Procedimento Comum Cível 0502841-19.2016.8.05.0103 - TJBA

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 1 de junho de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103APELANTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2)Advogado(s):

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): APELADO: JORGE ALVES CONCEICAO Advogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA, RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DELIBERAÇÃO INTEGRAL DE TODA A MATÉRIA RECURSAL. TENTATIVA OBLÍQUA DE OBTER NOVO JULGAMENTO. PROPÓSITO DESVINCULADO DA VOCAÇÃO PRÓPRIA DA VIA INTEGRATIVA. DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS DEVIDAMENTE PRESERVADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I - A Embargante relata omissão no julgado quanto à nulidade absoluta da citação por edital, fundamentada na ausência de tentativa de citação por Oficial de Justiça e no suposto não esgotamento de endereços obtidos via sistemas eletrônicos. II - O vício não existe. O Acórdão embargado analisou exaustivamente a regularidade do ato citatório, consignando que a citação ficta foi precedida por diligências ordinárias infrutíferas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, justificando-se a medida excepcional. III - A tese de violação ao artigo 249 do CPC e a menção a endereços específicos do SISBAJUD constituem inovação recursal, visto que a apelação limitou a causa de pedir da nulidade à suposta prisão do réu, não sendo o julgador obrigado a esmiuçar variantes interpretativas não suscitadas tempestivamente. IV - A via aclaratória é destinada ao aperfeiçoamento da decisão, não se prestando para o reexame de provas ou para a alteração do resultado do julgamento motivada por mero inconformismo da parte com a valoração jurídica dos fatos. Omissão inexistente. Prequestionamento realizado. Embargos Rejeitados. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na Apelação Cível nº 0502841-19.2016.8.05.0103. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Sala das sessões, Presidente Relator Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Procurador de Justiça

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 25/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051479-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NAYARA SOUZA DA CONCEICAO (GO 57532) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCELO NUNES DOS SANTOS (GO 41539) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8065308-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME OLIVEIRA DA GUARDA LARA PECANHA PAVAN DA GUARDAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8068853-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PEDRO EMMANUEL DE JESUS MAYRINCK (BA 83621) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8071155-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EBILENE SANTOS DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073560-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO VIEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (BA 10428) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8075592-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PERIVALDO DALTRO DE JESUS MARIVALDA DALTRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO GONCALVES CUNHA (BA 58955) NATALIA JACQUES ALMEIDA (BA 62096) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076078-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOELMA COSTA LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8008153-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CONCEICAO MIGUEL DIASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8050248-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL AUGUSTO AVILA AUTOMOTIVE PROTECAO VEICULAR EIRELIAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) EDMIZIA FERREIRA CALAZANS (BA 23360) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000914-05.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA HELENILZA JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003632-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004818-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8013401-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MEDEIROS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8014659-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JESULINO AMERICANO COELHOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015436-18.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRIMONIAL VENTURE SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016309-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IDENILSON OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8018620-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8041374-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINELSON FAGUNDES NEVES MARILUCIA FAGUNDES NEVES CARNEIROAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043318-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUCIANA FERREIRA MENEZESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058592-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAROLINE PORTO SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067658-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO LOUREIRO GARCIA SETUBAL CONDOMINIO VILLAS DE SAO JOSEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) SHEILA HIGA (BA 29632) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8068004-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IGOR RIBEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8070378-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001138-71.2018.8.05.0242 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIROAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000007-66.1994.8.05.0008 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE RODRIGUES BORGESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ROSIEL SILVA SANTOS JUNIOR (BA 44507) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0000049-47.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELLIGTON PEREIRA LEALAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JOSE VICENTE PIRES (BA 5145) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000194-96.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI ERICO BRITO NOVAISAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0067970-29.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A.Advogado(s):CLARA ROCHA SOUZA DE ABREU (SP 45820) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0082159-07.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO SOUZA DE MENDONCA SERGIVAN SODRÉ NASCIMENTOAdvogado(s):ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0109242-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELMIRO ANGELO BARBOSAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502465-86.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSUE DA SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506063-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE LUIZ DA CONCEICAO CAMPOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0762037-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEW SERVICE COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0766095-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOA FIGUEREDO GLORIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0776818-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ISABEL ALVES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0801819-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000385-62.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JOSETE ASSIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000436-79.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE COSTA PINTO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000472-14.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVA MARIA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000655-66.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001379-96.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GLICINADJA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001383-15.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA DE SOUZA CRUZ BOMFIM MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001396-81.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR (BA 47806) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001593-21.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001671-81.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003368-64.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003434-88.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALY BRITO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003701-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSALVA CAROLINA NEREComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004318-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CARLOS SILVA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004326-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELE DE JESUS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005023-84.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TALITA WINOLA SILVA DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005363-21.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AUDENIR BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8005826-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NORA NEY SANTOS NOVAISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005906-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERSON ALVES DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) CARLOS ALBERTO BAIAO (BA 48432) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007713-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVA & OLIVEIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009183-17.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (SP 25287) JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (SP 25005) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8010833-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO NOGUEIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011223-08.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES WELLDON VIEIRA MATOS CARDOSO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITABUNA LTDA - COOPEDIAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045078-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCONI SANTOS CAIROAdvogado(s):FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (DF 21822) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063090-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GISELE URBANO RIOS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8084611-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE NUNES RIOS VICENTE IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (CE 16407) RAFAEL ROCHA DA SILVA (DF 26713) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (DF 34268) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8098549-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA SANTOS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8106729-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO IMOBILIARIA E LOCADORA SETE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8139227-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIEGO VERNER BRITO DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8145776-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISEU OLIVEIRA DE JESUS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8165623-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARINALVA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002091-33.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003419-57.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8097203-02.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003718-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALBERTO DE LEON DA SILVA RIBEIRO MARCHY (BA 71731) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007398-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANY SILVA GALHARDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007607-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008404-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009680-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8009744-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DILTON ALMEIDA MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCO QUEIROS (BA 16567) TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 37800) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011559-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO BATISTA DO AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017170-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENIS CALDAS LEANDROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017337-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JADSON FERREIRA DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8018557-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KELLE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8018639-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSMARIO FELIX BRANDAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIELA SANTOS AMARAL (BA 59707) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019165-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONALISA FREITAS DE LIMA DE JESUS (BA 60395) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8019844-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A KELLYANNE DOS ANJOS CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8025226-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8028861-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000378-27.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0148024-50.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jaciara de Santana LopesComarca:SalvadorOrdem:98Processo:0506718-90.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIANA INACIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0540962-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA NEILA KARINA FRANCA LIMAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0767810-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000011-65.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALMIR CARNEIRO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000924-02.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA LEONEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001042-56.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VALENCA TAIANA COSTA SENA PIMENTELAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001424-51.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001815-33.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ARACI INACIO FRANCISCO DE SOUSAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001980-18.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002069-37.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002618-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIONOR MATIAS RIBEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002801-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002934-45.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILDO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003035-30.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDVALDO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005793-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NILVA ALVES BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005887-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA CARVALHO DE AGUIAR SOUZA FUNDACAO SAUDE ITAUAdvogado(s):CLEMENS DE MEDEIROS VILAS BOAS (BA 63567) NATHALIA CARVALHO SOUZA (BA 61175) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) PAULO CESAR NOGUEIRA DE LIMA (SP 40738) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8049323-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARLOS ALVES CAMERAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8062932-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLA BIANCA CHAGAS DE JESUS BATISTA JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071095-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (BA 60248) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8081752-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICK DE SOUSA SANTOS MORAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUSAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8092179-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (SP 46850) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8125144-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROXELLY GOMES ALQUIMIMAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8165004-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUFRASIO JOSE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8185082-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADO DAMACENO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0502605-05.2017.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8015941-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8063116-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SILVA DE SANTANA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001960-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAMILE BITTENCOURT CHASTINETAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8007510-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALBERTO SANTOS DE ARAUJO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8008403-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HENRY SANTOS MENDES FERREIRA ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008874-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO ROBERIO SANTOS SANCHES SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009249-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DAS GRACAS BLOISI DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009264-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. MAROCA'S PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIVIAN TOPAL (SP 18326) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8010041-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA REGINALDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8011066-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011734-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8012519-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013462-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSILVIO DE SOUSA RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014197-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIRLENE SANTANA DA PAIXAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016886-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA O R NOGUEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8017197-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JACIRA BASTOS DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019514-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE IRAILDES BEIRAO ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8020334-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. IGOR DE MACEDO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8022154-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8022779-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8024055-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA SONALI FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8040194-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA DAYVSON EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8052488-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA SIRLENE MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8065700-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO DE JESUS GOMES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8066835-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8072084-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS BARBOSA ANA LUIZA DE JESUS SOUSAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8074029-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME OSVANILDO LEITE ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8075800-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP J M CERAMICA LTDAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8075839-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8077253-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTANA MARIA MADALENA SEVERO LIMAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8078491-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA DE LIMA LAGO MARIVALDA DA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (BA 36689) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0000174-62.2010.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MEIRA DIESEL LTDA JOSE MESSIAS CARNEIROAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0001465-85.2011.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO BONIFACIO JOAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ROSELIA MOURA LOPES PEREIRA (BA 640) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0003524-76.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE BISPO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0130996-06.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI MARIA APARECIDA GENTIL DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0504281-85.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTIA ROMANA SILVA NASCIMENTO YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0504998-62.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE TALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0506981-97.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0539868-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A HELENE MOSER COUTINHO ROCHAAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0553944-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHALOM REPRESENTACOES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0554020-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS GABELLI Gianmarco GabelliAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO (BA 14975) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000111-22.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) RENATA ARAUJO ARAGAO (BA 73902) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000327-94.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000364-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA BRT GUIMARAES DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) DANIELA SOUSA NUNES (SP 45211) ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (SP 19525) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000413-93.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000558-85.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE SOARES NETO LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (SP 36513) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000738-72.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA MARIA APARECIDA BATISTA CRUZAdvogado(s):LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA (GO 39235) THAIS MARIA SOARES (GO 71533) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001017-08.2016.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:C. N. F. DA PAIXAO E CIA LTDA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):GIULIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (BA 67193) OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (BA 31831) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) ELY DE SOUZA JUNIOR (BA 46290) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001035-45.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001148-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001218-92.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001225-27.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ORESTA DE SOUZA SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) THALIANE ROCHA DOS ANJOS (MA 21170) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001797-95.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ALVES RODRIGUESAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8002727-61.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADELIA PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (BA 69172) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002740-31.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISAO MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANTONIO TELES DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSEFA JORDANIA ALVES DE SOUSA (SP 38813) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) JAILMA COSTA DE OLIVEIRA (SP 44139) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003343-50.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA PAIXAO SANTOS DA HORA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003996-38.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (AM 18747) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8005743-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ABELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8015716-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERLON DE ARAUJO CUNHAAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) BRUNA SAMPAIO SILVA (BA 65805) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8015746-70.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVIO GUILHERME MENESES DE BARROS SOUSA REIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8022748-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MARISTELA DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8049042-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDEMEIA SOLANGE DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8073000-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO DE JESUS MAGALHAES PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081588-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) LAURA VITORIA SALES GOMES (BA 65262) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8081745-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8101345-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANAMARIA JUDITE REIS SALES CIN ODONTO CONSULTORIOS INTEGRADOS DE NAZARE LTDAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8104706-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8107251-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KARINE SANTOS DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8113488-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VAMBERTO ALVES DA FONSECA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILLANA DILCE SILVA DE SANTANA (BA 76647) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8120949-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8122207-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8124589-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8128783-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSMOS SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8132254-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOEL GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8151127-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JOANE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8174932-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUELI DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8184627-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEISE DA SILVA PEREIRA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8206979-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFTDADOS TELECOMUNICACOES LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0032164-79.2008.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GEOVA SOUZA LIMAAdvogado(s):JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0500919-18.2016.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA TEREZINHA SANTOS CANARIOAdvogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004746-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALDENIR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008234-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MOURA CORREIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8009518-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8013712-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES ALINA FROES CARVALHOAdvogado(s):THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (BA 23718) RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8014161-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO RAFAEL MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8014958-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015204-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA REGINA SOARES MOTAAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8016256-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CONDOMINIO ITABUNA TRADE CENTERAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA (BA 52770) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016881-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELAINE ZAMBONIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8017639-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARIA ANTUNES DE ASSIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (PE 22133) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8017701-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARMANDO ALVES DO ROSARIOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8018204-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. THAYANE DALILIA DOS REIS DA SILVA FREIREAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8018237-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR (BA 51880) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018271-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018508-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019254-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NONATO DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019762-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE RAMON NOVAES OLIVEIRAAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8021300-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUE SILVA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8023744-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO JOAQUIM FERREIRA RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8042906-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8044396-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA CIBELE DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8049315-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA SILVA SOUZA ELIEZER GONCALVES DA CRUZAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (BA 41879) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (BA 10795) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8073059-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS QUEIROZ ABUD GABRIEL QUEIROZ ABUDAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8075248-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KAROLLINE SANTOS MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076490-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HENRIQUE BRASIL ARAUJO MACHADO SILVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000367-86.2003.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Distribuidora de Alcool Norcana LtdaComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0307038-69.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0500423-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REGINALDO DOS SANTOS SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0501246-68.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS RHS CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0504457-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIA LUCIANE DRUMMComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0547632-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LIVIA VIEIRA LISBOA (BA 42353) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0561652-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO AZEVEDO PASSOS ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0763881-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVANILSON FIRMINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0806635-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSEMEIRE SILVA BRITO (BA 40439) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO (BA 41188) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000204-72.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (BA 52612) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000217-12.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAROLDO FERNANDES SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000357-15.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAILLY ARAUJO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000745-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELIENE SANTANA DE LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001167-76.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FABIA CRISTINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):CAIO VIANA DE BARROS THOME (SP 43934) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001238-85.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE EULARIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001331-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EULINA SILVA MENDESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001346-83.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SABRINA BRANDAO SANTOSAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001347-02.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001392-62.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. IVANILDO FERREIRA LOPESAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001408-14.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CLERISTON DE CARVALHO SOUZAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001476-78.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (BA 36930) FREDERICO PEREIRA MAIA (MG 21505) MARCOS DANIEL PAIVA (ES 7717) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001672-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VIEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001875-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXPEDITO P DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8002725-36.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE GREGÓRIO MACHADOAdvogado(s):YTALO CEDRAZ MORAIS MATOS (BA 79601) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003077-80.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ALA SANDRO FARIAS BASTOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) ANDREZA ALVES GADELHA (SP 38700) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003456-91.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C. S. RAMOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003480-23.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DETONE PERFURACAO DESMONTE DE ROCHA E CONSULTORIA LTDA CONSORCIO TCR 10Advogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (PR 10586) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004026-13.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VALMIRA SOUSA SANTOSAdvogado(s):LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004593-85.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS DE JESUS GUEDES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004801-64.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005779-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIDASIO MARTINS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADILSON BATISTA DA SILVA (BA 34423) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009131-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8011141-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVAL ALVES CAJAZEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8012284-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA (SP 42431) DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (SP 30556) RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (SP 43429) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8017254-46.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8017905-49.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONI ALMEIDA DE JESUS BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020640-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LINDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8023195-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023247-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DA SILVA CEDRAZ COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8029593-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO PEREIRA BATISTA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8032932-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANA CARVALHO CERQUEIRA RAMOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8033897-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROLINA MERCEDES RAMOS SALES FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO SALVADOR LOMBA (BA 16805) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) ENILSON NOBREGA DE FREITAS (BA 18343) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046295-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A FAUSTO DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) GABRIELE OLIVEIRA ALVES (BA 71985) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8052968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIZ FERREIRA RAMOS BRANCA PRISCILA GONCALVES MOREIRAAdvogado(s):EVANDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 70413) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8070038-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARLENE VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8089350-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROSEMEIRE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8095160-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AIRAN DE JESUS OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8106810-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRENDA FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ABREU LIMA (BA 32283) SHEILA MARIA DE AGUIAR (BA 11157) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8108817-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMILE FREITAS BARRETO REIS SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8109040-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEISE CARLA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8110411-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VANESSA TEIXEIRA LIMAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8129320-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA ALMEIDA VIEIRA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8136908-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABELLE SANTIAGO MACHADO MARINHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8160616-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GR MINERALS LTDAAdvogado(s):THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA (ES 22759) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8161801-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMILANE COSTA DE ALMACOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8176290-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8178716-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8181939-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOURADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADO (BA 21245) LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8199117-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVERSON OLIVEIRA SILVA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8209162-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANGIVALDO DE JESUS ALMEIDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0500578-60.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000373-35.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GALERIA PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002040-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KALYANA LESSA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002113-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA LISSANDRA ROCHA MORBECKAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA (BA 35820) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003271-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA SOFIA PEREIRA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003978-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADO ISAMAR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8007232-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ICARO CEDRIC RAMALHO ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007252-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) BRENDA RESENDE NEVES (BA 87205) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007302-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007366-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILSON DE OLIVEIRA SANTOS DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8008002-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8008017-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NICOLAS OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8009297-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8009956-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA DE ASSIS CHAGASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE ELEN BISPO REIS (BA 46755) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8010468-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO VIANA FILHOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010925-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8011166-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GAUVANE HAENDEL CASTRO SENA (BA 48397) LUANA DA SILVA ALVES (BA 47807) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8011371-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DE LIMA E SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8012278-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A TONY GUILHERME RODRIGUESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8012465-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8012782-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ACENDINO MOREIRA PACHECO BENEDITO PEREIRA DE ABREU FILHOAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012885-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NAIR SILVEIRA PATURY E CIA LTDAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) SUZANA MARIA SILVEIRA PATURY (BA 3792) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013014-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8013169-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8013339-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACSON DE BRITO BITENCOURT BARBARA JANDAIRA DE FIGUEIREDO MUTTIAdvogado(s):WEIQUE ANDRADE SOUSA (BA 78735) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8013968-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) THABATA LOPES SIQUARA (BA 40227) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8014519-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LETICIA FAHL COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8014546-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMARIO COSTA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8015790-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR TEIXERA DE MELO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8021089-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDILEUZA BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8036696-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELY BISET MARQUESAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8045548-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL SILVA BOMFIMAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8048775-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DANIELA DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8054440-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8071307-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA HELENA SILVA PRADO BARRETOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8074880-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):DENISSANDRO PERERA (SC 11184) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) THIAGO PARANHOS DE MORAES SOUZA (BA 23962) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8075358-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HORLAN SOUZA GONCALVES (BA 82965) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8077309-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIELA LANCHONETE LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8079925-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000115-58.1998.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS UNILAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000283-43.2011.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI TOLDOS BRASIL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000803-39.2010.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON GONÇALVES CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0005865-64.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0031588-47.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO MATOS DE BARROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0053446-08.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HAMILTON JORGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0190593-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):ANDREA VIANNA DA SILVEIRA ENG SOBRAL (BA 11178) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0307092-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0373471-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA SANDRA SEVERO BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0535486-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0551780-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FENIX FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ARAGAO MANIPULACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCELLA GUIMARAES CHOMPANIDIS (BA 36031) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0572082-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON DA SILVA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0582461-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ELIENE SALES ADONE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0768466-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A & M FARIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0803228-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAYME ANDION CORTIZOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000102-49.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DULCE JATOBA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000193-31.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONILDO SANTOS TIBURCIOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) CLAUDIO CAVALHEIRO (RS 35020) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000213-24.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000290-81.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILIA DIAS SODRE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) SILVIA VIRGINIA SANTOS GUEDES (BA 29054) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000337-82.2020.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANY TRUCK BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ISAAC SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (MG 16298) HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (MG 14352) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000462-41.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS UBIRATAN BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000529-44.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMYRIS TEIXEIRA LEITE BRANDAO BRUNO RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (BA 31412) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000612-58.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILSON DE ALMEIDA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000746-17.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEOVANE MESSIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001029-67.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS JOZIMAR ALVES LUZAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001064-17.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILDA GONCALVES DE FREITAS SILVA EDINALVA RAMIRO DA COSTAAdvogado(s):SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31213) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001346-36.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001363-42.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMILTON SILVA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001890-74.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA CLAUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GOMESAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001895-74.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GILBERTO COSTA DE AMORIMAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8002347-28.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003684-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IZAURINO S.DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004916-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON OLIVEIRA RIOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005975-21.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMERCIAL DE MOVEIS KARINE SANTOS LTDAAdvogado(s):MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (SP 21309) MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM (BA 19566) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8007204-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA PET PLAY O CLUBE PRA SEU PET LTDAAdvogado(s):CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES (BA 65727) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (BA 30677) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8009588-82.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO VIEIRA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):AGEU DE JESUS CARDOSO DA SILVA (BA 76109) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8011219-33.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016835-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVILASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019790-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIDIA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8020613-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO ANTONIO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DENILSON COSTA BASTOS (BA 46365) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8029977-97.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JEAN CLEBER MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 81558) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8040042-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8047602-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ICARO PEREIRA MATOS (BA 56881) VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA (BA 24267) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8057380-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARGARIDA SILVA SANTOS GILCÉLIA BRITO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8065560-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8082397-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. EDER CORREIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8084217-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMBA SCHRAMM DE OLIVEIRA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AMANDA DOREA LIMA BARBOSA (BA 64288) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8102902-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEMIRAMIS TAXIMAN PEREIRA DA SILVA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):THAIS MARQUES SOARES (BA 83548) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8117766-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8129105-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO NASCIMENTO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8137034-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA DE OLIVEIRA JOHNSTONE DOS REIS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS (BA 33636) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8142578-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OVERLON SERRA DOS SANTOS INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8148224-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8163342-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8177767-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALNEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8200837-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDELICE RAMOS RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8219718-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA BEATRIZ CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001824-09.2017.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001148-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTER DE JESUS DE OLIVEIRA ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002154-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEUZA SANTOS SILVA MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (BA 20270) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002472-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO BATISTA DA SILVA NETOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HORTENCIA COSTA DE ALMEIDA (PE 37049) IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003362-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8045178-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046482-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LORENA LOPES LISBOAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8054152-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8063403-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8069597-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ULTRAFARMA SAUDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8069769-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STEFANI CRISTIAN FIRMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8076130-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8077773-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANDRO JESUS OLIVEIRA UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.Advogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ 66176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000020-31.1999.