Execução Fiscal 8034591-96.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.804,20

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de JOSE ELPIDIO DE MENDONCA CERQUEIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

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Terceiro

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:01

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Elpidio De Mendonca Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8034591-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034591-96.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:09

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 13:01

Decisão

•29/01/2024, 22:09

Decisão

•29/01/2024, 22:09

Decisão

•29/01/2024, 22:09

Decisão

•27/06/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 11:01

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