Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005096-52.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005096-52.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 00:00

Improcedência

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 00:00

Petição (Replica)

27/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 00:00

Petição (Contestação)

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Claudio De Souza Santana Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Advogado: Iuri Peixoto Lino Araujo (OAB:BA28008) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005096-52.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA SANTANA Advogado(s): KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (OAB:BA720-B), IURI PEIXOTO LINO ARAUJO (OAB:BA28008) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005096-52.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Devidamente citado o Réu, deixou escoar o prazo in albis, sem qualquer manifestação, o que me leva a impor a decretação de sua revelia, apesar da limitação de seu principal efeito, em virtude da indisponibilidade do direito do ente público. Intime-se as partes para informar, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, indicando quais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. P.I. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 6 de dezembro de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Claudio De Souza Santana Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Advogado: Iuri Peixoto Lino Araujo (OAB:BA28008) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8005096-52.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] Polo Ativo: AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA SANTANA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005096-52.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 19 de abril de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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