Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000268-80.2018.8.05.0127 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000268-80.2018.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gleivison De Jesus Santos Advogado: Pablo Forlan Oliveira Silva (OAB:SE7026) Requerente: Anderson De Jesus Leite Advogado: Pablo Forlan Oliveira Silva (OAB:SE7026) Requerido: Municipio De Itapicuru Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes (OAB:BA37801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000268-80.2018.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU REQUERENTE: GLEIVISON DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA (OAB:SE7026) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado(s): VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES registrado(a) civilmente como VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (OAB:BA37801) DESPACHO Deixo de deferir o pedido formulado pelas partes no ID 453964387, porque viola o art. 100 da Constituição Federal, ao permitir forma de pagamento diversa do precatório ou da requisição de pequeno valor. Assim sendo, intimem-se as partes, para ciência, bem como para que as partes informem o pagamento por meio de RPV/PRECATÓRIO, em alteração ao pedido/acordo realizado (ID 453964387, p. 07-9). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000268-80.2018.8.05.0127 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itapicuru

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

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