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0001681-15.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALEMIDA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0156481-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0501176-33.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS WILSON OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502550-48.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ALVES DE ALMEIDA EDILENE ARGOLO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):JERLAINE SANTOS DE SOUZA (BA 43144) ANTONIO MELQUIADES SILVA (BA 7071) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0505447-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO DIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:0518495-66.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ROSANGELA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA (BA 25093) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0561305-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS VINAGRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0815195-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA GAMELEIRA E ADJACENCIAS.Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000091-16.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILVANDRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSVALDO JOSE RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (BA 22956) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000092-47.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDIMILSON BARBOSAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE FREIRE ANGELIM ALVES (PE 53462) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000126-18.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALLAN CONCEICAO BORGES (BA 21489) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000148-16.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.Advogado(s):MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000320-39.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDENI ROZENDO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000371-89.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000470-87.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALZIRA GONZAGA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000616-58.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MICHAEL PETER SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ 15295) SANDRO SILVA DA COSTA (RJ 16328) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000636-02.2016.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE JOANA ARAUJO AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001740-65.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES (BA 22620) PALOMA BARRETO CAMBUI (BA 55665) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001941-81.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RANIELE MATOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002148-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA JULIA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8002195-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO YURI MARCELINO PINTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8002258-27.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JONE WALQUER TRINDADE CORREIA (BA 65119) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003928-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003997-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KEILA CRISTIENE WANDERLEY VILA FLOR FAGUNDES LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):UESLEI MICHAEL ARAUJO MARQUES DE SOUZA FAGUNDES LOPES (BA 41638) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8004814-78.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8006627-78.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006788-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LIMA MORAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006891-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JACKELINE MOTA SILVA (BA 57872) ALICE REIS PEREIRA E SILVA (BA 12254) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008284-80.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TACIANO RIOS DE SA AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009983-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8025189-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDNA SILVEIRA SILVA CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSSAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YTALO FELIPE DA SILVA LIMA (RJ 24211) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8032697-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033516-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA MIRANDA CORREIA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8047079-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA CASTRO CHINGAS RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8051818-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8077019-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8102267-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILENE REIS SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001760-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREONICE NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO PAULO ANTONIO MONTEIROAdvogado(s):MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (BA 49567) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8006412-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUSA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8012040-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8013550-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIVINO MOUTINHO PROFETA OSVALDO DA ROCHA PROFETAAdvogado(s):HINGRO PAIVA SILVA (BA 68772) MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8016601-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8018765-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8021692-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8065744-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELLA BRITO CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8080739-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ENIEIDE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000099-24.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVAR ALVES PORTOAdvogado(s):ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500038-86.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUCELIA ROCHA DE ANDRADE ADAIR ALVES COQUEIROAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA (BA 49652) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0500889-17.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA SOUZA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0502582-59.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA PEREIRA FROTAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) POLIANA ASSIS SANDES LIMA (BA 33940) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0545017-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MACARIO PEREIRA DE MELLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000933-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ROZENILSON AMORIM CEDROAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001384-04.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI VIVIANE ANDRADE DE JESUSAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002932-56.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA TOMAS TSUYOSHI RODRIGUES SHIRAKAWAAdvogado(s):PAULO SERGIO CIRILO (MT 5448) DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA (PE 44098) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003286-50.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDO PAULO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) EDUARDO ANTONIO BADARO (BA 6211) VERA LUCIA PIRES MENDES FERREIRA (BA 8298) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004571-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA NEYLOR ALVES CALASANS REGOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (BA 58118) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8006631-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ANTONIO OLIVEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8008749-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELENILZA JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8009954-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DALVA DE JESUS LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8023956-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBERTO ZALLIO REBELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8150490-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8159849-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT EMILY SILVA ANDRADEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612-A), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 15 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2)Advogado(s):

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): APELADO: JORGE ALVES CONCEICAO Advogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA, RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PRISÃO DO RÉU. DESCABIMENTO. NOTÍCIA DE PRISÃO OCORRIDA HÁ SETE ANOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NO MOMENTO DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 351 DO STF. CURADORIA ESPECIAL QUE NÃO SE OPÔS AO JULGAMENTO ANTECIPADO. MÉRITO. ESQUEMA FRAUDULENTO EVIDENCIADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - A citação por edital é válida quando esgotados os meios de localização do réu, nos termos do artigo 256 do CPC. II - A alegação de nulidade da citação editalícia, sob o fundamento de que o réu estaria preso, deve ser comprovada contemporaneamente ao ato citatório. Notícia jornalística relatando prisão preventiva ocorrida sete anos antes da petição recursal não constitui prova idônea de que o réu permanecia encarcerado no momento da citação. III - A Súmula 351 do STF "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição" não se aplica quando a alegada prisão ocorreu em outra unidade da federação (Tocantins) distinta daquela onde tramita o processo (Bahia). Ademais, notadamente quando inexistente informações oficiais sobre a custódia atual. IV - Atuação regular da Curadoria Especial (Defensoria Pública), garantindo o contraditório e a ampla defesa (artigo 72, II, CPC). Ausência de oposição ao julgamento antecipado da lide no momento oportuno preclui a faculdade de requerer novas diligências de localização. V - No mérito, comprovada a adesão a esquema de pirâmide financeira e o prejuízo financeiro do autor, impõe-se a rescisão do negócio e a restituição dos valores aportados, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Recurso Desprovido. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0502841-19.2016.8.05.0103. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões, DES. PRESIDENTE RELATOR- DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO PROCURADOR DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001174-82.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 17/03/2026 e às 12:00h do dia 23/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSUNCAO MADEIRAS E METAIS LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8015271-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NOVA ORTODONTIA LTDA SORELLA ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8019050-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIEL SILVA FAUAZE NOVAES (BA 75545) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8027426-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8028715-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA PRISCILLA VALIM DANTASAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028785-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BIANCA MAGALHAES DE CARVALHO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8033413-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RICARDO MATOS DAMASCENO MARCELO SOBRINHO SEARAAdvogado(s):RICARDO MATOS DAMASCENO (BA 27084) CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BA 65295) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8036062-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8036300-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8037296-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA (BA 9882) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (BA 20840) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8037718-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (BA 14537) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8044412-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RENAN COUTO OLIVEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8047100-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RYAN ARAUJO ALVESAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8051889-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RODRIGO GOMES LIRA DA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8052709-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS PORTO ALVES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8053255-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. TENILSON DOS ANJOS CASAISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8054093-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POSTO JG ALIANCA LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8054408-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JANDERSON NASCIMENTO VASCONCELOS ROGERIO SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (SP 35901) THIAGO MOURA LEMOS (SP 36193) ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8055779-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CLAUDIO BLOS SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (BA 36196) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8056929-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8057280-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SAFRA S A CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8057675-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058131-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO BISPO ALMEIDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLARA LOPES COSTA (BA 62481) LIVIA MARIA DA SILVEIRA (MG 23912) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8058475-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/AAdvogado(s):UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (BA 46341) SYLVIO CLEMENTE CARLONI (SP 22825) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8059302-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DERALDO LIMA DIAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8059739-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8060364-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA JOSEMARCOS ARAUJO DE AZEVEDOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8061137-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGNELO GOMES NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8062142-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO HENRIQUE NUNES SANTOS EDMUNDO SOARES DE SOUZAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM (BA 13214) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000391-69.2014.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDNON ALVES SOUSA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000516-18.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS ABADE MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0002107-74.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi MARIA CELIA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0501340-36.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HERD DE BENICIO P PINHEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0501460-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIMPLANO AUGUSTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0504597-35.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0504874-51.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONFLOR REPRESENTACOES E COMERCIO DE FLORES LTDAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0506920-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0568705-87.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIA MARQUES DE SOUSA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000090-27.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCELO FERREIRA PIRES MUNICIPIO DE WAGNERAdvogado(s):CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000113-42.2021.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO VITORIO SANSAOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000740-07.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI SANTANA DAVID MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001252-48.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ORLANDO DE JESUS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001940-24.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU SEGUROS S/A JOSE HAMILTON BATISTA SANTOSAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) DANIELLE SANTOS RIBEIRO DE ANDRADE (SE 10672) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003400-52.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO ILHOTA VILLAGE II PATRICIA BRANDAO EYSENAdvogado(s):MARCOS PAULO VICTONI (BA 49298) RAMILE SANTOS GONCALVES (BA 51326) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007012-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERASA S.A. REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8009688-17.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMANUEL VITOR DOS SANTOS VIEIRA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8010402-11.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS FERREIRA BARRETO 01083361589 LUISA MIRANDA PEREIRAAdvogado(s):MANOEL JOSE FILHO (BA 10414) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8012533-56.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014969-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BENEDITO DOS SANTOS AGROPECUARIA JOAO MARTINS S AAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8029388-42.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. BRISA CAVALCANTE DOURADO LEALAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRISA CAVALCANTE DOURADO LEAL (BA 31001) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8032122-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MILENA SANTOS DA SILVA SOUSA FERREIRA OI MOVEL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8033897-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDERSON BRITO MELO DE MENESESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8037934-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE CARVALHO TERESA CRISTINA SILVA RIBEIROAdvogado(s):NIVIA JUNQUEIRA LEONE (BA 62451) GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 57802) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8045555-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JACIRENE DOS SANTOS CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8036311-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (BA 25562) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8058450-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000241-74.2008.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDMEA SILVA DE SANTANA RATESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0001476-82.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SERGIO SANTOS XAVIER MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO (SP 32929) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0517845-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROLTEK DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL DO NORDESTE LTDA D FABRICA DIVISORIAS E FORROS LTDAAdvogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) HADASSA SOUZA SILVA (BA 49207) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (BA 27739) FLAVIA REGINA BISPO BITENCOURT (BA 34859) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0558503-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8002640-84.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTINIANO JOSE DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 26527) NATALIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 35364) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8003078-37.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JORGE ANDERSON FONSECA DOS SANTOSAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8004009-56.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RENATO PEREIRA (MG 14206) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8008521-26.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DAS GRACAS MATOS DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO (BA 55947) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011132-90.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENAULT DO BRASIL S.A RICARDO MOREIRA FERREIRAAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8019933-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNO PEREIRA FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8028043-75.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANA FIGUEREDO MACHADO E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8050587-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANO SAMPAIO CAVALCANTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8064416-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ PAULO DE SOUSA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSAdvogado(s):JOAQUIM CASIMIRO NETO (SP 17687) EZEQUIEL RODRIGUES PINTO ROSA (BA 49172) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8093285-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAMYLLI VITORIA SOUZA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8116651-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO BOSCO ALVES DA CUNHAAdvogado(s):JOAO BOSCO ALVES DA CUNHA (BA 69128) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) JOAO BOSCO ALVES DA CUNHA (BA 69128) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8150659-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BIANCA SCONZA PORTO DE SOUZA (SP 18747) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000253-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA KEILOELTON FREIRE PEREIRAAdvogado(s):ARELI CHAVES ALENCAR GOES (BA 35393) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000828-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IDALIA PEREIRA PENHAAdvogado(s):GABRIEL DA SILVA LEAL (BA 86943) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000855-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CALEB IURI PADUA DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001389-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ZILDA PESSOA ENGENHARIA LTDA ROSIMEIRE ALENCAR MARTIAdvogado(s):LEONEL XISTO DE SOUZA NETO (BA 44895) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001421-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSANA GONCALVES RODRIGUES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001869-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAISE FIGUEIREDO PINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BERNARDO LOPEZ SOUTO MAIA (BA 86779) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002226-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - MEAdvogado(s):LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (SP 10416) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) JORGE ANTONIO BARRETO TORRES (BA 4261) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003229-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (SP 10416) TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS (SP 40743) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8006691-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8007327-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NELCELITA DAVID SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8010634-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCELO ARAUJO DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8033624-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA EMANUEL DE SA MONTEIROAdvogado(s):ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA (PE 17597) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8037535-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8042070-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALINE DE JESUS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8045037-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSEFA DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8057264-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO JOSE SILVA SALES (RN 16154) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8063184-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8064548-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8065171-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALIA HONORIO DE CARVALHO ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8065438-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8065443-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA SEGURADORA S/A RITA DE CASSIA BONFIM DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8065713-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BEATRIZ IGLESIAS MEIRELESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8066108-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA MENDONÇAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8066192-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VICENTE DE PAULA MENDONCA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8066763-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO OLIVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067333-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEX OLIVEIRA MOREIRA LEANDRO PEREIRA GUIMARAESAdvogado(s):ALEX OLIVEIRA MOREIRA (BA 81365) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA (BA 45465) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8068561-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA DIEGO AGUIAR NEIVAAdvogado(s):INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8069199-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDECY ANTUNES BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8069250-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMILA BASTOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8070263-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ERNESTO LEITE DA SILVEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8071813-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELAINE PEREIRA DOS SANTOS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071862-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAZIELE VITORIA SOUZA SILVA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8071916-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8075223-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8077284-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8074578-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LOMBA SANTOS (BA 71970) ANA CAROLINA CORDEIRO FREIRE (BA 76974) TAYANA FRAGA DE ALMEIDA (BA 61537) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8074891-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ON-HIGHWAY BRASIL LTDA J. SOUZA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8075795-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ AUGUSTO ALMEIDA FIGUEIREDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8078887-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO ADAES NEVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8078951-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8080325-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA JOMAR DA ROCHA GONDINAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8080365-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8080571-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. EDA ELISABETH WENCK MARTINSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8080758-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A JOMAR DA ROCHA GONDINAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0000034-21.2003.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIRO DA CONCEICAO PIMENTA PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPATAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0000063-45.2010.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CÉSAR AUGUSSTO SANTOS DE QUEIROZ WASHINGTON LUÍS CARVALHO DE QUEIROZAdvogado(s):NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) CARLOS VASCONCELOS MAIA FILHO (BA 13800) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0000269-54.2016.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NIVALDO FIGUEREDO DE SOUZA RAIMUNDO CAIRES ROCHAAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA (BA 62558) MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (BA 45121) RICARDO PIRES DE GOUVEA (BA 17348) RITA DE CASSIA SILVA DE ALMEIDA (BA 36070) TIAGO CAIRES ROCHA (BA 34471) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000329-83.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA DA CONCEICAO CONI SANTANAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0000397-56.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HILDA ALVES SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0000822-23.2012.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0001288-60.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS REIS ALVES FARIASAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0006848-21.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA MANOEL FERNANDES DA CUNHA FILHOAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0043174-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE ARAUJO PEREIRA SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0309151-97.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOEL SOUZA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0500487-20.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANTONIETA CARDOSO CALDASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0500455-43.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO RODRIGUES LOPESComarca:SalvadorOrdem:131Processo:0501168-35.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) RODRIGO SANTOS HOSKEN (RJ 16936) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0503612-32.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GISELIA ALVES GUIMARAES SCHETTINIAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0503689-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0506213-88.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0516340-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE MENDES SANTOS FABRICIO ALMEIDA MACIELAdvogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (BA 19882) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0519118-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KHALED SAMIR LOPES CHAHOUD BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO MATEUS BRAGA LEITE (BA 73882) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0522112-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DN MASTER CLINICA LTDA. CLAUDICE SANTOS COPQUEAdvogado(s):GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0569070-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALIA AMORIM FERREIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0574479-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Del Rey Empreendimentos Turísticos LtdaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0577558-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TIAGO ALMEIDA CORREIAAdvogado(s):CIRO SANTOS SOUZA (BA 49430) RAFAEL VALVERDE BASTOS (BA 49469) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0782920-55.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO HERIVAN VASCONCELOS RAMOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000055-66.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANETE DE SOUZA CASTRO MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) REGINALDO SANTOS SOARES (BA 23454) ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES (GO 68245) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000176-31.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOMES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000184-53.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERIO LACERDA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000359-82.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAIS PAMPONET VEIGA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000408-12.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JOELMA PASSOS RIOS SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000443-47.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILVA MASCENA DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000485-56.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI (BA 48022) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000495-79.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA WELINGHTON JESUS DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000574-47.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELIELSON ALVES DA SILVAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) ALESSANDRA LONGUINHO ARAUJO (BA 49477) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000617-60.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SEABRA ELMA ARAUJO DOS ANJOSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001229-81.2023.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BARRA EVA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001272-83.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8001490-75.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA JOANA ALVES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001843-18.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA JOAQUIM TENORIO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8001961-08.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ODALIA SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8002240-71.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EDINELVA DE ARAUJO PEREIRA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA (BA 33049) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 33889) LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS (SP 41944) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8002287-03.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ISAAC DOURADO FIGUEIREDOAdvogado(s):IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (BA 49733) MANOELA DE SOUZA GONCALVES (SP 51714) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002691-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LARISSA GUIMARAES SILVA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LARISSA OLIVEIRA DE BARROS (BA 52467) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8002775-52.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS NASCIMENTO DOREA OLIVEIRAAdvogado(s):GUILHERME BARBOSA MARTINS (BA 38148) LUCAS PINTO CARILLO (BA 60299) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8002907-89.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELIONEIDE GOMES DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003383-91.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEITOR PEREIRA PURIDADEAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS (BA 49169) THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8004094-88.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIA VAREJO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (BA 52160) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8004107-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILSON SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8004131-64.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA ESPINDOLA LEFUNDESAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8004443-97.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CINTIA JANAINA PAIXAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8004450-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN AUGUSTA BEZERRA LEITEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8004958-96.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NATALIA LOPES FERREIRA (BA 68225) ROBSON LEMOS MAIA (BA 36832) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8006671-36.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LTSA LOCACAO DE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009914-76.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO QUINTILIANO SOARES ARNO QUINTILIANO SOARESAdvogado(s):PATRIC SANTOS DO BONFIM (BA 63561) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8010462-74.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BARBARA CAMILA CARVALHO MATOS (BA 71961) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8011473-77.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ZAIANE DA SILVA MARINHO IUKELZON (BA 21904) ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (BA 46942) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8015791-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZINHA OLIVEIRA FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8021074-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VANUSIA MENDES DE JESUS CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL AEROPORTOAdvogado(s):JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) MONIQUE ELISABETE PEREIRA MOREIRA (BA 49812) VANUSIA MENDES DE JESUS (BA 45120) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8021702-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIEL SILVA SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8036057-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELICIA DA SILVA MATIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA DA SILVA DE LIMA (BA 48263) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8044285-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA JEAN CARLOS JERONIMO PIRES NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8060590-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME SANTANA DO CARMOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (BA 38832) NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO (BA 39605) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8066634-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8101638-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDIVALDO MIRANDA JUNIOR FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8111242-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA CLARA AGUIAR SIMOESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) FLORICEA DE PINNA MARTINS (BA 22080) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8111700-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALTER DIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8117924-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8118670-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NATHALIA MARIKO ASSAKAWA SEKI NUNES UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ISABELA DA SILVA GALANTE (SP 44156) JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (SP 10784) LIGIA MACAGNANI FLORIANO (SP 22345) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8121082-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8129386-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA NOVAIS SOARES VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDAAdvogado(s):SAMUEL RAMOS VENANCIO (SP 38976) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8135202-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOURENCA HAGE FIALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001035-74.2024.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ OTACILIO SALES DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8064724-85.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA ADALICE ALVES DE MIRANDA FILHAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8008424-50.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS MENDO DE MENDONCA juizo de direito da 10a vara civel e comercial da capitalAdvogado(s):MARCOS MENDO DE MENDONCA (BA 27158) SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001561-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAION DIEGO MUNIZ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004893-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIANA SANTOS BRITO HUMBERTO CARLOS BRITO DANTASAdvogado(s):HENRIQUE CARDEAL COSTA (BA 75161) PAULA CRISTINA FARIAS BOAVENTURA (BA 62835) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011359-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUIS CARLOS DE SANT ANNA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8018824-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA RHAVI BARRETO CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8020729-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAELA ALMADA PASSOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8027670-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELLEN SENRA SOIDAN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8031246-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALMIR MUNIZ DIAS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8032134-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANADYR DOS ANJOS PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8033623-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IEDA MARIA NOVATO AGUIAR ISABEL CRISTINA DA SILVA TAVARESAdvogado(s):SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8034675-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDUARDO GUIMARAES ARAUJO SHIRLEY MARISEL CAMARAZAAdvogado(s):GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES (PB 17311) JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES (PB 22352) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8039721-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) RODRIGO FERNANDES BONFIM (GO 73105) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8048768-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP 24965) JOSENILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (BA 34098) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8049446-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAMILE DE SANTANA SALES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8050537-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENI DOS SANTOS ALVES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8050701-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JORLANE SILVA NOVAESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8051945-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GISLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAPHAELLA ABREU CARNEIRO CAMPELLO SANTOS (BA 49162) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8052552-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGATHA CRUZ RODRIGUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8052967-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS VITORIO DE JESUS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8053114-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSANIA SOUZA FROES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMURAdvogado(s):MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8053474-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IARI DANTAS BEZERRA BISPO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8054548-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HERLAN CARDEK ALVES DE ARRUDA ANDREA DANTAS DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO SOARES FREITAS (BA 46411) PAULA DE SOUZA PEREIRA (SP 38526) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055076-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAQUEL SAMPAIO CALUMBY SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8056379-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEBORA ALMERIN SALES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) MONICA BEATRIZ DA SILVA MALAQUIAS BARBOSA (BA 83799) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8056734-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DANIEL DOS SANTOS PEREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8058952-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RITA DE CASSIA SILVA GUEDES MURA JUVENILSON DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8064683-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JESUITA PACHEICO DE JESUS BORGES BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8069261-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUCAS FRANKLIN FREITAS DE SOUSA (BA 66155) ALINE QUEIROZ ESTRELA (DF 41895) JESSICA MARQUES DE SOUZA (DF 41936) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8073882-04.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELLEN DE ALCANTARA AZEVEDO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000014-19.2012.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDILSON VIEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE MAETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000041-13.2002.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANELI ROSA DA SILVA ANTONIO JOSE DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR (BA 63116) LEIA CRISTINA ALVES DOURADO (BA 35085) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000160-73.2013.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO XAVIER DA SILVA SANTOS & COUTINHO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000174-37.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CREMILDA SANTOS COSTA MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000546-94.2012.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAVO GOMES DE NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0001061-35.2008.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BENTO RODRIGUES DA SILVA Jandira da Silva PenaAdvogado(s):JAIR RIBEIRO DOS REIS (BA 3959) MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA (BA 25675) RICARDO MARCOLIN (BA 8426) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0001064-78.2008.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA (SE 7845) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0002054-93.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Município de Gongogi JOSENILDA BORGES DE SOUZAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0055111-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALTAMIRANDO BERGER SALES JUNIORAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0322184-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA RECONCAVO LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0500444-59.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA LUCIA DOS SANTOS DIAS JOAO BATISTA DA COSTAAdvogado(s):GENDLEY RAMOS NASCIMENTO (BA 78216) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) JORGE NOBRE DE CARVALHO (BA 7594) MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (BA 921) WERLEY NOGUEIRA DE MENESES (BA 69535) UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0505228-76.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA NATANAEL LIMA DE FREITASAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0514595-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CINTIA CARNEIRO HORAAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CINTIA CARNEIRO HORA (BA 60216) EVANY SANTOS RIBEIRO CONCEICAO (BA 42441) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0521745-68.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILMAR SA DA PURIFICACAO WELLINGTON DE OLIVEIRA SIMAOAdvogado(s):IGOR NUNES BRITO (BA 12466) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0529252-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIO DAMASCENO BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (BA 10377) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0546460-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FAUSTINIANO JONAS CARDOSO LOPES - MEAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAIO VALVERDE MELO (BA 57353) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0551901-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAIR SANTOS NETO CLAUDIA FONSECA PEDROSAAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0555701-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A PCP - PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MANUELA TREVISAN CARDOSO (RS 63104) RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER (SP 28673) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0559838-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JOELINE ARAUJO SOUZA (BA 32743) FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000041-85.2022.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000069-59.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSINEIDE SOUZA LACERDA REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000090-53.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNALDO ANSELMO DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000117-32.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MERCADO MAICHELLE LTDA R R C CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ISAQUE GALDINO DA SILVA (RJ 23266) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000125-51.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLAVIA DE ARAUJO ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000135-65.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARISE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ADIR MACHADO BANDEIRA (SE 2677) ARIDENIA MOURA SANTOS (SE 11827) ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA COSTA (SE 7512) FELLIPE MOURA DE BRITTO (SE 14250) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) HELIO MELO DE LIMA (PE 14397) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000268-73.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIA SUELY JAMBEIRO SOARES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000372-24.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSEFA DE JESUS MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000400-59.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SELENE SANTANA SOUSA CARNEIRO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000491-21.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOANA ANDRADE BORGESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) SAULO JOSE BORGES PORTELA (BA 70618) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000513-90.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUESAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000591-71.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POUSADA KAMBUKA LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000718-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRENO MORAES SILVA TAVARES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELOA SILVA SANTOS (BA 59155) BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELOA SILVA SANTOS (BA 59155) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000720-20.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ADLENYR ALCIONE DE SOUZA PINTOAdvogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000740-75.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ERIALDA MARTINS SOBRALAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000877-02.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA FABIO LIMA SOUZAAdvogado(s):GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (BA 59900) IZABEL DE MAGALHAES ARAUJO ABREU NASCIMENTO (BA 14253) LEA MARCIA BRITTO MESQUITA (BA 11364) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001082-43.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA SONIA DE SOUZA MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001183-13.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO SALES NETO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001393-55.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERMANO COSTA NOGUEIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8002451-42.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED CENTRAL PAPELARIA LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002724-22.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HOSPITAL DO OESTE IRIS DE SOUZA JORGEAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) RENATA DOREA XAVIER (BA 26824) LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA (BA 32284) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8002899-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS JOSENICE ALVARES DOS SANTOSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004702-43.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS CLARO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004783-71.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ADEILMA QUEIROZ DA MOTAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8005154-35.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LICIANE MONTALVAO DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8005272-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIANE SOARES COUTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8006115-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VERA LUCIA ANDRADE SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ 12253) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8007248-06.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANETE OLIVEIRA GOMES (BA 41435) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8007575-19.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOELSON MENDES DE SENA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8008513-76.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMARIO SOUSA MELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8011539-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A. ADENILSON SOARES DA PAIXAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ILLA MARQUES PEIXOTO (BA 69180) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8012300-60.