente processo. Decorrido o prazo sem a interposição de qualquer recurso ou a manutenção desta decisão, após eventual recurso, fica a exequente, desde já, intimada, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar uma planilha, considerando o valor do bloqueio aqui autorizado, projetando-o no tempo, para se saber até quando o mesmo será necessário, com a efetiva quitação da dívida. Deverá a exequente, ainda, indicar o número de sua conta bancária para que seja consignado o desconto na folha de pagamento da executada. INTIMEM-SE (DPJ). ITABUNA/BA, 10 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(186)

legal