Execução Fiscal 0780971-54.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

ANTONIO MARTINS CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Publicação

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0780971-54.2016.8.05.0001. Executado: Antonio Martins Cerqueira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0780971-54.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANTONIO MARTINS CERQUEIRA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780971-54.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 00:00