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELSTOR PEDRO WILGES NETO SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):ELVIS RIGODANZO (SP 22542) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8019157-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. VITOR TIMOTEO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8029040-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU SA MARCIA DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE (BA 49676) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8035347-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TATIANE PEREIRA DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8038824-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL BV GARANTIA S.A.Advogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA (BA 11061) FELIPE REDDIN WERKA (PR 42965) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8040333-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERDEVAL AMORIM DE CERQUEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8042725-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PACTUAL MODAS OFICIAL LTDA ELENI DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CYNTHIA BONFIM SANTOS (BA 59271) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8045407-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8047894-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELA COSTA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8054053-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CIRO BRITO DA SILVA (BA 28279) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8057764-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATA PIMENTEL DE ANDRADE POLILLOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8061227-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8066214-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ELBA LAGO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8069745-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSALINA BORGES LIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8075956-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GIOVANNI DE SIERVIAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8076769-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERIVALDO BASTOS GOMESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8079272-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IDELMARIO RODRIGUES DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8081777-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8082874-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TIAGO CRUZ MAIA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8096109-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULA BACELLAR E SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8099581-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA JULIANA NEGRAO PORTO DE SOUSAAdvogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8101805-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA TAVARES ARAUJOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8115897-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (SP 23843) FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (SP 29221) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (SP 23843) FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (SP 29221) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126820-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IB SILVA CAMARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8133366-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8143214-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RUI PIRES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8143361-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUCAS ANDRADE ARARIPE (BA 36454) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8145850-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8150192-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LARISSA SANTANA SANTOS DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8151102-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JORGE LUIS PINHO COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8153230-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO JORGE NUNES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA (BA 12349) SOLANGE NOEMI SEARA VARGAS (BA 60969) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8169774-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILIBALDO PEREIRA GOMES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000535-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANIELA CURVELO SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001035-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ILDETH LANDIM CHAVESAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003194-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA SOUSA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8003434-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO RENOVATO SANTOS BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8004278-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. FLORISVALDO CRUZ DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) VITOR LEITE SIQUARA DA ROCHA (BA 33016) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8007632-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAELA GUIMARAES GONCALVES SILVAAdvogado(s):GENOFFREI SANDERSON VIEIERA DE ALMEIDA (BA 44242) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8034423-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERSON SOARES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CESAR CARREON (SP 21201) GABRIEL MOREIRA DE SANTANA (SP 46254) IVANA LEITE MUNIZ (SP 47349) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8044374-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GENILSON DO NASCIMENTO SAPUCAIA (BA 76578) JAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (BA 49589) ROSALIA MACEDO SILVEIRA (BA 73983) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8055667-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZA CRISTINA PINTO BULHOESAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8062895-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIANE ALMEIDA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8064467-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8067153-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO RCI BRASIL S.A RICLEIS MARINHO CRUZAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) ANDRIANO FORMOSA DE OLIVEIRA (MG 21069) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068513-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE FLORISVALDO DE JESUS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) TIAGO DE AZEVEDO LIMA (SC 36672) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8068814-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MARIO TRAVASSOS LIMAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8069624-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) LUCAS ROSA CUEVAS (BA 33484) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070076-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA GRASIELLE BARBOSA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) NOELI NEVES MARTINS (BA 36225) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES (BA 28234) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8073581-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO GONCALVES DE MACENOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA (BA 35578) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8076004-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEXANDRE DOS SANTOS CARMO MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.Advogado(s):LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8076106-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIA MARIA DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA (BA 50847) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8076321-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA JEANE SORAYA TELES FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8077594-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERSON PEDRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8079190-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ELIZABETH MARINHO ROCHAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) JEANE CARLA DE ANDRADE MARINHO (BA 77296) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8079546-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENZO BRANDAO BALBINO ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8080808-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA MARIA LUIZA ALVES FEITOZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOHN HERBERT NUNES SOUZA (BA 58303) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0000296-31.2004.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CANARIO ABREU - MEAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000818-66.2014.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA RONALDO DUARTE BATISTAAdvogado(s):RAFAEL REIS PINTO (BA 31069) SAULO REIS PINTO (BA 38231) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0001304-12.2004.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALE MANGANES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT (BA 32384) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0074849-52.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO DE ANDRADE E OUTROComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0502383-48.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TRANSPORTADORA PUBA LTDA.Advogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA (BA 22980) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0504184-20.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ESPÓLIO DE MARIA SINFRONIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0513429-08.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO SCHAUSSARDAdvogado(s):EVA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 20988) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0565748-45.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO FERNANDO PAIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000126-57.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PEDRAOComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000569-08.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAUAN FERREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000876-52.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000976-81.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001691-60.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FRUTEX IND COM FRUTAS IMP E EXP LTDAAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8002000-26.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002287-72.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCORELIA DE PAULA BARRETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIAAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) BARBARA LOPES BINDELI (BA 43535) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8002418-93.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELE LOPES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (CE 44813) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8002419-28.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO GERINALDO DIAS CANUTOAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002984-37.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8003195-78.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA FABIA FERREIRA DOS SANTOS MARCENARIAAdvogado(s):LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (BA 48888) VANIA LETICIA DOS SANTOS BISPO (BA 52739) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8003787-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COCA COLA INDUSTRIAS LTDA KAL EL SANTOS OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005220-15.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS COLEGIO DIMENSAO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8005735-09.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA FRANKLIN LEAL CARREGOSAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8006163-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIAN JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009528-13.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILSON MIRANDA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8012146-07.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COPIADORA UNIVERSITARIA LTDA M. E. SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 52757) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (BA 52756) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8012909-33.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABEL NUNES DA SILVA NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8013675-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA JOICE SOUZA DOS REISAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8014354-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA GLORIA MENDONCA PIRESAdvogado(s):TAMIRES CRISTO DE JESUS (BA 85375) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8018232-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANO DE QUEIROZ ALCANTARA (BA 33494) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8020616-61.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROGERIO SANTOS NOVAIS BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8021652-02.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JEFFERSON CARNEIRO MONTEIROAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8024998-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):GUSTAVO NYGAARD (RS 29023) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8053088-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRO SILVA E SOUZAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8071367-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JANAINA SILVA MOURA (PA 27633) SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (PA 13919) THIAGO SILVA DE SOUZA (PA 30242) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8080225-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. COSME DOS SANTOS TAVARESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO (RN 17119) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8090831-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEBORAH CAROLINE DA SILVA CARMO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8092371-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LOURIVAL DE JESUS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8102386-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIENE SANTOS SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8119456-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABRICIO DE BRITO MOTA 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) FABIO RIVELLI (BA 34908) ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8121292-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIANA SANTOS ELSUFFI DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8126020-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO LUIS DA ROCHAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES (BA 6702) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8126822-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO SANTOS ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS (SP 39193) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8156339-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDUARDO JOSE DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8163777-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TICKET SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8167062-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MELHOR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176382-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA LARANJEIRA SCOLARO MENDONCA (BA 20804) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0500005-36.2015.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINEIS RAMALHO DOS SANTOSAdvogado(s):NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (BA 42865) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000456-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000750-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ARNALDO TAVARES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000950-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEDA MARIA NEVES DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO PAULO DE MORAIS FERREIRA (BA 47992) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8001946-45.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi GIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):GLAUBER CERQUEIRA MEIRELES (BA 86319) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8002465-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA RUAN EMMANOEL CONCEICAO SERVILHAAdvogado(s):RUANE BRAZ CERQUEIRA (BA 66352) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8002548-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA SILVA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ISRAEL FIGUEREDO DOS SANTOS BEZERRA (RJ 24369) RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002962-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEX MOTA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003007-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MEIRE GISMENIA DA SILVA CURIComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8003260-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GESSICA VIRGILIO ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8005093-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PPL-PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8007520-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARIANA DE PINHO FRAGAAdvogado(s):MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) CLARA JANAINA DOS SANTOS (BA 58753) MARTHA BARRETO DA SILVA (BA 66312) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8009137-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8027696-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE RENATO VELOSO LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8029154-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELA SILVA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8036080-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES JL MURA ADMINISTRADORA INCORPORADORA E CONSTRUTORA DE BENS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NATALIA CAROLINE SULZBACH (BA 58237) PRISCILA SALVATORI (BA 62844) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8042214-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIERSON SILVA DA CONCEICAO GIAMPAOLO BELLUCCOAdvogado(s):CLEYTON TOSHIO IBE (BA 52665) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8042416-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8053624-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8054972-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8055511-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DIONLENO DE SOUZA NASCIMENTO Secretário Municipal de Administração Geral e FinançasAdvogado(s):ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA (BA 47346) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8056519-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIMUNDO ARAUJO JUNIOR MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLDAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD (BA 13688) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8056825-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS QUIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8058745-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDETE AMORIM FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8059421-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RICARDO CAVALCANTE SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO (BA 77480) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8060000-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIEZETE ARAUJO MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFFERSON ARAUJO OLIVEIRA (BA 82813) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8060333-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA ROSA MEIRA SILVA MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA (BA 36467) EDIVAN GOMES DE CAIRES (SP 42230) MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (BA 29157) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8061274-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):WANESSA BOAVENTURA RIBEIRO (BA 85734) RENE ANDRES CARMONA DOS SANTOS (BA 83259) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8063371-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JENIFER AYALA SILVA DOS SANTOS (BA 73265) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064579-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8065092-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RICARDO ALVES DE SANTANA APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8066166-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO PAULO MOREIRA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JANUARIO NERI REIS (BA 53411) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8068701-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS (BA 72077) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8068937-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC METALURGICA LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIA VILMA RODRIGUES HOLANDA (DF 74148) ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071306-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELA MARTINS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8071852-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DE JESUS PEIXOTO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073664-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VANIA MARIA ALMEIDA BATISTAAdvogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8074511-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALTEMI DAMASCENO CORREIA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RENATO DE SANTANA SANTOS (BA 75370) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8075029-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ISAEL SILVA ROCHA (BA 76105) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075128-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA CAMPOS DA CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075432-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DA SILVA CHAVES BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8077666-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. KARINA PAULA SILVA DALTROAdvogado(s):NEI CALDERON (BA 1059) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8078531-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA EVA SIMONE MENDONCA MADUREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TULIO ALDENIER RODRIGUES SILVA (BA 66822) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8078541-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARTINHA COELHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8078614-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA BALBINO MORAES ALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8078952-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VANILDA DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8079437-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IGOR HERCULANO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8079861-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8080538-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GLICERIA MARIA ANDRADE ROMAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0000236-58.2016.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JACARACI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0000682-30.2007.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLECI DA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0001651-89.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CONDOMINIO SOLAR DAS GAIVOTASAdvogado(s):DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) MELLINA ARGOLO MUNIZ FERREIRA (BA 49090) IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0004282-16.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELISANDRA DE JESUS SANTANA CACILDO SACRAMNTO SOUZAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0122353-83.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OTONIEL BERNARDO DA TRINDADE ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0162246-13.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Sidy dos Santos Landim AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0316066-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTO GAMELEIRA LTDA APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):JOSE FIORI GONCALVES RAMOS CARDOSO PEREIRA (BA 65655) MARIA CLARA CAVALCANTI CARVALHO (BA 79646) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) DANIELLE DA SILVA GUIMARAES (BA 62546) ERIC RODRIGUES MORET (PR 30277) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0396237-88.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0500961-27.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEY SANTOS AQUINO PRODUTOS ARTISTICOComarca:SalvadorOrdem:447Processo:0502732-78.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INES ROSA DEL CIDAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0503122-82.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CINTIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0503932-13.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO SABINO DOS SANTOSAdvogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0506917-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KLEBER DE OLIVEIRA RAMOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0509756-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHIRLEY CONCEICAO DO CARMO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0521183-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA CARLOS EDUARDO SENA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0532848-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE LIMA DE OLIVEIRA GABRIEL COSTAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (BA 38675) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0541574-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO FREITAS DE ARAUJO INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) DEYSE CAIRES CARVALHO (BA 45133) JOAO PAULO DOS SANTOS MORAIS (BA 44669) JULIANA GESTEIRA SANTANA (BA 51346) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0542987-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VINICIUS YURI NASCIMENTO ROSAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0783304-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILTON RIBEIRO DE SOUSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000055-78.2022.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA MADALENA DA HORA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000391-09.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALBAN SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE GUIMARAES (BA 39043) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000406-05.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU MANOEL RUBINO PEREIRA DA COSTAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JOAO RIBEIRO CAIADO (BA 26437) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000470-85.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALIENE NASCIMENTO DE ASSIS ANDRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):CAMILA DE NICOLA FELIX (SP 33855) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000580-46.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE MIRALVA ARAUJO BELA PESSOAAdvogado(s):CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (BA 39989) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000580-68.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANIA MENDES DE ALMEIDA TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000608-34.2024.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ERASMO ROCHA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) KAROLLAYNE NUNES DOS SANTOS FREITAS (BA 68253) ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 19881) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000657-91.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGAS MARIA BARBOSA LESSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000722-53.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU TANIA SUELY LISBOA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000817-51.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FELICIA CORREIA DE BRITOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000824-51.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEANE CARVALHO SANTANA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ALTAIR NOLASCO ANDRADE (BA 76890) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000976-52.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR ROMÁRIO DE TALAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA AGUIAR (BA 22745) VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA (BA 14605) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001112-35.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS ANDRADE MELO GILMAR AMARAL NUNESAdvogado(s):MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (BA 21096) HEBERT RUCAS ACHY SANTANA (BA 48368) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001157-67.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA ROSIANA TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) BRENDA ALVES ARAUJO (BA 62741) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001246-51.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVO SAMPAIO PEIXOTOAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001342-38.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITALINO CARDOSO PEREIRA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001370-43.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSONINA DA SILVA FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001389-22.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAIS DA SILVA LIMA IVANA MARIA DA PAIXAO MURICYAdvogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO (PE 16402) CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA (PE 28732) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (PE 17598) TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO (PE 25453) WALTER GOMES D ANGELO (PE 23359) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001432-29.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DORACI ROZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8001685-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8002052-45.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HELIO DE LIMA E MEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (BA 21170) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8002119-28.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002368-11.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO LEUDO MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8003225-05.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANETE DA SILVA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8003365-07.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAURENTINO FERREIRA POMPONET DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8003784-98.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA VITORIA URBANISMO SPE LTDAAdvogado(s):JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) REYNALDO VIEIRA VASCONCELOS (GO 15319) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) REYNALDO VIEIRA VASCONCELOS (GO 15319) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8004508-45.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAYMEE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ELENILDO LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP 33420) JOSIDEBORA MELO SANTOS SOARES (SP 17688) FABIO WELLINGTON RODRIGUES (MG 17369) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8004598-67.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. MIGUEL FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8004626-85.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADERBAL REALE BARRETO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ADERBAL REALE BARRETO (BA 24983) FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (BA 23905) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8005017-48.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO OSCAR GABRIEL DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005589-94.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GERFSON SANTOS MENDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8005846-58.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SOANNE MOREIRA NASCIMENTO (BA 70732) ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO (BA 57156) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005906-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8007134-55.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) ROBERTO MANOEL SILVA (BA 45491) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8007153-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALIPIO VALVERDE MARTINSComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8007208-91.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONALDO SILVA PARREIRAS SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (MG 16334) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8007218-87.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A OLIVAL FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8007912-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO ROBERTO NOBREGA AMORIMAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8009671-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KATIANA CARDOSO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8009895-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELENITA SANTANA PESSOA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HIANCO AMORIM DE SAO PEDRO (BA 57032) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8011946-05.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8012190-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8012522-56.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A METROPOLE PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (BA 24879) KEYLLA THAMARA ROCHA SILVA (BA 41219) LUCIANO SOARES ARAUJO (SP 30428) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8014041-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO COMASSETTOComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8025060-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ALLISSON CARDOSO NAPONUCENAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8028047-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE (BA 11588) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8030372-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMARA KEITH SANTOS ARAUJO BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8035353-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ELIAS TIBURCIO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8054050-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEVEN - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA POSTO CASA NOVA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8076869-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA LUCIA GOMES DE SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8077715-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADENI LUIZ BARRETO JUNIOR UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (SP 22067) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8079643-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZE AMANDA SANTOS SANTANA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO (BA 58247) VANESSA BASTOS REIS SILVA (BA 58451) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8089936-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIA CRISTINA REISAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8050227-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEX MOTA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8059805-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JESSICA DOS SANTOS REISAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8082893-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA WELLINGTON NASCIMENTO DE PAULAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SANDRO BORGES BATISTA (BA 46957) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8083424-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8097716-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MOTA RODRIGUES FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CHIRLEY PEREIRA SANTOS (BA 72125) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8101349-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8131868-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VILMARIA PINTO DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8135876-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TALLES DE BRITO NEVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GUSTAVO CARVALHO ALVES SIMOES (BA 28097) ROSANA MASCARENHAS OLIVEIRA DE ABREU (BA 49025) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8136588-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIULIANA OLIVEIRA SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8142955-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CAMINHO DE CASA BAR E LANCHONETE LTDAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8154020-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JESSICA DE SENA CERQUEIRA C S O ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8156067-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILA SANTOS PALMA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8163004-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGOS SOUZA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEANDRO MORATELLI (SC 46128) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8168929-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEUSIMEIRE REIS MAIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8174841-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELPIDIO LIMA DA SILVA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8001088-82.2023.8.05.0173 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO - BA MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):MYLENA FERNANDES LEAO PATROCINIO (BA 20036) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001806-44.2024.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS ALDA MEIRA OLIVEIRA PINHEIROAdvogado(s):IRLAN PINHEIRO FERREIRA (BA 66000) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8069957-63.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):EUJACIO LUZ CARDOSO (BA 60787) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000762-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:A & R COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ESCOLA ESTER OLIVEIRA PINTO LTDAAdvogado(s):JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (BA 79680) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000882-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARY NOLASCO ANDRADE SILVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA CHAGAS RIBEIRO FERRAZ (BA 22184) ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA (BA 27116) REINALDO CHAGAS RIBEIRO (BA 31770) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8001876-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO DE MELLO ALMADA GIUFFRIDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8002019-17.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILSON MAGALHAES DOS SANTOS CLELIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):REJANE SOARES DA CUNHA MAGALHAES (BA 74891) DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO (BA 61813) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8002068-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO DIAS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (BA 39741) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8002283-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AUGUSTO FERNANDES CARVALHO SA DE OLIVEIRA MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8003324-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIVANDA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8003735-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEUSA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8004457-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RODOLFO ARAUJO DA SILVA SANTOS EDENITA SILVA DA COSTAAdvogado(s):FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) THAISE ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 70326) BRUNA MAIRA SENA DOS SANTOS (BA 71233) CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) YHASMIM MOREIRA BARROS (BA 61240) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8042951-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANVIA VEICULOS LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8045409-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8050631-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK DE OLIVEIRA FARIAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8055488-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO FELIPE DE MELO LACERDA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8057216-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALDO ALBERTO FAGUNDES NARICIAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8059241-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.Advogado(s):FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (PR 35303) VINICIUS ESTIMA SILVESTRE (SP 49647) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8063850-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES COUTINHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) JOCIARA SOUZA FERNANDES (BA 15235) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8064346-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR HUGO SOUZA BATISTA BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8065806-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEVALDO MARTINS SALVADOR MARIA DE FATIMA MARTINS SALVADORAdvogado(s):AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (BA 10109) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ANDREA SALVADOR MORAIS (BA 42461) GABRIELA CAROLINE BATISTA DOS SANTOS (BA 76705) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8066088-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIAZERO CONSULTORIA EM SEGURANCA ONLINE LTDA Diretor Chefe do Nucleo de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado da bahiaAdvogado(s):JOANA SOTOPIETRA SEDREZ (SC 40061) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8067272-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8067967-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIRTO FURLAN ADRIANA BOM FURLANAdvogado(s):JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) ADRIANE MIRELLE LIMA OLIVEIRA (BA 72748) CAROLINO SALUSTIANO LOPES (BA 8098) ICARO DOMINISINI CORREA (ES 11187) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8069632-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:558Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8073075-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LARISSA MUHANA DAU COSTA (BA 29779) VERENA DA HORA SANTOS (BA 29702) FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8073498-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. GIVALDO DE LIMA SANTOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS (PE 58006) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8073741-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSUCATA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8073880-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8074078-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8074228-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARINALDO DE JESUS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8074289-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. GILTON DE ALMEIDA PASSOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8074534-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDASIO BISPO DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR (BA 9390) FELIPE DANTAS DE CARVALHO (BA 36367) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8074870-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARINALDA PEREIRA ROCHAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8076385-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IAN SAMPAIO ALVESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) JISLAINE LEONCIO REIS SILVA (BA 81572) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8076572-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LOURDES PEREIRA ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8077306-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. FRANCILANDIA DE SOUSA PEREIRAAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IGO DE FREITAS CUNHA (PI 21433) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8078140-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO RODRIGUES DA SILVA JOSE GOMES DE LIMAAdvogado(s):ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (SE 8697) JUNIO MENDONCA DE ANDRADE (SE 10730) FABIO PEREIRA MAIA (BA 80446) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8078757-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEVALDO MARTINS SALVADOR MARIA DE FATIMA MARTINS SALVADORAdvogado(s):AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (BA 10109) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO (BA 72283) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ANDREA SALVADOR MORAIS (BA 42461) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8079206-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LILIAN INES SILVEIRA SCARMAGNANAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8079344-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO LOPES RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):THANNUZY DE JESUS SILVA (BA 38531) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8080224-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEUZA TRINDADE LEAO CARNEIROAdvogado(s):SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8080624-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ERICA SENA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NILSON DE OLIVEIRA MORAES (SP 98155) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8081119-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALTON GLANDYS MENEZES VIGASAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081148-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (AM 14600) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8081425-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARISSA LOPES CARDOSOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0000206-62.2012.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELI DOS SANTOS CORDEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000599-47.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALMIR OLIVEIRA SILVA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):WENDSON SANTANA DE ALMEIDA (BA 33506) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0001801-95.2014.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CELINA COSTA FARIAS ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA FARIASAdvogado(s):STIMISON OLIVEIRA SANTOS (BA 41490) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0320349-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0342791-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EMERSON VELANES SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FELIP ISAAC CORREA CUNHA (BA 48836) MARCELO CORBACHO NEVES DOS SANTOS (BA 22687) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0501094-92.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERIS CAMPOS DE OLIVEIRA EZINETE OLIVEIRA MACEDO DE SOUZAAdvogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0504414-92.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEONARDO VINICIUS SILVA MORAES GOMES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0535707-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATHEUS SILVA CASTRO DOS SANTOS MARCIO CASTRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:590Processo:0541228-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO TERRABRAS / BSM / METRO / CTESA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0761454-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000240-18.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI SOLANGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8000610-47.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAPA ENTULHO TRANSPORTE LTDA VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.Advogado(s):LUDMILLA ALBUQUERQUE CARVALHO (BA 53307) EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP 92114) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000612-02.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE EUNAPOLIS E REGIAO - SINDIACSCER MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (SP 78983) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000669-85.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA FERNANDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO FARIAS CERQUEIRA (BA 33188) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000737-37.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA LUCIMAR LICINIO CIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LEONARDO SANTOS MOREIRA (BA 53042) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) VINICIUS MEIRA FONTES (BA 49787) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000791-66.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FIDELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8001030-38.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOCLEIDES MARIA SOUZA MOTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001032-82.2021.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PORTO NAUTICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL PEREIRA GARCIA (ES 19156) JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA (ES 19137) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8001129-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA VALDOMIRO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001235-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOQUIVAN MELO AVANITA MARIA CRUZ DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) MARIANA COSTA SOUZA (BA 47785) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8001291-12.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NICIA DE ANDRADE ALMEIDA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ANA MARIA LIMA PEREGRINO DE CARVALHO (BA 56959) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001343-69.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADILTON DE CASTRO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8001838-21.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA TIAGO FRANCA DOS SANTOSAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8001841-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CASSIO FRANCA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JESSICA LUANA SACRAMENTO DA SILVA (BA 83212) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002458-68.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002584-86.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA IZIDORO DE JESUSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003063-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA JEANE DE JESUS VITORIAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8003339-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIO JOSE CARDOSO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003731-44.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE ALBERTO SOUZA SANTIAGO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8008230-56.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GESILDA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8009240-67.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALINE SANTOS ANDRADE RHEINSCHMITT (BA 48121) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8009661-68.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROMILDO ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:614Processo:8010756-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIELA DA SILVA SOUZA SODREAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8010993-70.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:616Processo:8011013-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IRACI DE JESUS DE SOUZAAdvogado(s):MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8011499-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAURA LIMA MACIELAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8012140-34.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAFAEL ABADE SOARES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCO AURELIO MARCHI VITAL (MG 17113) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCO AURELIO MARCHI VITAL (MG 17113) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8018211-52.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMERIO SANTANA DE FREITAS GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8020141-37.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS SERGIO AVELINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC 7688) ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (SP 12910) JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8021992-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ELIELSON SANTOS SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOSE DAS GRACAS CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR (BA 54292) JOSEMAR DUARTE SANTOS (BA 57419) LEONAM SANTOS MATOS (BA 54112) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8032846-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MELQUIZEDEQUE ENEAS SILVA BISPO BANCO BMG SAAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8037863-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRUNO MATTOS DA CONCEICAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANIA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 57636) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8040350-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGNI ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA LILIAN SOUZA DE JESUSAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8041299-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELETICE RAIMUNDA DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARCELO METTE (SC 73714) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8044487-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MBM SEGURADORA SA ANA MARIA SILVA RAMOSAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8046882-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS S/A JORGE FREITAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8047372-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDA MENDES DE SANTANA KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8056427-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IMPERIAL MOTORES LTDA. ESPORTE CLUBE BAHIAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA (BA 32900) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) NEIDIANI GALEAO BASTOS (BA 38669) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8066768-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8086209-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TOMAZ DE AQUINO SANTOS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8095980-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEBORA BARRETO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8096692-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) LUCAS LOPES DE JESUS (BA 84807) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8109077-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALFREDO VASCONCELOS DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MICHAEL FRANKLIN DE BRITO SOUZA (BA 34969) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8134554-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSEFA FRANCA DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8136519-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA CORREIA DE ARAUJO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8137606-18.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA DANIELA MIRANDA NOGUEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8147569-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLON DE OLIVEIRA MENDES UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOONAdvogado(s):ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR (MG 15209) IVAN MACEDO DE ARAUJO (MG 12931) PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR (MG 15209) IVAN MACEDO DE ARAUJO (MG 12931) PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8148315-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CARLA REGINA OLIVEIRA BARROSAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8153794-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8025810-49.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000824-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEMERSON OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO (TO 8213) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8002132-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SERGIO ANTONIO HAZIN NELCIENE NOGUEIRA NUNESAdvogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL (MG 21972) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) PAULA FARIAS AMORIM (BA 63043) FABRICIO NOGUEIRA COSTA (BA 37406) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8021445-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED NILZETE QUEIROZ MORAISAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8022328-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARIANA VIEIRA DE SOUSA (BA 47522) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8026475-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CWG DIGITACOES EMPRESARIAL LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8030684-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO BARBOSA CRUZAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8040743-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CLARA LUCIA DE SOUZA GONCALVESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA (BA 27324) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8041861-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8043459-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ORLANDO BARRETO MOURA MATOSAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (BA 62458) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8045243-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8053042-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA ELIBERTO DE JORGE CARASCOSAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA CORREIA (DF 19454) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8054638-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Espólio de Antônio Mendez Vilas UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):DANIEL MASCARENHAS PASSOS (BA 37134) DAVID MENDEZ SANTIAGO LIMA (BA 37562) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8054688-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8055984-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NILSON JOSE RODRIGUES Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8056088-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AUGUSTO NARCISO CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (BA 64138) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8059122-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCA GONCALVES DA CONCEICAO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):FERNANDO JESUS DE OLIVEIRA (BA 65728) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8059835-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA LUZIA PEREIRA BENEVIDESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (BA 75650) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8060399-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO FONSECA DOS REIS Kayla Roberta da Cruz LimaAdvogado(s):LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) MILENA PINHEIRO ARAUJO (BA 44737) ROBSON SOUSA DOS ANJOS (BA 77454) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8060571-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADEMAR RIVELINO DE OLIVEIRA SEBASTIAO DANTAS TOLENTINOAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR (BA 37487) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8061097-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADERIVALDA RAMOS MACHADO BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (PR 45015) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8063494-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRENO MAHA CARVALHO MARQUES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8066905-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIRIAM TERESA SANTOS CALMON BARBOSA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8070943-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO OLIVEIRA PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8072444-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACYRA ESPINHEIRA MOREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8072646-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDAComarca:SalvadorOrdem:667Processo:0000313-63.2011.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO ANTONIA NUBIA NONATO EVANGELISTAAdvogado(s):NATANAEL DEVEZA DO COUTO (BA 55452) RONALD RIBEIRO DO VALLE (BA 12483) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0001008-71.2012.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A JACINTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) DARLAN ANDRADE DA SILVA (BA 51359) DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA (BA 38202) LAZARO DA SILVA GOUVEIA (BA 37695) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0001790-38.2013.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANO SILVA BARROS VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA (BA 38204) RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA (BA 57371) DANILO AGUIAR (BA 26555) ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (BA 72472) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0002049-71.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Município de Gongogi SARIALICE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0003294-93.2006.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA RENIVALDO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (BA 14389) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0007253-02.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIP - VIGILANCIA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL LTDA ERNESTINA ALMEIDA TAVARESAdvogado(s):RAONNI BARRETO FONSECA (BA 57610) MARILENA REIS DA SILVA SOARES (BA 15289) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0018297-14.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BANEB S.A. PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0041527-07.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FLORISETH GOMES MELLO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPAAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0500221-45.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA R U INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE KARAN NETO (BA 45734) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (BA 1036) MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (SE 8597) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500355-96.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WJC COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0500533-88.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A AUGUSTO CEZAR DIAS FONTESAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0500660-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO PENAComarca:SalvadorOrdem:679Processo:0500905-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SAMANTA NEVES DE ALCANTARA PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0503126-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHOComarca:SalvadorOrdem:681Processo:0504501-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIVALDO JOSE LIMA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:0522946-32.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA DANIELA CAMARA TERRANOVA MICHEL TERRANOVA CHAGASAdvogado(s):PAULA DANIELA CAMARA TERRANOVA (BA 19628) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0533106-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIANGELA OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0543215-58.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0543271-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ANIBAL JOAO DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JAQUELINE BASTOS DA SILVA (BA 52570) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0545467-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIS EMILIANO SANTOS DE MAGALHAESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) SAMANTHA DE ARAUJO CARVALHO (BA 49898) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0787450-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON GONCALVES SOUZAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8000011-70.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO APARECIDO ROMAS DA SILVA MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000207-95.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS CARLO ROQUE REGINATTOAdvogado(s):CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (RS 22356) RODRIGO DORNELES (RS 46421) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8000242-94.2017.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS JOSE ROBERTO DA SILVAAdvogado(s):JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8000320-75.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DORGIVAL GUABIRABA BEZERRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8000334-85.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIMONE SILVA COSTA 03513744501 IDB ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELIAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000340-91.2022.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOEL FERREIRA DA SILVA EMPRESA DE MINERACAO BADIN LTDAAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) GENIVALDO DIAS LIMA (BA 29914) JULIANA SANTOS LIMA (BA 20652) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8000367-52.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADEMIR JOSE DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8000371-61.2020.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LAURENCIA ALVES SANTOS CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AAdvogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8000376-14.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ANILDO ERNO WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8000398-72.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MOACIR LUIZ ZANCANELLAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8000404-79.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EBER JOSE DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8000405-64.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EGIDIO DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000434-17.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000446-31.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS CARLA MARTINA SCHARTNER WARKENTINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000454-39.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DA GLORIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHILLIPE DE SOUZA PACHECO (BA 41881) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000456-75.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000468-92.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERALDO AUGUSTO MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000526-31.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUILHERME ALMEIDA ARAUJO PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO (BA 30456) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000540-39.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDLEUSA NOVAIS CARVALHO SANTANA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000559-27.2017.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS SONIA DA COSTA SANTANAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000588-94.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS MUNICÍPIO DE PARIPIRANGAAdvogado(s):MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA (SE 12855) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000630-20.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000712-50.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA VINICIUS ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):EDVALDO PEREIRA (BA 55312) VINICIUS ARAUJO PEREIRA (BA 61268) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000890-15.2016.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LUCIANO SILVA PESSOAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000890-94.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MIKAELLY SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8001151-58.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS VIEIRA BRITO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001281-16.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA D AJUDA OLIVEIRA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA MAGGI SALVIA MACIEL (BA 77169) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8001296-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS PAMFIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):FABRICIO JOSE PINTO SIVINI (PE 24881) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001348-13.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPORIO DA ILHA LTDAComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8001790-57.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO PEREIRA GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8001923-63.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8002279-24.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLI DA SILVA MOXOTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8002681-76.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLEUCIENE JANDIRA DA SILVA ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) VITAL FARIAS GONCALVES (MG 30829) SIMONE FERNANDES LOPES (GO 52731) TATIANA CHAGAS DE MATOS (GO 38323) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8002721-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8003504-83.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELITON FRANCA SACRAMENTO ALBERTO GOMES DA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8004149-09.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO NATO NASCIMENTO DE SA NETO MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004313-68.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LEDSON SAMPAIO NOGUEIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004413-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMILIO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:726Processo:8004814-86.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8005157-87.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8005609-55.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO INFO- ELETRICA COM E MATERIAL ELETRONICOS LTDA ME: CNPJ - 07.042.790/0001-17Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8006445-17.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEONICE DOS SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8006627-85.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:731Processo:8007033-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CLARA QUEIROGA ESTRELA BARROS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (MA 19609) REBECA FERREIRA RODRIGUES (PI 14971) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8008056-49.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANDERSON THOMAZ GUIMARAES CARNEIRO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8008061-40.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BALBINO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8009663-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8010101-35.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABINA MACIEL TEIXEIRA VANDERLEI OLIVEIRA NOVAISAdvogado(s):GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) MARCIO COSTA BRITO RIBEIRO (BA 36397) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8010477-16.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANE SANTOS NUNES PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8012197-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. MARIA MADALENA SANTANA SANTOSAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8012814-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BRASILIO R SILVAComarca:SalvadorOrdem:739Processo:8013324-16.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVONALDO RODRIGUES OLIVEIRA QUELIN - COMERCIO, PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAAdvogado(s):JULLIVAN FERRARI DE LIMA (BA 46111) CAMILA LUIZA PINHEIRO ARAUJO RAMALHO (PE 57782) GUSTAVO ALMEIDA ARAUJO (PE 62678) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8019739-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TEREZA CRISTINA GAMA COUTINHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS (BA 39748) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8021427-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO COLETANEA VALE DO CANELA PEDRO DA SILVAAdvogado(s):ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8035715-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA (BA 58653) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) MARIA DA CONCEICAO DE PINHO DOS SANTOS (BA 57981) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8040427-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA JOSE SIMPLICIO DA PAZ HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):CRISTIANO ELTZ (RS 94931) PAULO CEZAR GUIMARAES TOLEDO (RS 41566) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8044373-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEITON LOURENCO SOUSA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (MG 16603) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8046863-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MOREIRA DOS SANTOS BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8064512-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DA CONCEICAO CORREIA REIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8073134-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARIANE MAGALHAES DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8080300-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILMA MORAES DE OLIVEIRA LOLA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8092370-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GABRIEL DOS SANTOS QUEIROZ SABACK ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8095780-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OLIVA BARRETO CORREIA VIVO S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8106302-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDAAdvogado(s):PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS (BA 25094) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8106712-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CRM LTDA - EPPAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8110220-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GAMA SAUDE LTDA ALINE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8121494-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARISSA NERES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8125436-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PERACILDA RIBEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8145149-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA AMPARO DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8161005-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8168534-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACQUELINE GUIMARAES FURTADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):THAIS CARVALHO LORENZO (BA 58151) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8174553-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OSVALDO DORIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0019261-75.2009.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDREZZA DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO (BA 21647) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8003405-50.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA (BA 56765) ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8067708-39.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8001113-27.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRENO SOUTO DIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DRIELLE SOUTO DIAS (BA 57772) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) SHAUANA SOUZA DIAS (BA 55531) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8008187-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8036176-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8041255-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s):KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8042808-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIR DA BOA MORTE LIRIO NELSON GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES (BA 17388) HELIO MORENO FREITAS (BA 30186) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8043601-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CINTIA PEREIRA PINHEIRO ROSAL CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8043582-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAQUIM FERREIRA NETOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (SP 19331) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8045791-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDMILSON SOUZA DA PURIFICACAO ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ANDRESSA SOUZA CRUZ VENSE (BA 73843) CIRO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 34836) JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO (BA 18322) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8051533-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ALBERTINO JOSE DA MOTAAdvogado(s):ALICIA HARUMI DIAS TUDA (SP 51567) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA (RJ 16694) VITOR CARVALHO LOPES (RJ 13129) ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8051884-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE SINVALDO DE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS (BA 67261) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8052815-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JESSICA MARIA ALMEIDA DE ANDRADEAdvogado(s):ALDRY PIRES DA CUNHA (PB 26527) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8053644-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNAURA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8053770-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8053995-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO (BA 38096) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8056815-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LUCIANO ALVES CAMPELOComarca:SalvadorOrdem:778Processo:8057221-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AXE MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8058184-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO BOSCO FERREIRA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:780Processo:8058220-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCELO LEITE DE LACERDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 44814) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8058783-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANA MARLISE BRITTO ALMEIDA SANTOS LUANA CRISTINA BRITTO ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) LUCIANA DE JESUS SANTANA (BA 59699) ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BA 17576) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8059327-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIRTUS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA NILTON MARCOS CERQUEIRA CARDOSOAdvogado(s):JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (BA 28438) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8061025-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA JOSE SANTOS BATISTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELAINE ALMEIDA BISPO DOS SANTOS (BA 82069) MHAILE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 78862) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8062279-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIDENIO SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8062953-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. L R MOURA COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8063508-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8064164-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DO ROSARIO REIS CARDOSO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO (BA 13772) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8064971-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANE ROCHA NASCIMENTO (BA 56088) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8066323-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZULECA CARNEIRO MASCARENHAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA (RJ 22504) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8067090-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVEIRA E GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS NENEVALDO COSTA RASTELIAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA (BA 62682) JANAINA FERNANDES SANTOS (BA 39920) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8067281-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO MONIQUE DA SILVA NUNES VITORIOAdvogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) TAIRONE PEREIRA DA CONCEICAO (BA 80162) NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 51871) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8067908-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. EDINAILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8068859-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. WAMBERG SANTANA FROTAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) REBECA NUNES BANDEIRA (PE 41810) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8069384-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ALEX SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ANA CAROLINA SOARES FRANCA (BA 67376) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8069837-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GENER MENESES CARVALHO (BA 34870) CARINE OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 40379) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8071658-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FIBRA SA VALTER CARVALHO DAS VIRGENSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8071794-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRY JACYNALVA BATISTA DE ARAUJO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8071942-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON D ECA ALMEIDAAdvogado(s):LETICIA LARANGEIRA BERNARDES (BA 58583) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8072483-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. IZABEL CRISTINA SANTOS LIMA TIGREAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (SP 41749) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8073023-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARILENE PEDREIRA FONSECA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8076557-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADELSON PASSOS GONCALVESAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8077045-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ONILDA MACIEL COSTA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8077226-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIO RIBEIRO PINTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8077417-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO ROCHA SANTOS CVIL COMERCIO DE VEICULOS ITABUNENSE - EIRELIAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8077892-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA VANDERLITA GOMES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8078055-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DILMA DAS VIRGENS RIBEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8078617-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ERISVAN SANTOS ANDRADEAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8080828-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0000071-68.1995.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:0000466-16.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILCELIA DE LIMA NERI CARNEIRO COOPERATIVA DE CREDITO RURAL FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0000568-32.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANNA CARLA MATTOS DE ALMEIDA COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIALAdvogado(s):MARCELO LUIS DA SILVA ALMEIDA (BA 11602) LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (BA 26803) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0000854-85.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Município de Gongogi JAILTON NUNES MOREIRAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:0000875-36.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS SANTOS FONTES MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0001857-09.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEAM JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (BA 31676) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:0002618-36.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KASSYENNE DE MATTOS DIAS GILA BANCO BESA S.A.Advogado(s):LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (BA 31867) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:0006571-53.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CREUZA DOS SANTOSAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:0012676-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHOPERIA BAR E RESTAURANTE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0016855-52.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA SANTOS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:0018935-67.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATP CONSTRUTORA S/AAdvogado(s):ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (BA 3892) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:0300672-14.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:0500295-15.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDO CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:0501047-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA DANTAS KRUSCHEWSKYAdvogado(s):MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:0504801-45.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OIL SERVICE ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA MANUTENCAO MONTAGEM E REPRESENTACAO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:825Processo:0506023-82.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSINEIDE MIRANDA VITORIA MIRANDA SHIN JA KIMAdvogado(s):MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:0512678-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIR MARCELO (BA 37293) JAIR MARCELO (BA 37293) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0524230-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DA VINCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA DAJUDA NASCIMENTO BIRINDIBAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0535719-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO LIMA DE OLIVEIRA FILHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:0539016-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILZA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):JOSE EDIZIO NUNES (BA 51457) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:0577040-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILTON CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:0800352-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8000068-34.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEMARA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8000138-58.2025.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JOAO SOARES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8000142-24.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ANTONIA NILDA DOS SANTOS MENEZESAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8000177-80.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELZITA ALVES PEIXOUTO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8000183-34.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO GEREMIAS BRANDAO NUNES MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8000190-26.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSUEIDE DA SILVA FERREIRA MAGALHAES MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8000209-13.2017.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA PEDRO BARBOZA GOMESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) VILOBALDO JOSE LANDIN (BA 7121) ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (BA 26978) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8000215-89.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JOAO BATISTA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8000241-03.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI KATIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000245-91.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) MONIQUE FLOR DE SOUZA (SP 46063) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8000288-73.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SILVIO SANTOS CIPRIANO MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8000307-43.2020.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MORRO BRANCO I ENERGETICA S/A MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (SP 32763) DANIEL LACASA MAYA (SP 16322) PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (SP 22075) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8000326-16.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IAN RODRIGUES CANCELAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOCELIO OLIVEIRA BRITO (BA 29883) ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000365-77.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL OLIVIA CARDOSO FERNANDESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) NILTON CARDOSO FERNANDES NETO (BA 49612) PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (BA 59446) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8000519-16.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RODRIGUES PEREIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8000521-83.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVIO MARTINS DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8000541-63.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:849Processo:8000571-84.2024.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE PAULO DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA (BA 77421) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8000565-46.2021.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI POLIANA CAVALCANTE DUARTEAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8000621-20.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA DANIELLA LEDO SOARESAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8000859-81.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILBERLAN SILVA SANTOSAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUAN MIRANDA SANTOS (BA 85157) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8001052-82.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (BA 47755) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8001116-33.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIRIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8001161-59.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RITA CAMARA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8001176-40.2024.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8001307-43.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDILY AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (BA 33721) JULIANO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 60534) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8001360-95.2019.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA VERANILDES RABELO COSTAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8001451-04.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI DENILTON MARCELO RAMOS CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) FERNANDO BASTOS LARANJEIRA (BA 34579) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8001504-83.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UILSON PRATES FERNANDES ROUBENI DE MATOS DUCAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DE CASTRO (BA 17363) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO (BA 63057) GIZELE AGUIAR DE SOUZA SANTOS (BA 53608) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8001521-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETRONIO FERREIRA CRAVOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8001588-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO DARIO TEXEIRAComarca:SalvadorOrdem:863Processo:8001628-15.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8001650-44.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ARQUILINO CARDOSO EVANGELISTA FILHOAdvogado(s):LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8001884-02.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOANA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8002042-36.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUMBERTO ALMEIDA MACHADO UBIRACI ROCHA LEVIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADERLAN PORTO DE CARVALHO (BA 10866) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8002221-19.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ISRAEL GOMES DOS SANTOS DELANO AYUB CARVALHO SIGNORELIAdvogado(s):JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) IGOR DE MELO PEREIRA (BA 66950) MAURO RAMOS (BA 25115) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8002672-96.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:8003477-22.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL SILVEIRA DA ROCHA MARIA DAS GRACAS MAIA LIMAAdvogado(s):KLEBER LIMA DIAS (BA 20203) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8004127-80.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARILMA TELES DE OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8004652-25.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIA VAREJO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (BA 52160) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8005100-89.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8005112-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA AYALA ACESSORIOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO (BA 6921) GISELE CERQUEIRA MIRANDA (BA 47349) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8005258-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JERRE ADRIANE SOARES AZEVEDOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JERRE ADRIANE SOARES AZEVEDO (BA 75402) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8005333-02.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA VITORIA ALMEIDA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAROLINA MOLLINARI DE JESUS PINTO QUEIROS (BA 53165) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8006240-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A THIAGO VINICIUS PEIXOTO SOUZAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8006338-15.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PITER SCHAUN SOARES SERGIO FRANCO ALVESAdvogado(s):JOSE VICTOR PESSOA (BA 6794) FABIOLA SOUZA SANTOS (BA 62387) GILBERTO SANTOS LISBOA (BA 38284) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8007166-84.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8008095-50.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MERCADO RECREIO LTDA PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):JONATHAS CARVALHO SOUZA RODRIGUES (BA 75373) CAROLINE LEITE BARRETO (SP 30597) FERNANDA UCCELLI DELEVEDOVE (SP 46031) ISABELA ANDRETTA PENTEADO DE MOURA (SP 47472) JULIA HELENA MARTINS (SP 36690) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8008714-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A DANILO BARRETO DE MATOSAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8009250-48.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANA PAULA DA SILVA ARANDIBAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8009458-72.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA GERTRUDES NUNES RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8009466-19.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA MOREIRA GUIMARAESAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8012800-28.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. JAIRO JOSE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANDRE DAMASCENO AMARAL (BA 27854) LUCIANE MARTINS MOREIRA (BA 27057) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8013494-89.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEITON AZEVEDO DOS SANTOS RAIANE FERREIRA ANDRADE MACIELAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8013644-98.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA MARQUES COSTA Pró-Reitor de Graduação da Universidade Estadual de Santa CruzAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8015106-67.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIESER BORGES DA SILVA PAULO VICTOR LIMA PEDREIRAAdvogado(s):BEATRIZ LIMA AZEVEDO (BA 67604) ERICA GUEDES SILVA (BA 70950) CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8016334-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEVAL MESSIAS CONCEICAO RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISLA GOMES NEVES (BA 70321) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8021497-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADEMILDES VALENCA DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8021720-04.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAILTON DE SOUSA CONCEICAO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LAINA TAINA PRAZERES CONCEICAO (BA 60490) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8029389-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBLENS JOSE DIAS DE FREITAS JUNIOR UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ILKA SANTANA LOPES (BA 59875) LEOMAR BERTORA MARACAJA FILHO (BA 83688) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8031949-73.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO VITOR DA LUZ MAIA OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8036309-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEAN CESAR SANTOS BOAVENTURA PINTO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8047540-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE FATIMA SANTOS VIANNAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8056832-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDO CORREIA DOS REIS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8058363-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARDOSO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:8058460-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOELIA MARIA MACHADO MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GABRIELLE NOGUEIRA VITORIA (BA 72145) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8063888-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCYARA MARIA ARAUJO DE MORAES BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAAdvogado(s):MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (BA 52523) ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO (PE 15618) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8065141-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (BA 51526) ROBERTO DUARTE ALBAN (BA 55974) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8068423-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARTA BEATRIZ ALVES MOURAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8068864-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8076242-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):BRUNA DA SILVA COELHO (BA 51558) VIRGILIA BASTO FALCAO (BA 4285) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8077732-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAQUELINE DE SOUSA AZEVEDO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:8081822-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO C6 S.A. AGNALDO CONCEICAO STUERPAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8083166-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (BA 74855) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8097081-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PARISH & ZENANDRO ADVOCACIA E CONSULTORIA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8102783-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUELIA PERPETUA MOTA CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANE SANTOS SILVA (BA 22305) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DJANE SANTOS SILVA (BA 22305) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8112285-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALMEIDA CAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8117512-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ALESSANDRA SANTOS DOS REISAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8122980-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLA WANESSA COSTA PONTES - ME COLUNA PATRIMONIAL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8127592-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS MIRANDAAdvogado(s):MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:8136371-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUY ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8138440-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8138659-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANA CHAVES LIMA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:8146158-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE NEIVA DE SOUZA DANILO MARQUES COSTAAdvogado(s):EDIMEIA LIMA DE ANDRADE (BA 57533) DANILO MARQUES COSTA (BA 74982) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8162384-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNAILTON DOS SANTOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:8172680-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:8179923-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CASA DO GAMER COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:8198004-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALINE SALVADEGO FELICIANO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:0500248-57.2015.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS COMARCA DE ALAGOINHAS SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8000309-44.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8003216-95.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUNAPOLIS - BA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSENILTON DE OLIVEIRA RAMOS (BA 69906) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8003661-24.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS LAFARGE BRASIL S.A.Advogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:8105653-60.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:8024109-24.2023.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSILENE REIS DOS SANTOS DA CONCEICAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JORGE ALVES CONCEICAO Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612-A), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369-A) APELADO: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de Apelação Cível interposta pela CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, atuando na defesa de ALIANÇA ON LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, ALIANÇA COMÉRCIO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME e RICARDO DANTAS DE MACEDO, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Ilhéus que, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte Autora. Observa-se a necessidade de regularização da autuação para que seja efetivado o julgamento, visto que os polos ativo e passivo se encontram invertidos. Assim, encaminho os autos à Secretaria para a correção devida, considerando que na autuação a parte Apelante consta como recorrida, enquanto o Apelado aparece cadastrado como recorrente. Autorizadas as diligências necessárias para a correção devida. Regularizada a autuação, venham os autos conclusos para julgamento. I. Cumpra-se. Confiro a este provimento força de mandado/ofício. Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2026. Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator

13/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo acima, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe. Ilhéus, 17 de dezembro de 2025. Frederico de Souza Lima Analista Judiciário

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 25/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051479-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NAYARA SOUZA DA CONCEICAO (GO 57532) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCELO NUNES DOS SANTOS (GO 41539) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8065308-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME OLIVEIRA DA GUARDA LARA PECANHA PAVAN DA GUARDAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8068853-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PEDRO EMMANUEL DE JESUS MAYRINCK (BA 83621) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8071155-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EBILENE SANTOS DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073560-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO VIEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (BA 10428) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8075592-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PERIVALDO DALTRO DE JESUS MARIVALDA DALTRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO GONCALVES CUNHA (BA 58955) NATALIA JACQUES ALMEIDA (BA 62096) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076078-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOELMA COSTA LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8008153-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CONCEICAO MIGUEL DIASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8050248-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL AUGUSTO AVILA AUTOMOTIVE PROTECAO VEICULAR EIRELIAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) EDMIZIA FERREIRA CALAZANS (BA 23360) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000914-05.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA HELENILZA JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003632-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004818-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8013401-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MEDEIROS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8014659-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JESULINO AMERICANO COELHOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015436-18.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRIMONIAL VENTURE SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016309-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IDENILSON OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8018620-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8041374-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINELSON FAGUNDES NEVES MARILUCIA FAGUNDES NEVES CARNEIROAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043318-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUCIANA FERREIRA MENEZESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058592-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAROLINE PORTO SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067658-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO LOUREIRO GARCIA SETUBAL CONDOMINIO VILLAS DE SAO JOSEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) SHEILA HIGA (BA 29632) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8068004-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IGOR RIBEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8070378-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001138-71.2018.8.05.0242 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIROAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000007-66.1994.8.05.0008 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE RODRIGUES BORGESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ROSIEL SILVA SANTOS JUNIOR (BA 44507) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0000049-47.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELLIGTON PEREIRA LEALAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JOSE VICENTE PIRES (BA 5145) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000194-96.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI ERICO BRITO NOVAISAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0067970-29.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A.Advogado(s):CLARA ROCHA SOUZA DE ABREU (SP 45820) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0082159-07.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO SOUZA DE MENDONCA SERGIVAN SODRÉ NASCIMENTOAdvogado(s):ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0109242-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELMIRO ANGELO BARBOSAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502465-86.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSUE DA SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506063-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE LUIZ DA CONCEICAO CAMPOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0762037-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEW SERVICE COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0766095-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOA FIGUEREDO GLORIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0776818-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ISABEL ALVES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0801819-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000385-62.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JOSETE ASSIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000436-79.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE COSTA PINTO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000472-14.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVA MARIA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000655-66.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001379-96.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GLICINADJA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001383-15.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA DE SOUZA CRUZ BOMFIM MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001396-81.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR (BA 47806) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001593-21.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001671-81.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003368-64.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003434-88.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALY BRITO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003701-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSALVA CAROLINA NEREComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004318-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CARLOS SILVA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004326-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELE DE JESUS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005023-84.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TALITA WINOLA SILVA DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005363-21.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AUDENIR BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8005826-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NORA NEY SANTOS NOVAISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005906-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERSON ALVES DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) CARLOS ALBERTO BAIAO (BA 48432) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007713-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVA & OLIVEIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009183-17.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (SP 25287) JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (SP 25005) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8010833-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO NOGUEIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011223-08.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES WELLDON VIEIRA MATOS CARDOSO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITABUNA LTDA - COOPEDIAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045078-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCONI SANTOS CAIROAdvogado(s):FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (DF 21822) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063090-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GISELE URBANO RIOS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8084611-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE NUNES RIOS VICENTE IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (CE 16407) RAFAEL ROCHA DA SILVA (DF 26713) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (DF 34268) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8098549-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA SANTOS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8106729-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO IMOBILIARIA E LOCADORA SETE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8139227-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIEGO VERNER BRITO DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8145776-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISEU OLIVEIRA DE JESUS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8165623-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARINALVA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002091-33.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003419-57.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8097203-02.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003718-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALBERTO DE LEON DA SILVA RIBEIRO MARCHY (BA 71731) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007398-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANY SILVA GALHARDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007607-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008404-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009680-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8009744-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DILTON ALMEIDA MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCO QUEIROS (BA 16567) TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 37800) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011559-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO BATISTA DO AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017170-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENIS CALDAS LEANDROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017337-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JADSON FERREIRA DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8018557-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KELLE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8018639-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSMARIO FELIX BRANDAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIELA SANTOS AMARAL (BA 59707) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019165-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONALISA FREITAS DE LIMA DE JESUS (BA 60395) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8019844-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A KELLYANNE DOS ANJOS CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8025226-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8028861-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000378-27.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0148024-50.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jaciara de Santana LopesComarca:SalvadorOrdem:98Processo:0506718-90.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIANA INACIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0540962-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA NEILA KARINA FRANCA LIMAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0767810-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000011-65.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALMIR CARNEIRO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000924-02.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA LEONEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001042-56.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VALENCA TAIANA COSTA SENA PIMENTELAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001424-51.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001815-33.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ARACI INACIO FRANCISCO DE SOUSAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001980-18.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002069-37.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002618-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIONOR MATIAS RIBEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002801-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002934-45.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILDO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003035-30.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDVALDO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005793-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NILVA ALVES BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005887-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA CARVALHO DE AGUIAR SOUZA FUNDACAO SAUDE ITAUAdvogado(s):CLEMENS DE MEDEIROS VILAS BOAS (BA 63567) NATHALIA CARVALHO SOUZA (BA 61175) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) PAULO CESAR NOGUEIRA DE LIMA (SP 40738) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8049323-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARLOS ALVES CAMERAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8062932-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLA BIANCA CHAGAS DE JESUS BATISTA JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071095-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (BA 60248) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8081752-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICK DE SOUSA SANTOS MORAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUSAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8092179-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (SP 46850) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8125144-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROXELLY GOMES ALQUIMIMAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8165004-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUFRASIO JOSE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8185082-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADO DAMACENO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0502605-05.2017.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8015941-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8063116-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SILVA DE SANTANA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001960-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAMILE BITTENCOURT CHASTINETAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8007510-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALBERTO SANTOS DE ARAUJO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8008403-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HENRY SANTOS MENDES FERREIRA ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008874-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO ROBERIO SANTOS SANCHES SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009249-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DAS GRACAS BLOISI DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009264-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. MAROCA'S PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIVIAN TOPAL (SP 18326) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8010041-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA REGINALDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8011066-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011734-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8012519-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013462-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSILVIO DE SOUSA RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014197-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIRLENE SANTANA DA PAIXAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016886-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA O R NOGUEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8017197-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JACIRA BASTOS DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019514-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE IRAILDES BEIRAO ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8020334-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. IGOR DE MACEDO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8022154-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8022779-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8024055-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA SONALI FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8040194-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA DAYVSON EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8052488-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA SIRLENE MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8065700-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO DE JESUS GOMES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8066835-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8072084-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS BARBOSA ANA LUIZA DE JESUS SOUSAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8074029-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME OSVANILDO LEITE ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8075800-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP J M CERAMICA LTDAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8075839-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8077253-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTANA MARIA MADALENA SEVERO LIMAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8078491-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA DE LIMA LAGO MARIVALDA DA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (BA 36689) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0000174-62.2010.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MEIRA DIESEL LTDA JOSE MESSIAS CARNEIROAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0001465-85.2011.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO BONIFACIO JOAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ROSELIA MOURA LOPES PEREIRA (BA 640) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0003524-76.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE BISPO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0130996-06.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI MARIA APARECIDA GENTIL DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0504281-85.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTIA ROMANA SILVA NASCIMENTO YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0504998-62.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE TALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0506981-97.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0539868-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A HELENE MOSER COUTINHO ROCHAAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0553944-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHALOM REPRESENTACOES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0554020-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS GABELLI Gianmarco GabelliAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO (BA 14975) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000111-22.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) RENATA ARAUJO ARAGAO (BA 73902) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000327-94.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000364-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA BRT GUIMARAES DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) DANIELA SOUSA NUNES (SP 45211) ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (SP 19525) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000413-93.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000558-85.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE SOARES NETO LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (SP 36513) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000738-72.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA MARIA APARECIDA BATISTA CRUZAdvogado(s):LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA (GO 39235) THAIS MARIA SOARES (GO 71533) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001017-08.2016.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:C. N. F. DA PAIXAO E CIA LTDA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):GIULIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (BA 67193) OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (BA 31831) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) ELY DE SOUZA JUNIOR (BA 46290) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001035-45.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001148-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001218-92.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001225-27.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ORESTA DE SOUZA SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) THALIANE ROCHA DOS ANJOS (MA 21170) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001797-95.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ALVES RODRIGUESAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8002727-61.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADELIA PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (BA 69172) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002740-31.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISAO MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANTONIO TELES DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSEFA JORDANIA ALVES DE SOUSA (SP 38813) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) JAILMA COSTA DE OLIVEIRA (SP 44139) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003343-50.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA PAIXAO SANTOS DA HORA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003996-38.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (AM 18747) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8005743-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ABELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8015716-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERLON DE ARAUJO CUNHAAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) BRUNA SAMPAIO SILVA (BA 65805) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8015746-70.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVIO GUILHERME MENESES DE BARROS SOUSA REIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8022748-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MARISTELA DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8049042-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDEMEIA SOLANGE DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8073000-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO DE JESUS MAGALHAES PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081588-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) LAURA VITORIA SALES GOMES (BA 65262) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8081745-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8101345-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANAMARIA JUDITE REIS SALES CIN ODONTO CONSULTORIOS INTEGRADOS DE NAZARE LTDAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8104706-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8107251-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KARINE SANTOS DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8113488-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VAMBERTO ALVES DA FONSECA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILLANA DILCE SILVA DE SANTANA (BA 76647) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8120949-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8122207-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8124589-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8128783-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSMOS SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8132254-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOEL GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8151127-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JOANE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8174932-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUELI DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8184627-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEISE DA SILVA PEREIRA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8206979-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFTDADOS TELECOMUNICACOES LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0032164-79.2008.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GEOVA SOUZA LIMAAdvogado(s):JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0500919-18.2016.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA TEREZINHA SANTOS CANARIOAdvogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004746-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALDENIR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008234-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MOURA CORREIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8009518-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8013712-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES ALINA FROES CARVALHOAdvogado(s):THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (BA 23718) RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8014161-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO RAFAEL MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8014958-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015204-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA REGINA SOARES MOTAAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8016256-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CONDOMINIO ITABUNA TRADE CENTERAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA (BA 52770) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016881-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELAINE ZAMBONIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8017639-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARIA ANTUNES DE ASSIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (PE 22133) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8017701-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARMANDO ALVES DO ROSARIOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8018204-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. THAYANE DALILIA DOS REIS DA SILVA FREIREAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8018237-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR (BA 51880) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018271-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018508-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019254-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NONATO DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019762-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE RAMON NOVAES OLIVEIRAAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8021300-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUE SILVA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8023744-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO JOAQUIM FERREIRA RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8042906-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8044396-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA CIBELE DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8049315-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA SILVA SOUZA ELIEZER GONCALVES DA CRUZAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (BA 41879) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (BA 10795) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8073059-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS QUEIROZ ABUD GABRIEL QUEIROZ ABUDAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8075248-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KAROLLINE SANTOS MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076490-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HENRIQUE BRASIL ARAUJO MACHADO SILVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000367-86.2003.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Distribuidora de Alcool Norcana LtdaComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0307038-69.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0500423-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REGINALDO DOS SANTOS SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0501246-68.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS RHS CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0504457-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIA LUCIANE DRUMMComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0547632-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LIVIA VIEIRA LISBOA (BA 42353) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0561652-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO AZEVEDO PASSOS ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0763881-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVANILSON FIRMINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0806635-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSEMEIRE SILVA BRITO (BA 40439) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO (BA 41188) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000204-72.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (BA 52612) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000217-12.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAROLDO FERNANDES SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000357-15.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAILLY ARAUJO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000745-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELIENE SANTANA DE LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001167-76.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FABIA CRISTINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):CAIO VIANA DE BARROS THOME (SP 43934) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001238-85.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE EULARIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001331-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EULINA SILVA MENDESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001346-83.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SABRINA BRANDAO SANTOSAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001347-02.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001392-62.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. IVANILDO FERREIRA LOPESAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001408-14.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CLERISTON DE CARVALHO SOUZAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001476-78.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (BA 36930) FREDERICO PEREIRA MAIA (MG 21505) MARCOS DANIEL PAIVA (ES 7717) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001672-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VIEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001875-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXPEDITO P DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8002725-36.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE GREGÓRIO MACHADOAdvogado(s):YTALO CEDRAZ MORAIS MATOS (BA 79601) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003077-80.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ALA SANDRO FARIAS BASTOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) ANDREZA ALVES GADELHA (SP 38700) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003456-91.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C. S. RAMOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003480-23.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DETONE PERFURACAO DESMONTE DE ROCHA E CONSULTORIA LTDA CONSORCIO TCR 10Advogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (PR 10586) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004026-13.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VALMIRA SOUSA SANTOSAdvogado(s):LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004593-85.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS DE JESUS GUEDES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004801-64.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005779-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIDASIO MARTINS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADILSON BATISTA DA SILVA (BA 34423) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009131-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8011141-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVAL ALVES CAJAZEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8012284-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA (SP 42431) DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (SP 30556) RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (SP 43429) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8017254-46.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8017905-49.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONI ALMEIDA DE JESUS BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020640-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LINDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8023195-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023247-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DA SILVA CEDRAZ COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8029593-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO PEREIRA BATISTA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8032932-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANA CARVALHO CERQUEIRA RAMOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8033897-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROLINA MERCEDES RAMOS SALES FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO SALVADOR LOMBA (BA 16805) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) ENILSON NOBREGA DE FREITAS (BA 18343) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046295-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A FAUSTO DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) GABRIELE OLIVEIRA ALVES (BA 71985) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8052968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIZ FERREIRA RAMOS BRANCA PRISCILA GONCALVES MOREIRAAdvogado(s):EVANDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 70413) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8070038-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARLENE VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8089350-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROSEMEIRE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8095160-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AIRAN DE JESUS OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8106810-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRENDA FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ABREU LIMA (BA 32283) SHEILA MARIA DE AGUIAR (BA 11157) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8108817-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMILE FREITAS BARRETO REIS SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8109040-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEISE CARLA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8110411-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VANESSA TEIXEIRA LIMAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8129320-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA ALMEIDA VIEIRA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8136908-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABELLE SANTIAGO MACHADO MARINHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8160616-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GR MINERALS LTDAAdvogado(s):THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA (ES 22759) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8161801-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMILANE COSTA DE ALMACOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8176290-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8178716-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8181939-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOURADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADO (BA 21245) LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8199117-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVERSON OLIVEIRA SILVA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8209162-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANGIVALDO DE JESUS ALMEIDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0500578-60.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000373-35.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GALERIA PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002040-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KALYANA LESSA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002113-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA LISSANDRA ROCHA MORBECKAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA (BA 35820) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003271-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA SOFIA PEREIRA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003978-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADO ISAMAR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8007232-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ICARO CEDRIC RAMALHO ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007252-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) BRENDA RESENDE NEVES (BA 87205) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007302-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007366-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILSON DE OLIVEIRA SANTOS DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8008002-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8008017-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NICOLAS OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8009297-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8009956-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA DE ASSIS CHAGASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE ELEN BISPO REIS (BA 46755) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8010468-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO VIANA FILHOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010925-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8011166-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GAUVANE HAENDEL CASTRO SENA (BA 48397) LUANA DA SILVA ALVES (BA 47807) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8011371-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DE LIMA E SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8012278-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A TONY GUILHERME RODRIGUESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8012465-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8012782-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ACENDINO MOREIRA PACHECO BENEDITO PEREIRA DE ABREU FILHOAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012885-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NAIR SILVEIRA PATURY E CIA LTDAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) SUZANA MARIA SILVEIRA PATURY (BA 3792) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013014-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8013169-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8013339-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACSON DE BRITO BITENCOURT BARBARA JANDAIRA DE FIGUEIREDO MUTTIAdvogado(s):WEIQUE ANDRADE SOUSA (BA 78735) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8013968-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) THABATA LOPES SIQUARA (BA 40227) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8014519-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LETICIA FAHL COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8014546-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMARIO COSTA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8015790-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR TEIXERA DE MELO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8021089-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDILEUZA BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8036696-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELY BISET MARQUESAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8045548-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL SILVA BOMFIMAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8048775-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DANIELA DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8054440-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8071307-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA HELENA SILVA PRADO BARRETOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8074880-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):DENISSANDRO PERERA (SC 11184) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) THIAGO PARANHOS DE MORAES SOUZA (BA 23962) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8075358-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HORLAN SOUZA GONCALVES (BA 82965) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8077309-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIELA LANCHONETE LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8079925-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000115-58.1998.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS UNILAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000283-43.2011.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI TOLDOS BRASIL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000803-39.2010.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON GONÇALVES CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0005865-64.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0031588-47.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO MATOS DE BARROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0053446-08.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HAMILTON JORGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0190593-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):ANDREA VIANNA DA SILVEIRA ENG SOBRAL (BA 11178) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0307092-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0373471-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA SANDRA SEVERO BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0535486-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0551780-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FENIX FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ARAGAO MANIPULACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCELLA GUIMARAES CHOMPANIDIS (BA 36031) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0572082-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON DA SILVA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0582461-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ELIENE SALES ADONE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0768466-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A & M FARIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0803228-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAYME ANDION CORTIZOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000102-49.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DULCE JATOBA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000193-31.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONILDO SANTOS TIBURCIOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) CLAUDIO CAVALHEIRO (RS 35020) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000213-24.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000290-81.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILIA DIAS SODRE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) SILVIA VIRGINIA SANTOS GUEDES (BA 29054) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000337-82.2020.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANY TRUCK BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ISAAC SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (MG 16298) HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (MG 14352) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000462-41.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS UBIRATAN BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000529-44.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMYRIS TEIXEIRA LEITE BRANDAO BRUNO RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (BA 31412) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000612-58.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILSON DE ALMEIDA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000746-17.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEOVANE MESSIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001029-67.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS JOZIMAR ALVES LUZAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001064-17.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILDA GONCALVES DE FREITAS SILVA EDINALVA RAMIRO DA COSTAAdvogado(s):SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31213) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001346-36.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001363-42.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMILTON SILVA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001890-74.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA CLAUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GOMESAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001895-74.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GILBERTO COSTA DE AMORIMAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8002347-28.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003684-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IZAURINO S.DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004916-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON OLIVEIRA RIOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005975-21.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMERCIAL DE MOVEIS KARINE SANTOS LTDAAdvogado(s):MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (SP 21309) MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM (BA 19566) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8007204-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA PET PLAY O CLUBE PRA SEU PET LTDAAdvogado(s):CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES (BA 65727) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (BA 30677) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8009588-82.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO VIEIRA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):AGEU DE JESUS CARDOSO DA SILVA (BA 76109) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8011219-33.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016835-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVILASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019790-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIDIA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8020613-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO ANTONIO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DENILSON COSTA BASTOS (BA 46365) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8029977-97.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JEAN CLEBER MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 81558) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8040042-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8047602-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ICARO PEREIRA MATOS (BA 56881) VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA (BA 24267) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8057380-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARGARIDA SILVA SANTOS GILCÉLIA BRITO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8065560-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8082397-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. EDER CORREIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8084217-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMBA SCHRAMM DE OLIVEIRA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AMANDA DOREA LIMA BARBOSA (BA 64288) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8102902-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEMIRAMIS TAXIMAN PEREIRA DA SILVA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):THAIS MARQUES SOARES (BA 83548) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8117766-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8129105-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO NASCIMENTO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8137034-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA DE OLIVEIRA JOHNSTONE DOS REIS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS (BA 33636) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8142578-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OVERLON SERRA DOS SANTOS INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8148224-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8163342-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8177767-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALNEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8200837-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDELICE RAMOS RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8219718-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA BEATRIZ CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001824-09.2017.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001148-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTER DE JESUS DE OLIVEIRA ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002154-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEUZA SANTOS SILVA MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (BA 20270) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002472-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO BATISTA DA SILVA NETOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HORTENCIA COSTA DE ALMEIDA (PE 37049) IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003362-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8045178-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046482-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LORENA LOPES LISBOAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8054152-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8063403-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8069597-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ULTRAFARMA SAUDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8069769-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STEFANI CRISTIAN FIRMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8076130-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8077773-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANDRO JESUS OLIVEIRA UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.Advogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ 66176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000020-31.1999.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0001681-15.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALEMIDA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0156481-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0501176-33.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS WILSON OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502550-48.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ALVES DE ALMEIDA EDILENE ARGOLO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):JERLAINE SANTOS DE SOUZA (BA 43144) ANTONIO MELQUIADES SILVA (BA 7071) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0505447-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO DIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:0518495-66.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ROSANGELA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA (BA 25093) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0561305-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS VINAGRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0815195-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA GAMELEIRA E ADJACENCIAS.Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000091-16.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILVANDRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSVALDO JOSE RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (BA 22956) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000092-47.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDIMILSON BARBOSAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE FREIRE ANGELIM ALVES (PE 53462) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000126-18.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALLAN CONCEICAO BORGES (BA 21489) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000148-16.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.Advogado(s):MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000320-39.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDENI ROZENDO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000371-89.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000470-87.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALZIRA GONZAGA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000616-58.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MICHAEL PETER SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ 15295) SANDRO SILVA DA COSTA (RJ 16328) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000636-02.2016.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE JOANA ARAUJO AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001740-65.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES (BA 22620) PALOMA BARRETO CAMBUI (BA 55665) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001941-81.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RANIELE MATOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002148-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA JULIA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8002195-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO YURI MARCELINO PINTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8002258-27.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JONE WALQUER TRINDADE CORREIA (BA 65119) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003928-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003997-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KEILA CRISTIENE WANDERLEY VILA FLOR FAGUNDES LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):UESLEI MICHAEL ARAUJO MARQUES DE SOUZA FAGUNDES LOPES (BA 41638) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8004814-78.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8006627-78.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006788-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LIMA MORAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006891-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JACKELINE MOTA SILVA (BA 57872) ALICE REIS PEREIRA E SILVA (BA 12254) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008284-80.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TACIANO RIOS DE SA AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009983-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8025189-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDNA SILVEIRA SILVA CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSSAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YTALO FELIPE DA SILVA LIMA (RJ 24211) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8032697-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033516-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA MIRANDA CORREIA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8047079-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA CASTRO CHINGAS RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8051818-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8077019-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8102267-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILENE REIS SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001760-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREONICE NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO PAULO ANTONIO MONTEIROAdvogado(s):MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (BA 49567) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8006412-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUSA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8012040-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8013550-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIVINO MOUTINHO PROFETA OSVALDO DA ROCHA PROFETAAdvogado(s):HINGRO PAIVA SILVA (BA 68772) MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8016601-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8018765-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8021692-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8065744-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELLA BRITO CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8080739-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ENIEIDE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000099-24.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVAR ALVES PORTOAdvogado(s):ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500038-86.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUCELIA ROCHA DE ANDRADE ADAIR ALVES COQUEIROAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA (BA 49652) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0500889-17.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA SOUZA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0502582-59.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA PEREIRA FROTAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) POLIANA ASSIS SANDES LIMA (BA 33940) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0545017-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MACARIO PEREIRA DE MELLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000933-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ROZENILSON AMORIM CEDROAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001384-04.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI VIVIANE ANDRADE DE JESUSAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002932-56.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA TOMAS TSUYOSHI RODRIGUES SHIRAKAWAAdvogado(s):PAULO SERGIO CIRILO (MT 5448) DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA (PE 44098) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003286-50.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDO PAULO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) EDUARDO ANTONIO BADARO (BA 6211) VERA LUCIA PIRES MENDES FERREIRA (BA 8298) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004571-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA NEYLOR ALVES CALASANS REGOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (BA 58118) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8006631-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ANTONIO OLIVEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8008749-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELENILZA JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8009954-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DALVA DE JESUS LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8023956-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBERTO ZALLIO REBELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8150490-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8159849-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT EMILY SILVA ANDRADEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): APELADO: JORGE ALVES CONCEICAO Advogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA, RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PRISÃO DO RÉU. DESCABIMENTO. NOTÍCIA DE PRISÃO OCORRIDA HÁ SETE ANOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NO MOMENTO DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 351 DO STF. CURADORIA ESPECIAL QUE NÃO SE OPÔS AO JULGAMENTO ANTECIPADO. MÉRITO. ESQUEMA FRAUDULENTO EVIDENCIADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - A citação por edital é válida quando esgotados os meios de localização do réu, nos termos do artigo 256 do CPC. II - A alegação de nulidade da citação editalícia, sob o fundamento de que o réu estaria preso, deve ser comprovada contemporaneamente ao ato citatório. Notícia jornalística relatando prisão preventiva ocorrida sete anos antes da petição recursal não constitui prova idônea de que o réu permanecia encarcerado no momento da citação. III - A Súmula 351 do STF "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição" não se aplica quando a alegada prisão ocorreu em outra unidade da federação (Tocantins) distinta daquela onde tramita o processo (Bahia). Ademais, notadamente quando inexistente informações oficiais sobre a custódia atual. IV - Atuação regular da Curadoria Especial (Defensoria Pública), garantindo o contraditório e a ampla defesa (artigo 72, II, CPC). Ausência de oposição ao julgamento antecipado da lide no momento oportuno preclui a faculdade de requerer novas diligências de localização. V - No mérito, comprovada a adesão a esquema de pirâmide financeira e o prejuízo financeiro do autor, impõe-se a rescisão do negócio e a restituição dos valores aportados, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Recurso Desprovido. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0502841-19.2016.8.05.0103. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões, DES. PRESIDENTE RELATOR- DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO PROCURADOR DE JUSTIÇA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001174-82.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 17/03/2026 e às 12:00h do dia 23/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSUNCAO MADEIRAS E METAIS LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8015271-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NOVA ORTODONTIA LTDA SORELLA ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8019050-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIEL SILVA FAUAZE NOVAES (BA 75545) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8027426-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8028715-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA PRISCILLA VALIM DANTASAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028785-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BIANCA MAGALHAES DE CARVALHO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8033413-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RICARDO MATOS DAMASCENO MARCELO SOBRINHO SEARAAdvogado(s):RICARDO MATOS DAMASCENO (BA 27084) CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BA 65295) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8036062-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8036300-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8037296-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA (BA 9882) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (BA 20840) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8037718-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (BA 14537) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8044412-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RENAN COUTO OLIVEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8047100-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RYAN ARAUJO ALVESAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8051889-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RODRIGO GOMES LIRA DA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8052709-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS PORTO ALVES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8053255-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. TENILSON DOS ANJOS CASAISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8054093-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POSTO JG ALIANCA LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8054408-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JANDERSON NASCIMENTO VASCONCELOS ROGERIO SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (SP 35901) THIAGO MOURA LEMOS (SP 36193) ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8055779-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CLAUDIO BLOS SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (BA 36196) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8056929-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8057280-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SAFRA S A CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8057675-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058131-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO BISPO ALMEIDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLARA LOPES COSTA (BA 62481) LIVIA MARIA DA SILVEIRA (MG 23912) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8058475-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/AAdvogado(s):UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (BA 46341) SYLVIO CLEMENTE CARLONI (SP 22825) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8059302-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DERALDO LIMA DIAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8059739-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8060364-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA JOSEMARCOS ARAUJO DE AZEVEDOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8061137-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGNELO GOMES NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8062142-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO HENRIQUE NUNES SANTOS EDMUNDO SOARES DE SOUZAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM (BA 13214) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000391-69.2014.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDNON ALVES SOUSA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000516-18.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS ABADE MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0002107-74.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi MARIA CELIA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0501340-36.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HERD DE BENICIO P PINHEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0501460-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIMPLANO AUGUSTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0504597-35.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0504874-51.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONFLOR REPRESENTACOES E COMERCIO DE FLORES LTDAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0506920-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0568705-87.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIA MARQUES DE SOUSA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000090-27.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCELO FERREIRA PIRES MUNICIPIO DE WAGNERAdvogado(s):CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000113-42.2021.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO VITORIO SANSAOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000740-07.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI SANTANA DAVID MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001252-48.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ORLANDO DE JESUS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001940-24.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU SEGUROS S/A JOSE HAMILTON BATISTA SANTOSAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) DANIELLE SANTOS RIBEIRO DE ANDRADE (SE 10672) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003400-52.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO ILHOTA VILLAGE II PATRICIA BRANDAO EYSENAdvogado(s):MARCOS PAULO VICTONI (BA 49298) RAMILE SANTOS GONCALVES (BA 51326) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007012-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERASA S.A. REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8009688-17.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMANUEL VITOR DOS SANTOS VIEIRA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8010402-11.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS FERREIRA BARRETO 01083361589 LUISA MIRANDA PEREIRAAdvogado(s):MANOEL JOSE FILHO (BA 10414) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8012533-56.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014969-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BENEDITO DOS SANTOS AGROPECUARIA JOAO MARTINS S AAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8029388-42.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. BRISA CAVALCANTE DOURADO LEALAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRISA CAVALCANTE DOURADO LEAL (BA 31001) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8032122-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MILENA SANTOS DA SILVA SOUSA FERREIRA OI MOVEL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8033897-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDERSON BRITO MELO DE MENESESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8037934-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE CARVALHO TERESA CRISTINA SILVA RIBEIROAdvogado(s):NIVIA JUNQUEIRA LEONE (BA 62451) GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 57802) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8045555-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JACIRENE DOS SANTOS CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8036311-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (BA 25562) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8058450-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000241-74.2008.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDMEA SILVA DE SANTANA RATESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0001476-82.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SERGIO SANTOS XAVIER MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO (SP 32929) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0517845-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROLTEK DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL DO NORDESTE LTDA D FABRICA DIVISORIAS E FORROS LTDAAdvogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) HADASSA SOUZA SILVA (BA 49207) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (BA 27739) FLAVIA REGINA BISPO BITENCOURT (BA 34859) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0558503-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8002640-84.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTINIANO JOSE DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 26527) NATALIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 35364) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8003078-37.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JORGE ANDERSON FONSECA DOS SANTOSAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8004009-56.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RENATO PEREIRA (MG 14206) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8008521-26.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DAS GRACAS MATOS DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO (BA 55947) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011132-90.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENAULT DO BRASIL S.A RICARDO MOREIRA FERREIRAAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8019933-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNO PEREIRA FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8028043-75.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANA FIGUEREDO MACHADO E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8050587-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANO SAMPAIO CAVALCANTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8064416-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ PAULO DE SOUSA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSAdvogado(s):JOAQUIM CASIMIRO NETO (SP 17687) EZEQUIEL RODRIGUES PINTO ROSA (BA 49172) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8093285-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAMYLLI VITORIA SOUZA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8116651-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO BOSCO ALVES DA CUNHAAdvogado(s):JOAO BOSCO ALVES DA CUNHA (BA 69128) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) JOAO BOSCO ALVES DA CUNHA (BA 69128) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8150659-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BIANCA SCONZA PORTO DE SOUZA (SP 18747) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000253-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA KEILOELTON FREIRE PEREIRAAdvogado(s):ARELI CHAVES ALENCAR GOES (BA 35393) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000828-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IDALIA PEREIRA PENHAAdvogado(s):GABRIEL DA SILVA LEAL (BA 86943) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000855-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CALEB IURI PADUA DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001389-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ZILDA PESSOA ENGENHARIA LTDA ROSIMEIRE ALENCAR MARTIAdvogado(s):LEONEL XISTO DE SOUZA NETO (BA 44895) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001421-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSANA GONCALVES RODRIGUES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001869-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAISE FIGUEIREDO PINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BERNARDO LOPEZ SOUTO MAIA (BA 86779) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002226-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - MEAdvogado(s):LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (SP 10416) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) JORGE ANTONIO BARRETO TORRES (BA 4261) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003229-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (SP 10416) TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS (SP 40743) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8006691-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8007327-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NELCELITA DAVID SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8010634-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCELO ARAUJO DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8033624-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA EMANUEL DE SA MONTEIROAdvogado(s):ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA (PE 17597) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8037535-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8042070-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALINE DE JESUS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8045037-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSEFA DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8057264-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO JOSE SILVA SALES (RN 16154) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8063184-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8064548-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8065171-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALIA HONORIO DE CARVALHO ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8065438-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8065443-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA SEGURADORA S/A RITA DE CASSIA BONFIM DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8065713-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BEATRIZ IGLESIAS MEIRELESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8066108-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA MENDONÇAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8066192-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VICENTE DE PAULA MENDONCA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8066763-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO OLIVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067333-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEX OLIVEIRA MOREIRA LEANDRO PEREIRA GUIMARAESAdvogado(s):ALEX OLIVEIRA MOREIRA (BA 81365) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA (BA 45465) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8068561-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA DIEGO AGUIAR NEIVAAdvogado(s):INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8069199-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDECY ANTUNES BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8069250-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMILA BASTOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8070263-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ERNESTO LEITE DA SILVEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8071813-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELAINE PEREIRA DOS SANTOS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071862-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAZIELE VITORIA SOUZA SILVA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8071916-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8075223-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8077284-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8074578-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LOMBA SANTOS (BA 71970) ANA CAROLINA CORDEIRO FREIRE (BA 76974) TAYANA FRAGA DE ALMEIDA (BA 61537) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8074891-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ON-HIGHWAY BRASIL LTDA J. SOUZA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8075795-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ AUGUSTO ALMEIDA FIGUEIREDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8078887-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO ADAES NEVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8078951-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8080325-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA JOMAR DA ROCHA GONDINAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8080365-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8080571-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. EDA ELISABETH WENCK MARTINSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8080758-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A JOMAR DA ROCHA GONDINAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0000034-21.2003.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIRO DA CONCEICAO PIMENTA PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPATAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0000063-45.2010.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CÉSAR AUGUSSTO SANTOS DE QUEIROZ WASHINGTON LUÍS CARVALHO DE QUEIROZAdvogado(s):NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) CARLOS VASCONCELOS MAIA FILHO (BA 13800) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0000269-54.2016.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NIVALDO FIGUEREDO DE SOUZA RAIMUNDO CAIRES ROCHAAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA (BA 62558) MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (BA 45121) RICARDO PIRES DE GOUVEA (BA 17348) RITA DE CASSIA SILVA DE ALMEIDA (BA 36070) TIAGO CAIRES ROCHA (BA 34471) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000329-83.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA DA CONCEICAO CONI SANTANAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0000397-56.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HILDA ALVES SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0000822-23.2012.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0001288-60.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS REIS ALVES FARIASAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0006848-21.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA MANOEL FERNANDES DA CUNHA FILHOAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0043174-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE ARAUJO PEREIRA SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0309151-97.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOEL SOUZA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0500487-20.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANTONIETA CARDOSO CALDASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0500455-43.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO RODRIGUES LOPESComarca:SalvadorOrdem:131Processo:0501168-35.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) RODRIGO SANTOS HOSKEN (RJ 16936) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0503612-32.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GISELIA ALVES GUIMARAES SCHETTINIAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0503689-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0506213-88.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0516340-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE MENDES SANTOS FABRICIO ALMEIDA MACIELAdvogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (BA 19882) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0519118-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KHALED SAMIR LOPES CHAHOUD BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO MATEUS BRAGA LEITE (BA 73882) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0522112-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DN MASTER CLINICA LTDA. CLAUDICE SANTOS COPQUEAdvogado(s):GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0569070-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALIA AMORIM FERREIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0574479-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Del Rey Empreendimentos Turísticos LtdaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0577558-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TIAGO ALMEIDA CORREIAAdvogado(s):CIRO SANTOS SOUZA (BA 49430) RAFAEL VALVERDE BASTOS (BA 49469) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0782920-55.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO HERIVAN VASCONCELOS RAMOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000055-66.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANETE DE SOUZA CASTRO MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) REGINALDO SANTOS SOARES (BA 23454) ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES (GO 68245) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000176-31.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOMES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000184-53.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERIO LACERDA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000359-82.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAIS PAMPONET VEIGA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000408-12.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JOELMA PASSOS RIOS SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000443-47.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILVA MASCENA DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000485-56.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI (BA 48022) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000495-79.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA WELINGHTON JESUS DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000574-47.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELIELSON ALVES DA SILVAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) ALESSANDRA LONGUINHO ARAUJO (BA 49477) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000617-60.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SEABRA ELMA ARAUJO DOS ANJOSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001229-81.2023.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BARRA EVA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001272-83.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8001490-75.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA JOANA ALVES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001843-18.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA JOAQUIM TENORIO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8001961-08.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ODALIA SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8002240-71.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EDINELVA DE ARAUJO PEREIRA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA (BA 33049) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 33889) LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS (SP 41944) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8002287-03.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ISAAC DOURADO FIGUEIREDOAdvogado(s):IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (BA 49733) MANOELA DE SOUZA GONCALVES (SP 51714) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002691-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LARISSA GUIMARAES SILVA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LARISSA OLIVEIRA DE BARROS (BA 52467) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8002775-52.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS NASCIMENTO DOREA OLIVEIRAAdvogado(s):GUILHERME BARBOSA MARTINS (BA 38148) LUCAS PINTO CARILLO (BA 60299) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8002907-89.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELIONEIDE GOMES DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003383-91.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEITOR PEREIRA PURIDADEAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS (BA 49169) THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8004094-88.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIA VAREJO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (BA 52160) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8004107-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILSON SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8004131-64.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA ESPINDOLA LEFUNDESAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8004443-97.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CINTIA JANAINA PAIXAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8004450-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN AUGUSTA BEZERRA LEITEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8004958-96.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NATALIA LOPES FERREIRA (BA 68225) ROBSON LEMOS MAIA (BA 36832) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8006671-36.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LTSA LOCACAO DE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009914-76.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO QUINTILIANO SOARES ARNO QUINTILIANO SOARESAdvogado(s):PATRIC SANTOS DO BONFIM (BA 63561) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8010462-74.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BARBARA CAMILA CARVALHO MATOS (BA 71961) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8011473-77.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ZAIANE DA SILVA MARINHO IUKELZON (BA 21904) ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (BA 46942) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8015791-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZINHA OLIVEIRA FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8021074-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VANUSIA MENDES DE JESUS CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL AEROPORTOAdvogado(s):JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) MONIQUE ELISABETE PEREIRA MOREIRA (BA 49812) VANUSIA MENDES DE JESUS (BA 45120) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8021702-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIEL SILVA SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8036057-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELICIA DA SILVA MATIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA DA SILVA DE LIMA (BA 48263) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8044285-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA JEAN CARLOS JERONIMO PIRES NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8060590-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME SANTANA DO CARMOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (BA 38832) NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO (BA 39605) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8066634-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8101638-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDIVALDO MIRANDA JUNIOR FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8111242-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA CLARA AGUIAR SIMOESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) FLORICEA DE PINNA MARTINS (BA 22080) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8111700-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALTER DIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8117924-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8118670-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NATHALIA MARIKO ASSAKAWA SEKI NUNES UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ISABELA DA SILVA GALANTE (SP 44156) JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (SP 10784) LIGIA MACAGNANI FLORIANO (SP 22345) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8121082-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8129386-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA NOVAIS SOARES VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDAAdvogado(s):SAMUEL RAMOS VENANCIO (SP 38976) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8135202-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOURENCA HAGE FIALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001035-74.2024.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ OTACILIO SALES DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8064724-85.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA ADALICE ALVES DE MIRANDA FILHAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8008424-50.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS MENDO DE MENDONCA juizo de direito da 10a vara civel e comercial da capitalAdvogado(s):MARCOS MENDO DE MENDONCA (BA 27158) SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001561-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAION DIEGO MUNIZ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004893-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIANA SANTOS BRITO HUMBERTO CARLOS BRITO DANTASAdvogado(s):HENRIQUE CARDEAL COSTA (BA 75161) PAULA CRISTINA FARIAS BOAVENTURA (BA 62835) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011359-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUIS CARLOS DE SANT ANNA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8018824-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA RHAVI BARRETO CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8020729-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAELA ALMADA PASSOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8027670-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELLEN SENRA SOIDAN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8031246-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALMIR MUNIZ DIAS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8032134-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANADYR DOS ANJOS PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8033623-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IEDA MARIA NOVATO AGUIAR ISABEL CRISTINA DA SILVA TAVARESAdvogado(s):SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8034675-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDUARDO GUIMARAES ARAUJO SHIRLEY MARISEL CAMARAZAAdvogado(s):GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES (PB 17311) JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES (PB 22352) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8039721-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) RODRIGO FERNANDES BONFIM (GO 73105) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8048768-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP 24965) JOSENILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (BA 34098) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8049446-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAMILE DE SANTANA SALES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8050537-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENI DOS SANTOS ALVES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8050701-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JORLANE SILVA NOVAESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8051945-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GISLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAPHAELLA ABREU CARNEIRO CAMPELLO SANTOS (BA 49162) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8052552-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGATHA CRUZ RODRIGUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8052967-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS VITORIO DE JESUS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8053114-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSANIA SOUZA FROES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMURAdvogado(s):MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8053474-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IARI DANTAS BEZERRA BISPO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8054548-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HERLAN CARDEK ALVES DE ARRUDA ANDREA DANTAS DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO SOARES FREITAS (BA 46411) PAULA DE SOUZA PEREIRA (SP 38526) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055076-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAQUEL SAMPAIO CALUMBY SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8056379-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEBORA ALMERIN SALES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) MONICA BEATRIZ DA SILVA MALAQUIAS BARBOSA (BA 83799) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8056734-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DANIEL DOS SANTOS PEREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8058952-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RITA DE CASSIA SILVA GUEDES MURA JUVENILSON DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8064683-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JESUITA PACHEICO DE JESUS BORGES BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8069261-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUCAS FRANKLIN FREITAS DE SOUSA (BA 66155) ALINE QUEIROZ ESTRELA (DF 41895) JESSICA MARQUES DE SOUZA (DF 41936) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8073882-04.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELLEN DE ALCANTARA AZEVEDO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000014-19.2012.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDILSON VIEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE MAETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000041-13.2002.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANELI ROSA DA SILVA ANTONIO JOSE DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR (BA 63116) LEIA CRISTINA ALVES DOURADO (BA 35085) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000160-73.2013.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO XAVIER DA SILVA SANTOS & COUTINHO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000174-37.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CREMILDA SANTOS COSTA MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000546-94.2012.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAVO GOMES DE NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0001061-35.2008.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BENTO RODRIGUES DA SILVA Jandira da Silva PenaAdvogado(s):JAIR RIBEIRO DOS REIS (BA 3959) MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA (BA 25675) RICARDO MARCOLIN (BA 8426) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0001064-78.2008.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA (SE 7845) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0002054-93.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Município de Gongogi JOSENILDA BORGES DE SOUZAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0055111-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALTAMIRANDO BERGER SALES JUNIORAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0322184-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA RECONCAVO LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0500444-59.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA LUCIA DOS SANTOS DIAS JOAO BATISTA DA COSTAAdvogado(s):GENDLEY RAMOS NASCIMENTO (BA 78216) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) JORGE NOBRE DE CARVALHO (BA 7594) MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (BA 921) WERLEY NOGUEIRA DE MENESES (BA 69535) UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0505228-76.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA NATANAEL LIMA DE FREITASAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0514595-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CINTIA CARNEIRO HORAAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CINTIA CARNEIRO HORA (BA 60216) EVANY SANTOS RIBEIRO CONCEICAO (BA 42441) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0521745-68.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILMAR SA DA PURIFICACAO WELLINGTON DE OLIVEIRA SIMAOAdvogado(s):IGOR NUNES BRITO (BA 12466) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0529252-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIO DAMASCENO BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (BA 10377) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0546460-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FAUSTINIANO JONAS CARDOSO LOPES - MEAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAIO VALVERDE MELO (BA 57353) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0551901-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAIR SANTOS NETO CLAUDIA FONSECA PEDROSAAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0555701-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A PCP - PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MANUELA TREVISAN CARDOSO (RS 63104) RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER (SP 28673) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0559838-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JOELINE ARAUJO SOUZA (BA 32743) FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000041-85.2022.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000069-59.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSINEIDE SOUZA LACERDA REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000090-53.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNALDO ANSELMO DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000117-32.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MERCADO MAICHELLE LTDA R R C CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ISAQUE GALDINO DA SILVA (RJ 23266) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000125-51.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLAVIA DE ARAUJO ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000135-65.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARISE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ADIR MACHADO BANDEIRA (SE 2677) ARIDENIA MOURA SANTOS (SE 11827) ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA COSTA (SE 7512) FELLIPE MOURA DE BRITTO (SE 14250) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) HELIO MELO DE LIMA (PE 14397) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000268-73.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIA SUELY JAMBEIRO SOARES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000372-24.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSEFA DE JESUS MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000400-59.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SELENE SANTANA SOUSA CARNEIRO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000491-21.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOANA ANDRADE BORGESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) SAULO JOSE BORGES PORTELA (BA 70618) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000513-90.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUESAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000591-71.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POUSADA KAMBUKA LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000718-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRENO MORAES SILVA TAVARES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELOA SILVA SANTOS (BA 59155) BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ELOA SILVA SANTOS (BA 59155) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000720-20.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ADLENYR ALCIONE DE SOUZA PINTOAdvogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000740-75.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ERIALDA MARTINS SOBRALAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000877-02.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA FABIO LIMA SOUZAAdvogado(s):GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (BA 59900) IZABEL DE MAGALHAES ARAUJO ABREU NASCIMENTO (BA 14253) LEA MARCIA BRITTO MESQUITA (BA 11364) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001082-43.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA SONIA DE SOUZA MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001183-13.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO SALES NETO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001393-55.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERMANO COSTA NOGUEIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8002451-42.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED CENTRAL PAPELARIA LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002724-22.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HOSPITAL DO OESTE IRIS DE SOUZA JORGEAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) RENATA DOREA XAVIER (BA 26824) LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA (BA 32284) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8002899-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS JOSENICE ALVARES DOS SANTOSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004702-43.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS CLARO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004783-71.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ADEILMA QUEIROZ DA MOTAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8005154-35.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LICIANE MONTALVAO DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8005272-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIANE SOARES COUTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8006115-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VERA LUCIA ANDRADE SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ 12253) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8007248-06.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANETE OLIVEIRA GOMES (BA 41435) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8007575-19.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOELSON MENDES DE SENA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8008513-76.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMARIO SOUSA MELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8011539-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A. ADENILSON SOARES DA PAIXAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ILLA MARQUES PEIXOTO (BA 69180) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8012300-60.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELSTOR PEDRO WILGES NETO SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):ELVIS RIGODANZO (SP 22542) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8019157-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. VITOR TIMOTEO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8029040-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU SA MARCIA DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE (BA 49676) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8035347-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TATIANE PEREIRA DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8038824-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL BV GARANTIA S.A.Advogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA (BA 11061) FELIPE REDDIN WERKA (PR 42965) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8040333-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERDEVAL AMORIM DE CERQUEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8042725-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PACTUAL MODAS OFICIAL LTDA ELENI DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CYNTHIA BONFIM SANTOS (BA 59271) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8045407-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8047894-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELA COSTA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8054053-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CIRO BRITO DA SILVA (BA 28279) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8057764-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATA PIMENTEL DE ANDRADE POLILLOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8061227-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8066214-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ELBA LAGO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8069745-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSALINA BORGES LIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8075956-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GIOVANNI DE SIERVIAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8076769-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERIVALDO BASTOS GOMESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8079272-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IDELMARIO RODRIGUES DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8081777-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8082874-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TIAGO CRUZ MAIA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8096109-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULA BACELLAR E SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8099581-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA JULIANA NEGRAO PORTO DE SOUSAAdvogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8101805-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA TAVARES ARAUJOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8115897-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (SP 23843) FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (SP 29221) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (SP 23843) FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (SP 29221) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126820-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IB SILVA CAMARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8133366-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8143214-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RUI PIRES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8143361-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUCAS ANDRADE ARARIPE (BA 36454) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8145850-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8150192-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LARISSA SANTANA SANTOS DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8151102-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JORGE LUIS PINHO COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8153230-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO JORGE NUNES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA (BA 12349) SOLANGE NOEMI SEARA VARGAS (BA 60969) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8169774-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILIBALDO PEREIRA GOMES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000535-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANIELA CURVELO SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001035-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ILDETH LANDIM CHAVESAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003194-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA SOUSA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8003434-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO RENOVATO SANTOS BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8004278-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. FLORISVALDO CRUZ DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) VITOR LEITE SIQUARA DA ROCHA (BA 33016) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8007632-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAELA GUIMARAES GONCALVES SILVAAdvogado(s):GENOFFREI SANDERSON VIEIERA DE ALMEIDA (BA 44242) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8034423-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERSON SOARES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CESAR CARREON (SP 21201) GABRIEL MOREIRA DE SANTANA (SP 46254) IVANA LEITE MUNIZ (SP 47349) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8044374-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GENILSON DO NASCIMENTO SAPUCAIA (BA 76578) JAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (BA 49589) ROSALIA MACEDO SILVEIRA (BA 73983) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8055667-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZA CRISTINA PINTO BULHOESAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8062895-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIANE ALMEIDA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8064467-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8067153-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO RCI BRASIL S.A RICLEIS MARINHO CRUZAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) ANDRIANO FORMOSA DE OLIVEIRA (MG 21069) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068513-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE FLORISVALDO DE JESUS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) TIAGO DE AZEVEDO LIMA (SC 36672) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8068814-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MARIO TRAVASSOS LIMAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8069624-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) LUCAS ROSA CUEVAS (BA 33484) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070076-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA GRASIELLE BARBOSA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) NOELI NEVES MARTINS (BA 36225) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES (BA 28234) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8073581-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO GONCALVES DE MACENOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA (BA 35578) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8076004-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEXANDRE DOS SANTOS CARMO MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.Advogado(s):LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8076106-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIA MARIA DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA (BA 50847) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8076321-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA JEANE SORAYA TELES FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8077594-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERSON PEDRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8079190-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ELIZABETH MARINHO ROCHAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) JEANE CARLA DE ANDRADE MARINHO (BA 77296) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8079546-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENZO BRANDAO BALBINO ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8080808-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA MARIA LUIZA ALVES FEITOZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOHN HERBERT NUNES SOUZA (BA 58303) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0000296-31.2004.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CANARIO ABREU - MEAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000818-66.2014.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA RONALDO DUARTE BATISTAAdvogado(s):RAFAEL REIS PINTO (BA 31069) SAULO REIS PINTO (BA 38231) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0001304-12.2004.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALE MANGANES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT (BA 32384) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0074849-52.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO DE ANDRADE E OUTROComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0502383-48.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TRANSPORTADORA PUBA LTDA.Advogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA (BA 22980) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0504184-20.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ESPÓLIO DE MARIA SINFRONIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0513429-08.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO SCHAUSSARDAdvogado(s):EVA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 20988) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0565748-45.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO FERNANDO PAIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000126-57.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PEDRAOComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000569-08.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAUAN FERREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000876-52.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000976-81.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001691-60.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FRUTEX IND COM FRUTAS IMP E EXP LTDAAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8002000-26.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002287-72.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCORELIA DE PAULA BARRETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIAAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) BARBARA LOPES BINDELI (BA 43535) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8002418-93.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELE LOPES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (CE 44813) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8002419-28.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO GERINALDO DIAS CANUTOAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002984-37.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8003195-78.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA FABIA FERREIRA DOS SANTOS MARCENARIAAdvogado(s):LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (BA 48888) VANIA LETICIA DOS SANTOS BISPO (BA 52739) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8003787-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COCA COLA INDUSTRIAS LTDA KAL EL SANTOS OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005220-15.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS COLEGIO DIMENSAO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8005735-09.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA FRANKLIN LEAL CARREGOSAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8006163-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIAN JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009528-13.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILSON MIRANDA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8012146-07.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COPIADORA UNIVERSITARIA LTDA M. E. SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 52757) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (BA 52756) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8012909-33.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABEL NUNES DA SILVA NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8013675-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA JOICE SOUZA DOS REISAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8014354-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA GLORIA MENDONCA PIRESAdvogado(s):TAMIRES CRISTO DE JESUS (BA 85375) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8018232-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANO DE QUEIROZ ALCANTARA (BA 33494) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8020616-61.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROGERIO SANTOS NOVAIS BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8021652-02.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JEFFERSON CARNEIRO MONTEIROAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8024998-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):GUSTAVO NYGAARD (RS 29023) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8053088-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRO SILVA E SOUZAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8071367-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JANAINA SILVA MOURA (PA 27633) SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (PA 13919) THIAGO SILVA DE SOUZA (PA 30242) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8080225-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. COSME DOS SANTOS TAVARESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO (RN 17119) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8090831-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEBORAH CAROLINE DA SILVA CARMO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8092371-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LOURIVAL DE JESUS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8102386-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIENE SANTOS SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8119456-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABRICIO DE BRITO MOTA 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) FABIO RIVELLI (BA 34908) ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8121292-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIANA SANTOS ELSUFFI DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8126020-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO LUIS DA ROCHAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES (BA 6702) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8126822-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO SANTOS ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS (SP 39193) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8156339-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDUARDO JOSE DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8163777-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TICKET SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8167062-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MELHOR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176382-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA LARANJEIRA SCOLARO MENDONCA (BA 20804) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0500005-36.2015.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINEIS RAMALHO DOS SANTOSAdvogado(s):NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (BA 42865) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000456-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000750-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ARNALDO TAVARES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000950-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEDA MARIA NEVES DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO PAULO DE MORAIS FERREIRA (BA 47992) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8001946-45.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi GIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):GLAUBER CERQUEIRA MEIRELES (BA 86319) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8002465-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA RUAN EMMANOEL CONCEICAO SERVILHAAdvogado(s):RUANE BRAZ CERQUEIRA (BA 66352) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8002548-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA SILVA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ISRAEL FIGUEREDO DOS SANTOS BEZERRA (RJ 24369) RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002962-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEX MOTA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003007-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MEIRE GISMENIA DA SILVA CURIComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8003260-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GESSICA VIRGILIO ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8005093-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PPL-PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8007520-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARIANA DE PINHO FRAGAAdvogado(s):MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) CLARA JANAINA DOS SANTOS (BA 58753) MARTHA BARRETO DA SILVA (BA 66312) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8009137-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8027696-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE RENATO VELOSO LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8029154-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELA SILVA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8036080-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES JL MURA ADMINISTRADORA INCORPORADORA E CONSTRUTORA DE BENS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NATALIA CAROLINE SULZBACH (BA 58237) PRISCILA SALVATORI (BA 62844) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8042214-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIERSON SILVA DA CONCEICAO GIAMPAOLO BELLUCCOAdvogado(s):CLEYTON TOSHIO IBE (BA 52665) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8042416-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8053624-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8054972-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8055511-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DIONLENO DE SOUZA NASCIMENTO Secretário Municipal de Administração Geral e FinançasAdvogado(s):ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA (BA 47346) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8056519-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIMUNDO ARAUJO JUNIOR MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLDAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD (BA 13688) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8056825-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS QUIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8058745-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDETE AMORIM FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8059421-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RICARDO CAVALCANTE SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO (BA 77480) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8060000-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIEZETE ARAUJO MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFFERSON ARAUJO OLIVEIRA (BA 82813) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8060333-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA ROSA MEIRA SILVA MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA (BA 36467) EDIVAN GOMES DE CAIRES (SP 42230) MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (BA 29157) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8061274-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):WANESSA BOAVENTURA RIBEIRO (BA 85734) RENE ANDRES CARMONA DOS SANTOS (BA 83259) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8063371-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JENIFER AYALA SILVA DOS SANTOS (BA 73265) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064579-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8065092-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RICARDO ALVES DE SANTANA APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8066166-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO PAULO MOREIRA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JANUARIO NERI REIS (BA 53411) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8068701-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS (BA 72077) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8068937-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC METALURGICA LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIA VILMA RODRIGUES HOLANDA (DF 74148) ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071306-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELA MARTINS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8071852-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DE JESUS PEIXOTO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073664-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VANIA MARIA ALMEIDA BATISTAAdvogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8074511-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALTEMI DAMASCENO CORREIA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RENATO DE SANTANA SANTOS (BA 75370) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8075029-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ISAEL SILVA ROCHA (BA 76105) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075128-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA CAMPOS DA CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075432-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DA SILVA CHAVES BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8077666-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. KARINA PAULA SILVA DALTROAdvogado(s):NEI CALDERON (BA 1059) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8078531-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA EVA SIMONE MENDONCA MADUREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TULIO ALDENIER RODRIGUES SILVA (BA 66822) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8078541-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARTINHA COELHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8078614-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA BALBINO MORAES ALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8078952-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VANILDA DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8079437-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IGOR HERCULANO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8079861-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8080538-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GLICERIA MARIA ANDRADE ROMAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0000236-58.2016.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JACARACI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0000682-30.2007.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLECI DA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0001651-89.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CONDOMINIO SOLAR DAS GAIVOTASAdvogado(s):DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) MELLINA ARGOLO MUNIZ FERREIRA (BA 49090) IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0004282-16.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELISANDRA DE JESUS SANTANA CACILDO SACRAMNTO SOUZAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0122353-83.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OTONIEL BERNARDO DA TRINDADE ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0162246-13.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Sidy dos Santos Landim AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0316066-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTO GAMELEIRA LTDA APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):JOSE FIORI GONCALVES RAMOS CARDOSO PEREIRA (BA 65655) MARIA CLARA CAVALCANTI CARVALHO (BA 79646) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) DANIELLE DA SILVA GUIMARAES (BA 62546) ERIC RODRIGUES MORET (PR 30277) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0396237-88.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0500961-27.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEY SANTOS AQUINO PRODUTOS ARTISTICOComarca:SalvadorOrdem:447Processo:0502732-78.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INES ROSA DEL CIDAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0503122-82.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CINTIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0503932-13.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO SABINO DOS SANTOSAdvogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0506917-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KLEBER DE OLIVEIRA RAMOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0509756-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHIRLEY CONCEICAO DO CARMO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0521183-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA CARLOS EDUARDO SENA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0532848-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE LIMA DE OLIVEIRA GABRIEL COSTAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (BA 38675) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0541574-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO FREITAS DE ARAUJO INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) DEYSE CAIRES CARVALHO (BA 45133) JOAO PAULO DOS SANTOS MORAIS (BA 44669) JULIANA GESTEIRA SANTANA (BA 51346) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0542987-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VINICIUS YURI NASCIMENTO ROSAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0783304-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILTON RIBEIRO DE SOUSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000055-78.2022.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA MADALENA DA HORA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000391-09.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALBAN SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE GUIMARAES (BA 39043) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000406-05.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU MANOEL RUBINO PEREIRA DA COSTAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JOAO RIBEIRO CAIADO (BA 26437) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000470-85.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALIENE NASCIMENTO DE ASSIS ANDRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):CAMILA DE NICOLA FELIX (SP 33855) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000580-46.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE MIRALVA ARAUJO BELA PESSOAAdvogado(s):CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (BA 39989) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000580-68.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANIA MENDES DE ALMEIDA TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000608-34.2024.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ERASMO ROCHA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) KAROLLAYNE NUNES DOS SANTOS FREITAS (BA 68253) ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 19881) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000657-91.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGAS MARIA BARBOSA LESSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000722-53.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU TANIA SUELY LISBOA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000817-51.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FELICIA CORREIA DE BRITOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000824-51.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEANE CARVALHO SANTANA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ALTAIR NOLASCO ANDRADE (BA 76890) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000976-52.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR ROMÁRIO DE TALAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA AGUIAR (BA 22745) VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA (BA 14605) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001112-35.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS ANDRADE MELO GILMAR AMARAL NUNESAdvogado(s):MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (BA 21096) HEBERT RUCAS ACHY SANTANA (BA 48368) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001157-67.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA ROSIANA TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) BRENDA ALVES ARAUJO (BA 62741) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001246-51.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVO SAMPAIO PEIXOTOAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001342-38.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITALINO CARDOSO PEREIRA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001370-43.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSONINA DA SILVA FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001389-22.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAIS DA SILVA LIMA IVANA MARIA DA PAIXAO MURICYAdvogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO (PE 16402) CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA (PE 28732) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (PE 17598) TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO (PE 25453) WALTER GOMES D ANGELO (PE 23359) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001432-29.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DORACI ROZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8001685-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8002052-45.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HELIO DE LIMA E MEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (BA 21170) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8002119-28.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002368-11.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO LEUDO MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8003225-05.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANETE DA SILVA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8003365-07.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAURENTINO FERREIRA POMPONET DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8003784-98.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA VITORIA URBANISMO SPE LTDAAdvogado(s):JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) REYNALDO VIEIRA VASCONCELOS (GO 15319) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) REYNALDO VIEIRA VASCONCELOS (GO 15319) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8004508-45.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAYMEE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ELENILDO LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP 33420) JOSIDEBORA MELO SANTOS SOARES (SP 17688) FABIO WELLINGTON RODRIGUES (MG 17369) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8004598-67.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. MIGUEL FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8004626-85.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADERBAL REALE BARRETO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ADERBAL REALE BARRETO (BA 24983) FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (BA 23905) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8005017-48.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO OSCAR GABRIEL DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005589-94.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GERFSON SANTOS MENDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8005846-58.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SOANNE MOREIRA NASCIMENTO (BA 70732) ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO (BA 57156) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005906-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8007134-55.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) ROBERTO MANOEL SILVA (BA 45491) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8007153-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALIPIO VALVERDE MARTINSComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8007208-91.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONALDO SILVA PARREIRAS SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (MG 16334) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8007218-87.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A OLIVAL FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8007912-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO ROBERTO NOBREGA AMORIMAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8009671-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KATIANA CARDOSO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8009895-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELENITA SANTANA PESSOA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HIANCO AMORIM DE SAO PEDRO (BA 57032) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8011946-05.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8012190-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8012522-56.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A METROPOLE PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (BA 24879) KEYLLA THAMARA ROCHA SILVA (BA 41219) LUCIANO SOARES ARAUJO (SP 30428) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8014041-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO COMASSETTOComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8025060-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ALLISSON CARDOSO NAPONUCENAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8028047-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE (BA 11588) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8030372-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMARA KEITH SANTOS ARAUJO BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8035353-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ELIAS TIBURCIO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8054050-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEVEN - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA POSTO CASA NOVA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8076869-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA LUCIA GOMES DE SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8077715-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADENI LUIZ BARRETO JUNIOR UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (SP 22067) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8079643-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZE AMANDA SANTOS SANTANA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO (BA 58247) VANESSA BASTOS REIS SILVA (BA 58451) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8089936-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIA CRISTINA REISAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8050227-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEX MOTA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8059805-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JESSICA DOS SANTOS REISAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8082893-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA WELLINGTON NASCIMENTO DE PAULAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SANDRO BORGES BATISTA (BA 46957) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8083424-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8097716-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MOTA RODRIGUES FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CHIRLEY PEREIRA SANTOS (BA 72125) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8101349-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8131868-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VILMARIA PINTO DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8135876-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TALLES DE BRITO NEVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GUSTAVO CARVALHO ALVES SIMOES (BA 28097) ROSANA MASCARENHAS OLIVEIRA DE ABREU (BA 49025) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8136588-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIULIANA OLIVEIRA SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8142955-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CAMINHO DE CASA BAR E LANCHONETE LTDAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8154020-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JESSICA DE SENA CERQUEIRA C S O ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8156067-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILA SANTOS PALMA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8163004-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGOS SOUZA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEANDRO MORATELLI (SC 46128) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8168929-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEUSIMEIRE REIS MAIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8174841-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELPIDIO LIMA DA SILVA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8001088-82.2023.8.05.0173 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO - BA MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):MYLENA FERNANDES LEAO PATROCINIO (BA 20036) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001806-44.2024.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS ALDA MEIRA OLIVEIRA PINHEIROAdvogado(s):IRLAN PINHEIRO FERREIRA (BA 66000) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8069957-63.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):EUJACIO LUZ CARDOSO (BA 60787) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000762-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:A & R COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ESCOLA ESTER OLIVEIRA PINTO LTDAAdvogado(s):JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (BA 79680) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000882-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARY NOLASCO ANDRADE SILVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA CHAGAS RIBEIRO FERRAZ (BA 22184) ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA (BA 27116) REINALDO CHAGAS RIBEIRO (BA 31770) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8001876-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO DE MELLO ALMADA GIUFFRIDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8002019-17.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILSON MAGALHAES DOS SANTOS CLELIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):REJANE SOARES DA CUNHA MAGALHAES (BA 74891) DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO (BA 61813) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8002068-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO DIAS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (BA 39741) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8002283-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AUGUSTO FERNANDES CARVALHO SA DE OLIVEIRA MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8003324-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIVANDA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8003735-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEUSA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8004457-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RODOLFO ARAUJO DA SILVA SANTOS EDENITA SILVA DA COSTAAdvogado(s):FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) THAISE ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 70326) BRUNA MAIRA SENA DOS SANTOS (BA 71233) CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) YHASMIM MOREIRA BARROS (BA 61240) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8042951-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANVIA VEICULOS LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8045409-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8050631-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK DE OLIVEIRA FARIAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8055488-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO FELIPE DE MELO LACERDA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8057216-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALDO ALBERTO FAGUNDES NARICIAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8059241-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.Advogado(s):FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (PR 35303) VINICIUS ESTIMA SILVESTRE (SP 49647) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8063850-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES COUTINHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) JOCIARA SOUZA FERNANDES (BA 15235) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8064346-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR HUGO SOUZA BATISTA BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8065806-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEVALDO MARTINS SALVADOR MARIA DE FATIMA MARTINS SALVADORAdvogado(s):AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (BA 10109) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ANDREA SALVADOR MORAIS (BA 42461) GABRIELA CAROLINE BATISTA DOS SANTOS (BA 76705) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8066088-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIAZERO CONSULTORIA EM SEGURANCA ONLINE LTDA Diretor Chefe do Nucleo de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado da bahiaAdvogado(s):JOANA SOTOPIETRA SEDREZ (SC 40061) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8067272-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8067967-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIRTO FURLAN ADRIANA BOM FURLANAdvogado(s):JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) ADRIANE MIRELLE LIMA OLIVEIRA (BA 72748) CAROLINO SALUSTIANO LOPES (BA 8098) ICARO DOMINISINI CORREA (ES 11187) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8069632-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:558Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8073075-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LARISSA MUHANA DAU COSTA (BA 29779) VERENA DA HORA SANTOS (BA 29702) FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8073498-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. GIVALDO DE LIMA SANTOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS (PE 58006) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8073741-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSUCATA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8073880-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8074078-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8074228-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARINALDO DE JESUS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8074289-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. GILTON DE ALMEIDA PASSOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8074534-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDASIO BISPO DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR (BA 9390) FELIPE DANTAS DE CARVALHO (BA 36367) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8074870-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARINALDA PEREIRA ROCHAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8076385-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IAN SAMPAIO ALVESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) JISLAINE LEONCIO REIS SILVA (BA 81572) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8076572-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LOURDES PEREIRA ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8077306-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. FRANCILANDIA DE SOUSA PEREIRAAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IGO DE FREITAS CUNHA (PI 21433) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8078140-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO RODRIGUES DA SILVA JOSE GOMES DE LIMAAdvogado(s):ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (SE 8697) JUNIO MENDONCA DE ANDRADE (SE 10730) FABIO PEREIRA MAIA (BA 80446) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8078757-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEVALDO MARTINS SALVADOR MARIA DE FATIMA MARTINS SALVADORAdvogado(s):AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (BA 10109) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO (BA 72283) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ANDREA SALVADOR MORAIS (BA 42461) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8079206-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LILIAN INES SILVEIRA SCARMAGNANAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8079344-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO LOPES RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):THANNUZY DE JESUS SILVA (BA 38531) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8080224-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEUZA TRINDADE LEAO CARNEIROAdvogado(s):SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8080624-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ERICA SENA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NILSON DE OLIVEIRA MORAES (SP 98155) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8081119-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALTON GLANDYS MENEZES VIGASAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081148-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (AM 14600) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8081425-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARISSA LOPES CARDOSOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0000206-62.2012.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELI DOS SANTOS CORDEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000599-47.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALMIR OLIVEIRA SILVA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):WENDSON SANTANA DE ALMEIDA (BA 33506) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0001801-95.2014.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CELINA COSTA FARIAS ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA FARIASAdvogado(s):STIMISON OLIVEIRA SANTOS (BA 41490) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0320349-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0342791-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EMERSON VELANES SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FELIP ISAAC CORREA CUNHA (BA 48836) MARCELO CORBACHO NEVES DOS SANTOS (BA 22687) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0501094-92.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERIS CAMPOS DE OLIVEIRA EZINETE OLIVEIRA MACEDO DE SOUZAAdvogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0504414-92.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEONARDO VINICIUS SILVA MORAES GOMES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0535707-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATHEUS SILVA CASTRO DOS SANTOS MARCIO CASTRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:590Processo:0541228-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO TERRABRAS / BSM / METRO / CTESA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0761454-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000240-18.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI SOLANGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8000610-47.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAPA ENTULHO TRANSPORTE LTDA VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.Advogado(s):LUDMILLA ALBUQUERQUE CARVALHO (BA 53307) EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP 92114) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000612-02.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE EUNAPOLIS E REGIAO - SINDIACSCER MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (SP 78983) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000669-85.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA FERNANDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO FARIAS CERQUEIRA (BA 33188) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000737-37.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA LUCIMAR LICINIO CIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LEONARDO SANTOS MOREIRA (BA 53042) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) VINICIUS MEIRA FONTES (BA 49787) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000791-66.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FIDELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8001030-38.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOCLEIDES MARIA SOUZA MOTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001032-82.2021.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PORTO NAUTICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL PEREIRA GARCIA (ES 19156) JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA (ES 19137) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8001129-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA VALDOMIRO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001235-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOQUIVAN MELO AVANITA MARIA CRUZ DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) MARIANA COSTA SOUZA (BA 47785) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8001291-12.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NICIA DE ANDRADE ALMEIDA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ANA MARIA LIMA PEREGRINO DE CARVALHO (BA 56959) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001343-69.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADILTON DE CASTRO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8001838-21.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA TIAGO FRANCA DOS SANTOSAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8001841-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CASSIO FRANCA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JESSICA LUANA SACRAMENTO DA SILVA (BA 83212) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002458-68.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002584-86.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA IZIDORO DE JESUSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003063-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA JEANE DE JESUS VITORIAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8003339-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIO JOSE CARDOSO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003731-44.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE ALBERTO SOUZA SANTIAGO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8008230-56.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GESILDA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8009240-67.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALINE SANTOS ANDRADE RHEINSCHMITT (BA 48121) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8009661-68.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROMILDO ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:614Processo:8010756-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIELA DA SILVA SOUZA SODREAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8010993-70.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:616Processo:8011013-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IRACI DE JESUS DE SOUZAAdvogado(s):MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8011499-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAURA LIMA MACIELAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8012140-34.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAFAEL ABADE SOARES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCO AURELIO MARCHI VITAL (MG 17113) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCO AURELIO MARCHI VITAL (MG 17113) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8018211-52.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMERIO SANTANA DE FREITAS GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8020141-37.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS SERGIO AVELINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC 7688) ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (SP 12910) JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8021992-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ELIELSON SANTOS SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOSE DAS GRACAS CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR (BA 54292) JOSEMAR DUARTE SANTOS (BA 57419) LEONAM SANTOS MATOS (BA 54112) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8032846-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MELQUIZEDEQUE ENEAS SILVA BISPO BANCO BMG SAAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8037863-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRUNO MATTOS DA CONCEICAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANIA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 57636) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8040350-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGNI ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA LILIAN SOUZA DE JESUSAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8041299-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELETICE RAIMUNDA DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARCELO METTE (SC 73714) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8044487-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MBM SEGURADORA SA ANA MARIA SILVA RAMOSAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8046882-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS S/A JORGE FREITAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8047372-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDA MENDES DE SANTANA KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8056427-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IMPERIAL MOTORES LTDA. ESPORTE CLUBE BAHIAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA (BA 32900) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) NEIDIANI GALEAO BASTOS (BA 38669) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8066768-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8086209-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TOMAZ DE AQUINO SANTOS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8095980-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEBORA BARRETO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8096692-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) LUCAS LOPES DE JESUS (BA 84807) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8109077-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALFREDO VASCONCELOS DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MICHAEL FRANKLIN DE BRITO SOUZA (BA 34969) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8134554-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSEFA FRANCA DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8136519-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA CORREIA DE ARAUJO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8137606-18.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA DANIELA MIRANDA NOGUEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8147569-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLON DE OLIVEIRA MENDES UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOONAdvogado(s):ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR (MG 15209) IVAN MACEDO DE ARAUJO (MG 12931) PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR (MG 15209) IVAN MACEDO DE ARAUJO (MG 12931) PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8148315-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CARLA REGINA OLIVEIRA BARROSAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8153794-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8025810-49.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000824-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEMERSON OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO (TO 8213) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8002132-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SERGIO ANTONIO HAZIN NELCIENE NOGUEIRA NUNESAdvogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL (MG 21972) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) PAULA FARIAS AMORIM (BA 63043) FABRICIO NOGUEIRA COSTA (BA 37406) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8021445-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED NILZETE QUEIROZ MORAISAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8022328-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARIANA VIEIRA DE SOUSA (BA 47522) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8026475-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CWG DIGITACOES EMPRESARIAL LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8030684-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO BARBOSA CRUZAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8040743-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CLARA LUCIA DE SOUZA GONCALVESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA (BA 27324) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8041861-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8043459-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ORLANDO BARRETO MOURA MATOSAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (BA 62458) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8045243-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8053042-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA ELIBERTO DE JORGE CARASCOSAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA CORREIA (DF 19454) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8054638-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Espólio de Antônio Mendez Vilas UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):DANIEL MASCARENHAS PASSOS (BA 37134) DAVID MENDEZ SANTIAGO LIMA (BA 37562) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8054688-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8055984-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NILSON JOSE RODRIGUES Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8056088-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AUGUSTO NARCISO CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (BA 64138) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8059122-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCA GONCALVES DA CONCEICAO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):FERNANDO JESUS DE OLIVEIRA (BA 65728) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8059835-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA LUZIA PEREIRA BENEVIDESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (BA 75650) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8060399-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO FONSECA DOS REIS Kayla Roberta da Cruz LimaAdvogado(s):LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) MILENA PINHEIRO ARAUJO (BA 44737) ROBSON SOUSA DOS ANJOS (BA 77454) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8060571-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADEMAR RIVELINO DE OLIVEIRA SEBASTIAO DANTAS TOLENTINOAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR (BA 37487) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8061097-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADERIVALDA RAMOS MACHADO BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (PR 45015) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8063494-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRENO MAHA CARVALHO MARQUES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8066905-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIRIAM TERESA SANTOS CALMON BARBOSA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8070943-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO OLIVEIRA PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8072444-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACYRA ESPINHEIRA MOREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8072646-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDAComarca:SalvadorOrdem:667Processo:0000313-63.2011.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO ANTONIA NUBIA NONATO EVANGELISTAAdvogado(s):NATANAEL DEVEZA DO COUTO (BA 55452) RONALD RIBEIRO DO VALLE (BA 12483) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0001008-71.2012.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A JACINTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) DARLAN ANDRADE DA SILVA (BA 51359) DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA (BA 38202) LAZARO DA SILVA GOUVEIA (BA 37695) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0001790-38.2013.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANO SILVA BARROS VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA (BA 38204) RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA (BA 57371) DANILO AGUIAR (BA 26555) ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (BA 72472) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0002049-71.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Município de Gongogi SARIALICE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0003294-93.2006.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA RENIVALDO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (BA 14389) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0007253-02.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIP - VIGILANCIA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL LTDA ERNESTINA ALMEIDA TAVARESAdvogado(s):RAONNI BARRETO FONSECA (BA 57610) MARILENA REIS DA SILVA SOARES (BA 15289) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0018297-14.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BANEB S.A. PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0041527-07.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FLORISETH GOMES MELLO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPAAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0500221-45.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA R U INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE KARAN NETO (BA 45734) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (BA 1036) MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (SE 8597) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500355-96.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WJC COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0500533-88.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A AUGUSTO CEZAR DIAS FONTESAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0500660-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO PENAComarca:SalvadorOrdem:679Processo:0500905-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SAMANTA NEVES DE ALCANTARA PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0503126-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHOComarca:SalvadorOrdem:681Processo:0504501-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIVALDO JOSE LIMA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:0522946-32.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA DANIELA CAMARA TERRANOVA MICHEL TERRANOVA CHAGASAdvogado(s):PAULA DANIELA CAMARA TERRANOVA (BA 19628) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0533106-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIANGELA OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0543215-58.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0543271-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ANIBAL JOAO DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JAQUELINE BASTOS DA SILVA (BA 52570) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0545467-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIS EMILIANO SANTOS DE MAGALHAESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) SAMANTHA DE ARAUJO CARVALHO (BA 49898) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0787450-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON GONCALVES SOUZAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8000011-70.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO APARECIDO ROMAS DA SILVA MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000207-95.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS CARLO ROQUE REGINATTOAdvogado(s):CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (RS 22356) RODRIGO DORNELES (RS 46421) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8000242-94.2017.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS JOSE ROBERTO DA SILVAAdvogado(s):JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8000320-75.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DORGIVAL GUABIRABA BEZERRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8000334-85.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIMONE SILVA COSTA 03513744501 IDB ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELIAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000340-91.2022.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOEL FERREIRA DA SILVA EMPRESA DE MINERACAO BADIN LTDAAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) GENIVALDO DIAS LIMA (BA 29914) JULIANA SANTOS LIMA (BA 20652) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8000367-52.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADEMIR JOSE DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8000371-61.2020.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LAURENCIA ALVES SANTOS CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AAdvogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8000376-14.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ANILDO ERNO WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8000398-72.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MOACIR LUIZ ZANCANELLAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8000404-79.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EBER JOSE DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8000405-64.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EGIDIO DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000434-17.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000446-31.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS CARLA MARTINA SCHARTNER WARKENTINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000454-39.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DA GLORIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHILLIPE DE SOUZA PACHECO (BA 41881) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000456-75.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000468-92.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERALDO AUGUSTO MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000526-31.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUILHERME ALMEIDA ARAUJO PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO (BA 30456) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000540-39.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDLEUSA NOVAIS CARVALHO SANTANA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000559-27.2017.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS SONIA DA COSTA SANTANAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000588-94.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS MUNICÍPIO DE PARIPIRANGAAdvogado(s):MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA (SE 12855) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000630-20.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000712-50.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA VINICIUS ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):EDVALDO PEREIRA (BA 55312) VINICIUS ARAUJO PEREIRA (BA 61268) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000890-15.2016.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LUCIANO SILVA PESSOAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000890-94.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MIKAELLY SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8001151-58.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS VIEIRA BRITO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001281-16.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA D AJUDA OLIVEIRA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA MAGGI SALVIA MACIEL (BA 77169) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8001296-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS PAMFIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):FABRICIO JOSE PINTO SIVINI (PE 24881) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001348-13.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPORIO DA ILHA LTDAComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8001790-57.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO PEREIRA GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8001923-63.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8002279-24.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLI DA SILVA MOXOTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8002681-76.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLEUCIENE JANDIRA DA SILVA ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) VITAL FARIAS GONCALVES (MG 30829) SIMONE FERNANDES LOPES (GO 52731) TATIANA CHAGAS DE MATOS (GO 38323) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8002721-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8003504-83.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELITON FRANCA SACRAMENTO ALBERTO GOMES DA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8004149-09.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO NATO NASCIMENTO DE SA NETO MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004313-68.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LEDSON SAMPAIO NOGUEIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004413-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMILIO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:726Processo:8004814-86.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8005157-87.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8005609-55.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO INFO- ELETRICA COM E MATERIAL ELETRONICOS LTDA ME: CNPJ - 07.042.790/0001-17Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8006445-17.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEONICE DOS SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8006627-85.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:731Processo:8007033-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CLARA QUEIROGA ESTRELA BARROS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (MA 19609) REBECA FERREIRA RODRIGUES (PI 14971) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8008056-49.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANDERSON THOMAZ GUIMARAES CARNEIRO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8008061-40.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BALBINO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8009663-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8010101-35.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABINA MACIEL TEIXEIRA VANDERLEI OLIVEIRA NOVAISAdvogado(s):GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) MARCIO COSTA BRITO RIBEIRO (BA 36397) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8010477-16.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANE SANTOS NUNES PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8012197-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. MARIA MADALENA SANTANA SANTOSAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8012814-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BRASILIO R SILVAComarca:SalvadorOrdem:739Processo:8013324-16.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVONALDO RODRIGUES OLIVEIRA QUELIN - COMERCIO, PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAAdvogado(s):JULLIVAN FERRARI DE LIMA (BA 46111) CAMILA LUIZA PINHEIRO ARAUJO RAMALHO (PE 57782) GUSTAVO ALMEIDA ARAUJO (PE 62678) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8019739-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TEREZA CRISTINA GAMA COUTINHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS (BA 39748) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8021427-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO COLETANEA VALE DO CANELA PEDRO DA SILVAAdvogado(s):ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8035715-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA (BA 58653) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) MARIA DA CONCEICAO DE PINHO DOS SANTOS (BA 57981) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8040427-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA JOSE SIMPLICIO DA PAZ HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):CRISTIANO ELTZ (RS 94931) PAULO CEZAR GUIMARAES TOLEDO (RS 41566) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8044373-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEITON LOURENCO SOUSA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (MG 16603) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8046863-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MOREIRA DOS SANTOS BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8064512-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DA CONCEICAO CORREIA REIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8073134-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARIANE MAGALHAES DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8080300-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILMA MORAES DE OLIVEIRA LOLA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8092370-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GABRIEL DOS SANTOS QUEIROZ SABACK ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8095780-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OLIVA BARRETO CORREIA VIVO S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8106302-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDAAdvogado(s):PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS (BA 25094) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8106712-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CRM LTDA - EPPAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8110220-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GAMA SAUDE LTDA ALINE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8121494-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARISSA NERES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8125436-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PERACILDA RIBEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8145149-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA AMPARO DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8161005-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8168534-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACQUELINE GUIMARAES FURTADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):THAIS CARVALHO LORENZO (BA 58151) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8174553-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OSVALDO DORIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0019261-75.2009.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDREZZA DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO (BA 21647) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8003405-50.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA (BA 56765) ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8067708-39.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8001113-27.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRENO SOUTO DIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DRIELLE SOUTO DIAS (BA 57772) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) SHAUANA SOUZA DIAS (BA 55531) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8008187-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8036176-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8041255-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s):KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8042808-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIR DA BOA MORTE LIRIO NELSON GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES (BA 17388) HELIO MORENO FREITAS (BA 30186) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8043601-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CINTIA PEREIRA PINHEIRO ROSAL CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8043582-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAQUIM FERREIRA NETOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (SP 19331) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8045791-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDMILSON SOUZA DA PURIFICACAO ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ANDRESSA SOUZA CRUZ VENSE (BA 73843) CIRO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 34836) JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO (BA 18322) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8051533-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ALBERTINO JOSE DA MOTAAdvogado(s):ALICIA HARUMI DIAS TUDA (SP 51567) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA (RJ 16694) VITOR CARVALHO LOPES (RJ 13129) ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8051884-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE SINVALDO DE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS (BA 67261) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8052815-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JESSICA MARIA ALMEIDA DE ANDRADEAdvogado(s):ALDRY PIRES DA CUNHA (PB 26527) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8053644-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNAURA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8053770-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8053995-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO (BA 38096) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8056815-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LUCIANO ALVES CAMPELOComarca:SalvadorOrdem:778Processo:8057221-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AXE MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8058184-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO BOSCO FERREIRA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:780Processo:8058220-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCELO LEITE DE LACERDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 44814) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8058783-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANA MARLISE BRITTO ALMEIDA SANTOS LUANA CRISTINA BRITTO ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) LUCIANA DE JESUS SANTANA (BA 59699) ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BA 17576) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8059327-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIRTUS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA NILTON MARCOS CERQUEIRA CARDOSOAdvogado(s):JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (BA 28438) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8061025-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA JOSE SANTOS BATISTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELAINE ALMEIDA BISPO DOS SANTOS (BA 82069) MHAILE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 78862) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8062279-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIDENIO SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8062953-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. L R MOURA COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8063508-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8064164-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DO ROSARIO REIS CARDOSO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO (BA 13772) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8064971-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANE ROCHA NASCIMENTO (BA 56088) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8066323-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZULECA CARNEIRO MASCARENHAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA (RJ 22504) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8067090-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVEIRA E GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS NENEVALDO COSTA RASTELIAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA (BA 62682) JANAINA FERNANDES SANTOS (BA 39920) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8067281-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO MONIQUE DA SILVA NUNES VITORIOAdvogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) TAIRONE PEREIRA DA CONCEICAO (BA 80162) NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 51871) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8067908-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. EDINAILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8068859-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. WAMBERG SANTANA FROTAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) REBECA NUNES BANDEIRA (PE 41810) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8069384-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ALEX SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ANA CAROLINA SOARES FRANCA (BA 67376) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8069837-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GENER MENESES CARVALHO (BA 34870) CARINE OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 40379) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8071658-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FIBRA SA VALTER CARVALHO DAS VIRGENSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8071794-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRY JACYNALVA BATISTA DE ARAUJO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8071942-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON D ECA ALMEIDAAdvogado(s):LETICIA LARANGEIRA BERNARDES (BA 58583) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8072483-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. IZABEL CRISTINA SANTOS LIMA TIGREAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (SP 41749) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8073023-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARILENE PEDREIRA FONSECA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8076557-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADELSON PASSOS GONCALVESAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8077045-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ONILDA MACIEL COSTA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8077226-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIO RIBEIRO PINTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8077417-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO ROCHA SANTOS CVIL COMERCIO DE VEICULOS ITABUNENSE - EIRELIAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8077892-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA VANDERLITA GOMES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8078055-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DILMA DAS VIRGENS RIBEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8078617-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BMG SA ERISVAN SANTOS ANDRADEAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8080828-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0000071-68.1995.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:0000466-16.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILCELIA DE LIMA NERI CARNEIRO COOPERATIVA DE CREDITO RURAL FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0000568-32.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANNA CARLA MATTOS DE ALMEIDA COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIALAdvogado(s):MARCELO LUIS DA SILVA ALMEIDA (BA 11602) LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (BA 26803) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0000854-85.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Município de Gongogi JAILTON NUNES MOREIRAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:0000875-36.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS SANTOS FONTES MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0001857-09.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEAM JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (BA 31676) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:0002618-36.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KASSYENNE DE MATTOS DIAS GILA BANCO BESA S.A.Advogado(s):LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (BA 31867) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:0006571-53.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CREUZA DOS SANTOSAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:0012676-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHOPERIA BAR E RESTAURANTE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0016855-52.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA SANTOS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:0018935-67.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATP CONSTRUTORA S/AAdvogado(s):ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (BA 3892) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:0300672-14.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:0500295-15.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDO CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:0501047-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA DANTAS KRUSCHEWSKYAdvogado(s):MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:0504801-45.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OIL SERVICE ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA MANUTENCAO MONTAGEM E REPRESENTACAO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:825Processo:0506023-82.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSINEIDE MIRANDA VITORIA MIRANDA SHIN JA KIMAdvogado(s):MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:0512678-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIR MARCELO (BA 37293) JAIR MARCELO (BA 37293) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0524230-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DA VINCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA DAJUDA NASCIMENTO BIRINDIBAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0535719-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO LIMA DE OLIVEIRA FILHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:0539016-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILZA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):JOSE EDIZIO NUNES (BA 51457) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:0577040-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILTON CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:0800352-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8000068-34.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEMARA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8000138-58.2025.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JOAO SOARES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8000142-24.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ANTONIA NILDA DOS SANTOS MENEZESAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8000177-80.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELZITA ALVES PEIXOUTO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8000183-34.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO GEREMIAS BRANDAO NUNES MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8000190-26.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSUEIDE DA SILVA FERREIRA MAGALHAES MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8000209-13.2017.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA PEDRO BARBOZA GOMESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) VILOBALDO JOSE LANDIN (BA 7121) ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (BA 26978) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8000215-89.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JOAO BATISTA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8000241-03.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI KATIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000245-91.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) MONIQUE FLOR DE SOUZA (SP 46063) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8000288-73.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SILVIO SANTOS CIPRIANO MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8000307-43.2020.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MORRO BRANCO I ENERGETICA S/A MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (SP 32763) DANIEL LACASA MAYA (SP 16322) PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (SP 22075) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8000326-16.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IAN RODRIGUES CANCELAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOCELIO OLIVEIRA BRITO (BA 29883) ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000365-77.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL OLIVIA CARDOSO FERNANDESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) NILTON CARDOSO FERNANDES NETO (BA 49612) PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (BA 59446) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8000519-16.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RODRIGUES PEREIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8000521-83.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVIO MARTINS DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8000541-63.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:849Processo:8000571-84.2024.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE PAULO DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA (BA 77421) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8000565-46.2021.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI POLIANA CAVALCANTE DUARTEAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8000621-20.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA DANIELLA LEDO SOARESAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8000859-81.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILBERLAN SILVA SANTOSAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUAN MIRANDA SANTOS (BA 85157) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8001052-82.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (BA 47755) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8001116-33.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIRIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8001161-59.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RITA CAMARA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8001176-40.2024.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8001307-43.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDILY AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (BA 33721) JULIANO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 60534) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8001360-95.2019.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA VERANILDES RABELO COSTAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8001451-04.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI DENILTON MARCELO RAMOS CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) FERNANDO BASTOS LARANJEIRA (BA 34579) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8001504-83.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UILSON PRATES FERNANDES ROUBENI DE MATOS DUCAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DE CASTRO (BA 17363) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO (BA 63057) GIZELE AGUIAR DE SOUZA SANTOS (BA 53608) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8001521-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETRONIO FERREIRA CRAVOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8001588-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO DARIO TEXEIRAComarca:SalvadorOrdem:863Processo:8001628-15.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8001650-44.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ARQUILINO CARDOSO EVANGELISTA FILHOAdvogado(s):LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8001884-02.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOANA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8002042-36.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUMBERTO ALMEIDA MACHADO UBIRACI ROCHA LEVIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADERLAN PORTO DE CARVALHO (BA 10866) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8002221-19.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ISRAEL GOMES DOS SANTOS DELANO AYUB CARVALHO SIGNORELIAdvogado(s):JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) IGOR DE MELO PEREIRA (BA 66950) MAURO RAMOS (BA 25115) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8002672-96.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:8003477-22.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL SILVEIRA DA ROCHA MARIA DAS GRACAS MAIA LIMAAdvogado(s):KLEBER LIMA DIAS (BA 20203) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8004127-80.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARILMA TELES DE OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8004652-25.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIA VAREJO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (BA 52160) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8005100-89.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8005112-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA AYALA ACESSORIOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO (BA 6921) GISELE CERQUEIRA MIRANDA (BA 47349) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8005258-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JERRE ADRIANE SOARES AZEVEDOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JERRE ADRIANE SOARES AZEVEDO (BA 75402) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8005333-02.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA VITORIA ALMEIDA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAROLINA MOLLINARI DE JESUS PINTO QUEIROS (BA 53165) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8006240-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A THIAGO VINICIUS PEIXOTO SOUZAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8006338-15.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PITER SCHAUN SOARES SERGIO FRANCO ALVESAdvogado(s):JOSE VICTOR PESSOA (BA 6794) FABIOLA SOUZA SANTOS (BA 62387) GILBERTO SANTOS LISBOA (BA 38284) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8007166-84.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8008095-50.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MERCADO RECREIO LTDA PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):JONATHAS CARVALHO SOUZA RODRIGUES (BA 75373) CAROLINE LEITE BARRETO (SP 30597) FERNANDA UCCELLI DELEVEDOVE (SP 46031) ISABELA ANDRETTA PENTEADO DE MOURA (SP 47472) JULIA HELENA MARTINS (SP 36690) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8008714-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A DANILO BARRETO DE MATOSAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8009250-48.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANA PAULA DA SILVA ARANDIBAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8009458-72.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA GERTRUDES NUNES RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8009466-19.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA MOREIRA GUIMARAESAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8012800-28.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. JAIRO JOSE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANDRE DAMASCENO AMARAL (BA 27854) LUCIANE MARTINS MOREIRA (BA 27057) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8013494-89.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEITON AZEVEDO DOS SANTOS RAIANE FERREIRA ANDRADE MACIELAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8013644-98.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA MARQUES COSTA Pró-Reitor de Graduação da Universidade Estadual de Santa CruzAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8015106-67.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIESER BORGES DA SILVA PAULO VICTOR LIMA PEDREIRAAdvogado(s):BEATRIZ LIMA AZEVEDO (BA 67604) ERICA GUEDES SILVA (BA 70950) CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8016334-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEVAL MESSIAS CONCEICAO RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISLA GOMES NEVES (BA 70321) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8021497-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADEMILDES VALENCA DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8021720-04.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAILTON DE SOUSA CONCEICAO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LAINA TAINA PRAZERES CONCEICAO (BA 60490) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8029389-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBLENS JOSE DIAS DE FREITAS JUNIOR UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ILKA SANTANA LOPES (BA 59875) LEOMAR BERTORA MARACAJA FILHO (BA 83688) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8031949-73.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO VITOR DA LUZ MAIA OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8036309-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEAN CESAR SANTOS BOAVENTURA PINTO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8047540-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE FATIMA SANTOS VIANNAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8056832-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDO CORREIA DOS REIS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8058363-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARDOSO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:8058460-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOELIA MARIA MACHADO MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GABRIELLE NOGUEIRA VITORIA (BA 72145) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8063888-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCYARA MARIA ARAUJO DE MORAES BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAAdvogado(s):MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (BA 52523) ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO (PE 15618) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8065141-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (BA 51526) ROBERTO DUARTE ALBAN (BA 55974) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8068423-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARTA BEATRIZ ALVES MOURAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8068864-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8076242-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):BRUNA DA SILVA COELHO (BA 51558) VIRGILIA BASTO FALCAO (BA 4285) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8077732-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAQUELINE DE SOUSA AZEVEDO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:8081822-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO C6 S.A. AGNALDO CONCEICAO STUERPAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8083166-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (BA 74855) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8097081-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PARISH & ZENANDRO ADVOCACIA E CONSULTORIA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8102783-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUELIA PERPETUA MOTA CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANE SANTOS SILVA (BA 22305) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DJANE SANTOS SILVA (BA 22305) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8112285-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALMEIDA CAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8117512-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ALESSANDRA SANTOS DOS REISAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8122980-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLA WANESSA COSTA PONTES - ME COLUNA PATRIMONIAL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8127592-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS MIRANDAAdvogado(s):MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:8136371-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUY ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8138440-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8138659-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANA CHAVES LIMA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:8146158-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE NEIVA DE SOUZA DANILO MARQUES COSTAAdvogado(s):EDIMEIA LIMA DE ANDRADE (BA 57533) DANILO MARQUES COSTA (BA 74982) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8162384-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNAILTON DOS SANTOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:8172680-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:8179923-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CASA DO GAMER COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:8198004-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALINE SALVADEGO FELICIANO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:0500248-57.2015.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS COMARCA DE ALAGOINHAS SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8000309-44.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8003216-95.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUNAPOLIS - BA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSENILTON DE OLIVEIRA RAMOS (BA 69906) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8003661-24.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS LAFARGE BRASIL S.A.Advogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:8105653-60.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:8024109-24.2023.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSILENE REIS DOS SANTOS DA CONCEICAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JORGE ALVES CONCEICAO Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612) INTERESSADO: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA I. RELATÓRIO JORGE ALVES CONCEIÇÃO ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ALIANÇA ON-LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, ALIANÇA COMÉRCIO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA-ME e RICARDO DANTAS DE MACEDO, todos qualificados. A parte autora alegou, em síntese, que foi induzido por falsas propagandas veiculadas na internet a aderir ao programa ofertado pelas empresas rés, celebrando um contrato virtual de compra de cotas em serviço de "loja virtual". Afirmou que a promessa era de lucro superior a 200% do valor investido, variando conforme a quantidade de pessoas indicadas pelo investidor para adquirir franquias. Narrou que adquiriu o pacote denominado "DIRETOR", investindo R$ 11.000,00 (onze mil reais) em 11 cotas iniciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, sendo cadastrado na empresa sob o ID 1470073. Contudo, recebeu apenas cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) de volta, tendo sido vítima de um esquema de pirâmide financeira. Mencionou que o Ministério Público do Estado do Tocantins ajuizou Tutela Cautelar (Autos nº 0012703-38.2016.827.2729) perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas-TO, na qual aduz que a Aliança Online estava praticando um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de marketing multinível. Assim, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, a declaração de rescisão do contrato, a devolução integral dos valores pagos e aqueles que deveria receber conforme prometido, no importe de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), bem como a condenação por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A gratuidade judiciária foi deferida, porém a tutela provisória foi indeferida (ID 330137588). Na mesma decisão, foi designada audiência de conciliação. A audiência de conciliação designada para o dia 18/11/2016 não foi realizada em virtude da ausência dos réus, que não foram devidamente intimados, conforme informação constante nos ARs com a observação "Mudou-se" (ID 330137608). Após diversos atos processuais visando a localização dos réus, sem sucesso, foi deferida a citação por edital (ID 458633486). Devidamente publicado o edital (ID 458981870), transcorreu o prazo sem manifestação dos réus, conforme certidão de ID 477931625. A Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, inicialmente declinando de atuar (ID 481081577), sob a alegação de que os réus teriam paradeiro conhecido, juntando notícia sobre a prisão do réu Ricardo Dantas (ID 481081578). Posteriormente, apresentou manifestação como curadora especial (ID 502422683), informando não possuir provas a produzir. O autor apresentou réplica (ID 485041288), requerendo a procedência integral dos pedidos. Intimadas as partes para especificarem provas (ID 498033723), a Defensoria Pública manifestou não possuir provas a produzir (ID 502422683), enquanto o autor manteve-se silente, conforme certidão de ID 507354510. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção de outras provas. Ressalto que, embora nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, não foi apresentada contestação específica. Posteriormente, a Defensoria Pública se limitou a requerer o julgamento improcedente caso o autor não se desincumbisse do ônus da prova (ID 502422683). Sobre os efeitos da atuação da curadoria especial, é necessário frisar que, conforme dispõe o art. 72, II, do CPC, cabe ao curador especial exercer a defesa do réu citado por edital ou com hora certa, quando revel. Sua atuação afasta os efeitos materiais da revelia previstos no art. 344 do CPC, o que impõe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 373, I, do mesmo diploma legal. No entanto, a apresentação de defesa genérica pela curadoria especial, sem impugnação específica dos fatos narrados na inicial, não ilide integralmente a presunção de veracidade. O julgador deve analisar as provas constantes nos autos para formar sua convicção, sendo que a defesa por negativa geral não afasta o dever do autor de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. No mérito, verifica-se que o autor alega ter investido R$ 11.000,00 (onze mil reais) no esquema de negócio oferecido pelos réus, tendo recebido apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) de volta. Para comprovar suas alegações, o autor juntou aos autos boletos e documentos que corroboram a existência da relação jurídica e o valor investido. As circunstâncias narradas pelo autor são corroboradas pela notícia jornalística juntada aos autos (ID 481081578), que comprova a existência do esquema fraudulento praticado pelos réus. Conforme consta na reportagem, o réu Ricardo Dantas de Macedo foi preso pela Polícia Federal como suspeito de chefiar um esquema de pirâmide financeira operado através da empresa Aliança Online, que teria faturado cerca de R$ 226 milhões entre dezembro de 2015 e abril de 2016, prometendo ganhos de até 200% dos investimentos. A análise dos documentos apresentados e das circunstâncias narradas evidencia que se tratava de um esquema de pirâmide financeira, prática ilícita que viola o art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51 (Lei de Crimes Contra a Economia Popular). O esquema de pirâmide financeira caracteriza-se pelo retorno financeiro baseado principalmente no recrutamento de novos participantes e não na comercialização de produtos ou serviços legítimos. Tal prática é ilegal e, portanto, o contrato celebrado entre as partes é nulo, por ter objeto ilícito, nos termos do art. 166, II, do Código Civil. O negócio jurídico em questão se enquadra como um contrato de investimento, devendo ser analisado à luz do Código Civil, com aplicação dos princípios da boa-fé objetiva (art. 422, CC) e da função social do contrato (art. 421, CC). Sendo nulo o negócio jurídico por ilicitude do objeto, as partes devem ser restituídas ao estado anterior, conforme determina o art. 182 do Código Civil. Porém, o art. 883 do mesmo diploma legal estabelece que não há direito à repetição do que se pagou para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei. Contudo, no caso em análise, não se vislumbra má-fé por parte do autor, que foi claramente vítima de um esquema fraudulento, acreditando estar participando de um negócio legítimo. A jurisprudência tem mitigado a aplicação do art. 883 do CC quando uma das partes atua de boa-fé e é ludibriada pela outra. Entendo, portanto, que o autor faz jus à restituição dos valores não recuperados. Quanto aos danos materiais, é devido ao autor o ressarcimento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente à diferença entre o valor investido (R$ 11.000,00) e o valor já recebido (R$ 3.000,00), conforme ele próprio afirma na inicial. Em relação ao pedido de lucros cessantes no valor de R$ 8.000,00, referente aos ganhos prometidos, entendo que não merece acolhimento, uma vez que se basearia em proveitos decorrentes de atividade ilícita. Os lucros prometidos adviriam da captação de novos participantes no esquema de pirâmide, prática vedada pelo ordenamento jurídico. Assim, não é possível reconhecer o direito aos ganhos que seriam auferidos em uma atividade considerada ilegal. No que diz respeito à responsabilidade dos réus, é necessário estabelecer a solidariedade entre eles. Com base nas provas dos autos, notadamente a notícia jornalística que aponta a participação do réu Ricardo Dantas de Macedo como líder do esquema e a documentação que demonstra a participação das duas empresas (Aliança On-line Telecomunicações Ltda-ME e Aliança Comércio e Promoção de Vendas Ltda-ME), verifica-se que todos atuaram conjuntamente na prática do ato ilícito que causou prejuízo ao autor. A responsabilidade solidária encontra fundamento no art. 942 do Código Civil, que estabelece: "Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação." No caso em apreço, as evidências indicam que as empresas rés operavam como um grupo econômico de fato, sob a administração do réu Ricardo Dantas de Macedo, atuando em unidade de propósitos na captação ilícita de recursos através do esquema de pirâmide financeira. Essa atuação coordenada e integrada entre os réus justifica a imposição da responsabilidade solidária, independentemente da desconsideração da personalidade jurídica. Quanto aos danos morais pleiteados, entendo que o pedido não merece acolhimento. Embora seja incontestável que o autor sofreu prejuízo financeiro em decorrência da conduta dos réus, não há nos autos elementos suficientes que comprovem a ocorrência de danos aos atributos da personalidade do requerente. O dano moral não se presume em decorrência da mera perda patrimonial, por mais significativa que seja. Para sua configuração, é necessária a comprovação de que o evento causou efetivo abalo aos direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a dignidade ou a integridade psíquica da vítima. No caso em tela, o autor limitou-se a alegar genericamente a ocorrência de danos morais, sem demonstrar de que forma o inadimplemento contratual e a frustração de expectativa de ganho teriam afetado concretamente seus atributos pessoais. Não há nos autos provas de que o autor tenha sofrido constrangimentos perante terceiros, abalo de crédito, inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou qualquer outra situação excepcional que extrapolasse o mero descumprimento contratual. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o mero inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral indenizável, constituindo, em regra, mero dissabor ou aborrecimento inerente às relações negociais. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502841-19.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, correspondentes aos valores investidos pelo autor e não restituídos, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal (SELIC - IPCA) a partir de 30/08/2024. c) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 30% para o autor e 70% para os réus, nos termos do art. 86, caput, do CPC. Observo que, em relação ao autor, a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ainda, à luz do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado da Bahia no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. A parte requerida fica condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no valor equivalente a 10% (dez por cento) da condenação, conforme aquele art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos e diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Ilhéus/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz de Direito em saneamento (Designação - Ato Normativo Conjunto nº 32, de 23 de setembro de 2025)

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)